Continua o caos da rede púbica de saúde. Justiça determina que DF deve fornecer em até 100 dias tratamento de epilepsia a paciente

Terça, 9 de agosto de 2022

TJDF

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF determinou que o Distrito Federal forneça, em até 100 dias, tratamento de monitorização não invasiva por vídeo-eletroencefalograma (EEG) e avaliação de cirurgia de epilepsia a paciente com indicação médica para o procedimento de urgência. A sentença observa, ainda, que o atendimento deve ser realizado em qualquer hospital da rede pública ou conveniada ou, na falta de um desses, em nosocômio da rede privada.

De acordo com o processo, o autor tem 58 anos e foi diagnosticado com epilepsia focal refratária. Narra que sofre de crises mensais desde os três anos de idade. Na ação inicial, o magistrado concluiu que o DF deveria inserir o paciente na regulação do sistema de saúde público local e proceder o atendimento em conformidade com os critérios de prioridade clínica do autor.

Mais caos na saúde pública do GDF? MPDF (Prosus) CONSTATA demora excessiva em atendimentos no Hmib —Hospital Materno Infantil de Brasília

Sexta, 27 de maio de 2022

Promotoria solicitará à Secretaria de Saúde providências para informar à população, de maneira mais eficaz, onde procurar atendimento médico

A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) vistoriou, na quarta-feira, 25 de maio, o Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib) e reuniu-se com gestoras da unidade. A iniciativa ocorreu depois de a Promotoria receber uma série de reclamações acerca da espera excessiva para atendimento médico. As principais queixas relatam demora de até 14h para atendimento ao público infantil.

Durante a visita, representantes da 1ª Prosus vistoriaram as instalações físicas do Hospital e verificaram a fila de atendimentos à população, que naquele momento, já contava com espera de seis horas. De acordo com o promotor de Justiça Luiz Humberto Alves de Oliveira, “a inspeção foi importante porque não demos aviso prévio. Naquela tarde, somente um médico estava atuando de fato porque outros dois profissionais estavam afastados por atestado médico.”

O promotor também identificou falhas na comunicação dos serviços prestados à população e inadequação na proporcionalidade do tamanho da equipe de profissionais para a quantidade de pacientes atendidos.

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA (HRG) NA UTI

Sexta, 6 de maio de 2022

Governo Ibaneis e seu descaso com a saúde pública é responsável por um dos cenários mais caóticos da história do HRG

Do Blog do Juan Ricthelly

Por Juan Ricthelly

Uma das formas mais interessantes de verificar se um governante está entregando o que prometeu à população, é voltar lá atrás, e ler o que está escrito em seu Plano de Governo. Embora a palavra do Governador Ibaneis Rocha não seja digna de credibilidade (os servidores da CEB que o digam), ainda assim é interessante resgatar o que foi dito, para compararmos com o que está sendo feito agora.

O Plano de Governo[1] que levou o advogado Ibaneis Rocha ao comando do Governo do Distrito Federal, é um catatau de 69 páginas, onde 7 são dedicadas à saúde pública, com a seguinte introdução:

“Em pleno século XXI não é possível aceitar filas para marcar uma consulta ou um simples exame, nem aguardar sem perspectiva a marcação de uma cirurgia, por exemplo. Diante do exposto, é premente a implantação de um sistema informatizado de qualidade visando melhorar a gestão da saúde pública no gerenciamento das ações. Para tanto, é preciso também melhorar a gestão orçamentária, evitando desperdícios provocados por processos logísticos inadequados, descontroles de estoques e excessiva judicialização no Sistema de Saúde.”

Ao longo do texto, vários problemas da saúde pública, que são reais, são mencionados com as respectivas soluções, propondo uma ‘Revolução Necessária’ na saúde, onde a gestão seria modernizada, os servidores seriam valorizados, gestão digital integrada e moderna e uma séria de outras medidas, que transformariam Brasília na capital da saúde.

Acreditando naquele emaranhado de mentiras, a população do Distrito Federal elegeu Ibaneis Rocha com 41,97% dos votos no segundo turno, esperando viver naquela cidade que foi prometida durante a campanha, com serviços públicos excelentes e uma qualidade de vida digna dos países escandinavos.

Quatro anos depois... A realidade é outra, em alguns aspectos até pior.

