Sexta, 16 de maio de 2014
Do MPDF
A
Promotoria de Justiça Defesa da Saúde (Prosus) recomendou, no último dia 9/5, à
direção do Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF) que mantenha o
pronto-socorro, o ambulatório e a enfermaria de psiquiatria no local onde
atualmente funcionam e que não interrompa, em nenhuma hipótese, os atendimentos
de urgências e emergências psiquiátricas. O documento foi expedido porque a
direção do hospital planejava ocupar de outra forma o local atualmente
destinado aos atendimentos de emergências em psiquiatria.
Na
recomendação, a Prosus lembra que há carência de leitos psiquiátricos no
Distrito Federal e que a rede conta com apenas um hospital psiquiátrico, o São
Vicente de Paula. Além disso, a emergência psiquiátrica do HBDF é o único
serviço de saúde mental de referência no Centro-Oeste para atendimento de
adolescentes, de idosos com quadros psiquiátricos próprios da idade e de
pacientes adultos com comorbidades. A existência do pronto-socorro também é
exigência do Ministério da Educação (MEC) para que o programa de residência
médica em psiquiatria do HBDF continue credenciado.
O
prazo para que a direção do HBDF comprove a adoção das providências
recomendadas é de dez dias úteis. Em caso de descumprimento, o Ministério
Público do DF e Territórios (MPDFT) tomará as medidas judiciais cabíveis.
Confira aqui a recomendação.
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