A saúde no Distrito Federal virou destaque de manchetes e noticiários, hora pela suspeitas de corrupção, que levaram a cúpula da saúde para a Papuda, fraudes e superfaturamento nos contratos do IGES-DF, ameaças de CPI’s (Pandemia e IGES-DF) que foram abafadas por parlamentares da base do governo como o Deputado Daniel Donizet, que ganhou o apelido de ‘Coveiro de CPI’, hora pelo desespero da população sofrendo nas filas dos hospitais, UPA’s e UBS’s, sem atendimento médico, remédios, profissionais e insumos básicos, tendo até mesmo que buscar socorro nos municípios do Entorno.

O Hospital Regional do Gama, inaugurado no dia 12 de março de 1967, completou 55 anos em 2022, e o presente recebido do GDF foi o caos e o abandono, que levaram o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) a indicar a Interdição Ética do HRG.

Segundo o site do CRM-DF[2], o indicativo de interdição ocorrerá quando “há prova inequívoca de que a continuidade de funcionamento da instituição, em condições precárias, traga fundado receio da iminente ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação aos pacientes que dela necessitem”.

Foi dado um prazo de 30 dias para que os problemas existentes sejam sanados pela Secretaria de Saúde, prazo que termina na próxima segunda feira (9 de maio de 2022).

ABRAÇO SOLIDÁRIO NO HRG

Na manhã de hoje (6 de maio de 2022), após convocação da Rede Intersetorial do Gama, a comunidade compareceu em peso ao HRG para um ato de Abraço Solidário no hospital.

Estiveram presentes lideranças comunitárias, conselheiros de saúde, usuários do hospital e representantes do SINDENFERMEIRO.

Por meio de um alto falante, várias pessoas se manifestaram, expressando o seu descontentamento e indignação com aquele cenário caótico, convertendo o ato em uma Assembleia Popular em frente ao Pronto Socorro.

[1] http://estaticog1.globo.com/2018/11/promessas/Distrito_Federal_Ibaneis.pdf

[2] https://crmdf.org.br/noticias/crm-df-decide-por-indicativo-de-interdicao-etica-no-hrg/

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Obs.: Por ser um texto também opinativo, não necessariamente coincide com a opinião deste blog.

TCDF apura possíveis IRREGULARIDADES no Hospital Cidade do Sol — antigo Hospital de Campanha de Ceilândia; não seria também caos?

Domingo, 10 de abril de 2022

Do TCDF

Por Maria Vasconcelos

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) dê explicações sobre de supostas irregularidades no Hospital Cidade do Sol, situado na Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol. O hospital – inicialmente construído como Hospital de Campanha de Ceilândia para atender a pacientes acometidos pela Covid-19 – foi reaberto com novo nome e começou a receber pacientes no dia 26 de janeiro (Processo nº 00600-00002890/2022-30).

Na sessão plenária da última quarta-feira, dia 6 de abril, o TCDF acolheu uma representação do Ministério Público junto ao TCDF (MPjTCDF), tratando de irregularidades apontadas em uma vistoria realizada no hospital pelo Sindicato dos Médicos do DF (SindMedico) no dia 5 de fevereiro.

De acordo com o Relatório de Vistoria feito à época, o hospital não possui corpo clínico próprio nem equipamentos para a realização de exames médicos – como exames de sangue e exames de imagens. Além da falta de médicos para o atendimento a pacientes, haveria enfermeiros em desvio de função. O hospital também não teria áreas adequadas para acolhimento de pacientes nem para realização de consultas. A conclusão do relatório é que “a edificação é um galpão que funciona como enfermaria avançada do HRC”.

De acordo com a decisão do Tribunal de Contas, a SES/DF tem o prazo de 15 dias para se manifestar sobre as supostas irregularidades. O prazo é contado a partir da notificação oficial.

Ortopedia: MPDFT constatou nesta segunda (7/3) que quase 50% do pronto-socorro do HB são pacientes ortopédicos; HRG também será inspecionado

Segunda, 7 de março de 2022

Prosus constatou o problema em inspeção realizada nesta segunda-feira, 7 de fevereiro, no Serviço de Ortopedia do Hospital. Promotoria vai requisitar ao Iges maior disponibilidade de salas de cirurgia

Aproximadamente 50% dos pacientes internados no pronto-socorro do Hospital de Base do Distrito Federal são pacientes ortopédicos e a unidade de saúde tem apenas uma sala de cirurgia para atendê-los. A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (2a Prosus) constatou o problema em inspeção realizada nesta segunda-feira, 7 de fevereiro, no Serviço de Ortopedia (Pronto Socorro e Enfermaria) do Hospital.

IGESDF deve indenizar paciente que perdeu a visão por demora na marcação de cirurgia

Segunda, 10 de janeiro de 2022

O Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal - IGESDF foi condenado a indenizar um paciente idoso que perdeu a visão total do olho direito. A juíza substituta da 10ª Vara Cível de Brasília entendeu que houve participação do réu na falha da prestação do serviço que provocou o agravamento do quadro clínico.

Narra o autor que, no dia 28 de outubro de 2019, foi ao Hospital de Base com dores no olho direito e que, após triagem com classificação de risco vermelha, a médica de plantão o encaminhou para realização de cirurgia em caráter de urgência. Ele conta que realizou os exames pré-operatórios e que, no dia 20 de novembro, foi ao Centro Brasileiro de Visão - CBV com exames e laudos, ocasião em que foi orientado a aguardar liberação da Secretaria de Saúde para realização do procedimento.

Deputado distrital Leandro Grass (Rede) pede convocação de diretor do IGES e Secretário de Saúde para explicações sobre problemas em hospitais, UBS e UPAs

Sexta, 19 de novembro de 2021

Distrital Leandro Grass (Rede) —Foto: Site CLDF

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O deputado distrital Leandro Grass (Rede) enviou, nesta quarta-feira (17), dois requerimentos à Mesa Diretora da Câmara Legislativa pedindo a convocação do presidente do IGES-DF, Gislei Moraes de Oliveira, e do secretário de Saúde, Manoel Pafiadache. O objetivo é ouvir esclarecimentos sobre denúncias de falta de assistência, medicamentos, cancelamento de cirurgias e outros problemas graves que atingem a saúde do DF.

O parlamentar se baseou em denúncias que recebe pelos canais de comunicação do mandato e notícias publicadas na imprensa para fazer os pedidos. “O tempo todo ouvimos a população reclamando que não tem atendimento, que falta remédio, que as cirurgias são adiadas. E além disso, ainda temos conhecimento sobre o baixo número de servidores, deixando-os sobrecarregados, o que impacta diretamente no atendimento”, explicou.

Sobre o IGES, Grass lembrou que o Tribunal de Contas abriu apuração em processos seletivos do Instituto, e que diversas cirurgias foram canceladas no Hospital de Base, unidade sob gestão do IGES. “A Corte analisa se os certames teriam violado os princípios constitucionais da impessoalidade, da transparência e da moralidade. Além disso, são várias as denúncias relacionadas à falta de assistência, cancelamento de cirurgias por falta de material básico, falta de medicamentos”, justificou o deputado.

Na Secretaria de Saúde, o parlamentar destaca que o Relatório de Gestão de 2020 foi rejeitado pelo Conselho de Saúde, o que é muito preocupante. “É preciso saber quais as providências que serão tomadas e as implicações de tal decisão, pelo seu ineditismo e por sua gravidade, haja vista que o Conselho demonstra o não cumprimento de metas mínimas pela Secretaria”, pontua Grass.

Fonte: Assessoria de imprensa Deputado Leandro Grass

IGES-DF: A farra do Cartão Corporativo

Quinta, 30 de setembro de 2021

Auditoria interna do próprio IGES constatou a farra e a falta de planejamento e gestão no instituto responsável pelos hospitais de Base e de Santa Maria, além de seis UPAs. Segundo relatório a que esta coluna teve acesso, a aquisição de produtos “de natureza fútil e frívolos” era constante.

Do Blog Brasília, por Chico Sant'Anna

Chico Sant’Anna

O Instituto de Gestão Estratégica em Saúde (IGES-DF) apresenta um rombo de mais de R$ 300 milhões. Um terço desse montante se refere ao não recolhimento da contribuição da Previdência Social, do Imposto de Renda retido na fonte e do FGTS dos trabalhadores da Saúde. Fosse uma empresa privada, seus gestores estariam na cadeia por apropriação indébita. Descontar do salário dos trabalhadores a contribuição do INSS e do Imposto de Renda na fonte e não recolher ao Tesouro é crime. No lugar de eficiência administrativa, o IGES é hoje modelo de gastança sem controle e em proveito de poucos. Agora, a nova denúncia se refere aos gastos sem controle dos cartões corporativo emitidos pelo BRB em nome de gestores do Instituto.

O IGES-DF foi criado sob a propaganda de que seria um instrumento eficaz de gestão, tornando a administração pública mais ágil e econômica. O discurso do governador Ibaneis Rocha, então, era o de que as amarras das regras do serviço público tornavam a gestão da Saúde impossível. Passados quase três anos, percebe-se que sem regras de transparência pública o descalabro com verbas públicas é total. Auditoria interna do próprio IGES constatou a farra e a falta de planejamento e gestão no instituto responsável pelos hospitais de Base e de Santa Maria, além de seis UPAs. O IGES informa que, em 16 meses de uso, foram gastos com 8 cartões, R$ 643,3 mil. Segundo o relatório a que esta coluna teve acesso, o que chama a atenção é que a aquisição de produtos “de natureza fútil e frívolos” era constante.

Leia a íntegra

Enquanto Ibaneis no governo dorme de touca, servidores do Hospital Regional de Santa Maria, DF, tem que usar ‘propé’ como se touca fosse

Domingo, 26 de setembro de 2021

Touca —Imagem ilustrativa

Propé —Imagem ilustrativa

É o caos na saúde do DF em governo que dorme de touca, acredita, embala, mima, uma coisa esquisita e ineficiente que atende pelo apelido de Iges-DF.

Material baratinho, facinho facinho de ser controlado, inclusive com o cálculo do ponto de pedido, ponto de compra, mas extremamente necessário nos serviços de atendimento aos pacientes.

Enquanto o governo dorme de touca, falta touca para o pessoal da área de atendimento ao paciente no HRSM —Hospital Regional de Santa Maria, Distrito Federal. Inclusive em setores onde os cuidados contra contaminação devem ser altíssimos.

Nesta semana que se encerrou ontem, sábado (25/9) servidores ficaram sem touca para usar. Tiveram de apelar para a “criatividade”, já que o governo usa da incompetência —inclusive na Administração de Materiais— até para os mais simples materiais possíveis. 

Qual a “criatividade”, o jeitinho encontrado pelo pessoal? Já que não tem touca (e tem gente dormindo de), o jeito foi fingir que cabeça é pé. Foram forçados, pelas incompetências do Iges-DF, a usar o que é conhecido como “Propé”. Aquela coisa que o pessoal de hospitais usa nos pés, sobre o calçado, e que tem a função de evitar a contaminação do ambiente pela sola do sapato. Pela sola e também, claro, pelo total do calçado.

Se hoje, domingo (26/9) a coisa foi resolvida —e torço para isso— não tenho certeza. Mas é bem possível que se o problema não foi solucionado durante os dias úteis (mas todo dia é útil, né governo do DF?), no domingo é que a coisa se tornaria mais difícil de resolver. 

Então, resumindo:

1—Para de dormir de touca e arruma as toucas tão necessárias para o Hospital Regional de Santa Maria.

2— Avisa ao Iges que não dá para ele —Iges— continuar a dormir de touca com a saúde pública, a saúde do povo.

Acorda, Ibaneis!!!!

                                          Foto: Agência Brasília

MPDFT obtém decisão que garante fornecimento do medicamento de alto custo Danazol, em falta desde abril de 2019; é muita perversidade

Quarta, 8 de setembro de 2021

Remédio está em falta na rede pública desde abril de 2019. Medicamento é utilizado por pacientes que têm endometriose; púrpura trombocitopênica idiopática, lúpus eritematoso sistêmico, entre outras patologias. 

A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) obteve decisão que obriga o Distrito Federal a adquirir e regularizar a disponibilização do medicamento Danazol 100mg nas farmácias de alto custo. O remédio é usado por pacientes que têm endometriose; púrpura trombocitopênica idiopática, angioedema associado à deficiência de C1 esterase, e lúpus eritematoso sistêmico e estava em falta na rede pública desde abril de 2019. A decisão deve ser cumprida em 30 dias, sob pena de multa.

É o CAOS no HRG! Médicos do Hospital do Gama pedem socorro; mortes😰😰 'evitáveis estão ocorrendo na unidade'; PS adulto de clínica médica tem apenas 30% de médicos necessários; até AS (medicamento) falta

Quinta, 5 de agosto de 2021

Médicos do Hospital do Gama pedem socorro

Do Sindicato dos Médicos do DF

O pronto socorro adulto de clínica médica do Hospital Regional do Gama tem apenas 30% da quantidade de médicos necessária para fazer funcionar o setor. Isso significa que onde devia haver seis médicos, trabalham dois ou um, atendendo tanto na área de internação, porta de atendimento e sala vermelha (box de emergência) da covid, quanto nas áreas correlatas não covid. Os médicos pediram socorro ao Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF). Óbitos evitáveis estão ocorrendo na unidade e pedidos de demissão por falta de condições de trabalho.

O presidente do SindMédico-DF, Dr. Gutemberg Fialho, esteve no hospital na manhã desta quarta-feira, 04. “Não há o menor exagero no que foi descrito. É ainda mais preocupante quando se vê a situação in loco”, afirma. Antes mesmo de chegar ao hospital ele recebeu, por WhatsApp, a seguinte mensagem: “Começando a manhã com dois corpos trazidos da enfermaria do PS para o box já parados provavelmente há algum tempo… Pacientes param (têm parada cardiorrespiratória) no PS e nem temos o que fazer… última evolução do dia 1/8.”

Iges-DF e Hospital de Base, o caos no tratamento contra câncer; cancelados CENTENAS de tratamentos e novos pacientes (mais de 340) na fila de espera.

Sexta, 9 de julho de 2021

Centenas de tratamentos em curso foram cancelados por falta de medicamentos e insumos. Hospital também não está recebendo novos pacientes para a área oncológica, são mais de 340 pessoas na fila de espera

A 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Defensoria Pública do DF (DPDF) ajuizaram ação civil pública com pedido de tutela de urgência para obrigar o Instituto de Gestão Estratégica em Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) e o governo do Distrito Federal a retomarem os tratamentos de pacientes do Centro de Assistência de Alta Complexidade em Câncer (Cacon) do Hospital de Base, o único do DF.

Na ação, o MPDFT e a DPDF pedem à Justiça, em caráter de urgência, que o Iges seja obrigado a repor, no prazo máximo de dez dias, os estoques de todos os medicamentos e insumos de uso oncológico que estejam em falta. O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) (processo SEI 04016-00063136/2021-45) demonstra a falta de quatro quimioterápicos essenciais (Carboplatina, Cisplatina, Oxaplatina, Ciclofosfamida), da Dexametasona (pré-medicação de todas as quimioterapias), da Cimetidina e Dexclorfeniramina, as duas últimas utilizadas no preparo de grande parte dos protocolos quimioterápicos. 

Também estão desabastecidos outros materiais indispensáveis para o funcionamento dos Serviços de Oncologia e Hemoterapia, como adesivo filme transparente, curativo filme transparente para cateter vascular, torneira descartável, agulhas, cateteres e luvas. O Ministério Público e Defensoria também solicitam que o Iges assegure, no mínimo, três meses de abastecimento de todos os itens citados e apresente um planejamento para que o fluxo de compras e reposição dos estoques seja eficiente. As áreas técnicas deverão ser informadas, semanalmente, acerca das entregas programadas.

Somente no período de 1 a 9 de julho deste ano, 182 pacientes tiveram seus tratamentos cancelados por falta de quimioterápicos. O problema perdura desde setembro de 2020. Também foram suspensas, desde junho, as ofertas de primeira consulta na área, o que trouxe prejuízo para os pacientes aguardando o início do tratamento. Em 5 de julho de 2021, havia 345 pacientes na fila de espera.

A ação pede que o Iges seja obrigado a retomar, em até 15 dias, a oferta de vagas mensais para consulta em oncologia clínica, nem quantidade compatível com a média de agendamentos oferecidos em 2020. Outro pedido é que, no mesmo prazo, o Instituto prossiga o atendimento de todos os pacientes que tiveram seus tratamentos cancelados, além de apresentar ao MP a relação de todas as pessoas nessa situação, desde setembro de 2020.

Para sanear a demanda que não foi atendida desde então, MPDFT e DPDF solicitam que seja aberto turno noturno de quimioterapia, em até 30 dias, além de serem assegurados recursos humanos (médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem) suficientes para o preenchimento das escalas de quimioterapia, no mínimo, nos turnos matutino e vespertino, com utilização de todas as poltronas disponíveis.

Histórico

Em acordo homologado em 28 de junho, o Governo do Distrito Federal havia se comprometido a adotar diversas medidas para priorizar a realização dos exames diagnósticos, das cirurgias e das terapias oncológicas adequadas às diversas neoplasias oferecidas pelo SUS, demonstrando que as unidades estão adaptadas para cumprimento da Lei 12.732/2012. Além do reforço para a especialidade oncologia clínica, estão previstos aumento de vagas para quimioterapia e incremento das atividades da unidade de radioterapia do HRT.

Outra medida que deveria ser cumprida seria dar transparência às filas de espera de pacientes por consultas, exames diagnósticos, cirurgias, procedimentos de quimioterapia e de radioterapia das diferentes especialidades oncológicas. Os serviços devem ser sistematizados pela central de regulação da Secretaria de Saúde, conforme prevê o Plano Oncológico Distrital 2020/2023.

“O Iges-DF caminha em sentido inverso ao pactuado. Ao invés de ampliar vagas, atualmente, o Hospital de Base não apenas suspendeu novos atendimentos, como tem devolvido pacientes para a Secretaria de Saúde, por falta de condições mínimas para dar continuidade aos tratamentos. Cumpre registrar que o contrato de gestão firmado entre SES e Iges DF prevê repasses mensais de R$ 107.526.613,17”, destaca a promotora de Justiça de Defesa da Saúde Fernanda Moraes.

Processo: 0704481-07.2021.8.07.0018

Fonte: MPDF

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Do Blog Gama Livre

Diante do caos, uma pergunta que não quer calar:

— Não seria o Iges/DF um doente terminal? Não estaria na hora de reconhecer a falência múltipla?

Desferroxamina: decisão de 2ª instância confirma que GDF deve fornecer medicamento; 4ª Prosus do MPDF ajuizará ação para garantir o cumprimento provisório da sentença", afirmou

Sexta, 9 de julho de 2021

Remédio estava em falta desde 2019; SES deve comprovar a regularização do abastecimento

A 1ª Turma Cível confirmou a decisão que obriga o Distrito Federal a regularizar o abastecimento do medicamento de alto custo Desferroxamina. O remédio é usado para o tratamento de talassemia major, uma forma grave de anemia. O acórdão é de 7 de junho e mantém decisão anterior obtida pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus).

Acordo homologado na Justiça deve ampliar vagas e acelerar tratamento oncológico no DF

Quinta, 1º de julho de 2021

Governo do DF deverá priorizar realização de exames e tratamentos voltados aos pacientes oncológicos

Um acordo interinstitucional assinado pelas Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) e pela 15ª Procuradoria Cível do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e outras entidades integrantes da política pública de saúde de assistência em oncologia no Distrito Federal foi homologado pelo Tribunal de Justiça (TJDFT) e representa importante avanço para os pacientes que precisam de consultas, exames, cirurgias e completo tratamento para o câncer. O documento determina diversas obrigações à Secretaria de Saúde (SES-DF), entre elas, reforçar a oncologia clínica para garantir oferta mínima mensal de 300 vagas até dezembro de 2021. Pelo acordo, até o final de 2023, deverão ser oferecidas 370 vagas por mês na especialidade.

MPDF recomenda alteração nos processos seletivos do Iges-DF

Quarta, 9 de junho de 2021

Comentário do Gama Livre: Sei não, como o povo diz, eu acredito que "O pau que nasce torto morre torto". E o IgesDF, parece que já nasceu torto, com uma missão dissimulada de terceirizar/privatizar serviços de saúde, sob o argumento falacioso de que isso resolveria os problemas da saúde pública. O discurso é sempre esse, de que vai melhorar, blá bla blá e coisa e tal. No final, vemos o que vemos no Brasil inteiro.

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Abaixo a matéria publicada no site do MPDFT.

Objetivo é evitar favorecimento de candidatos

A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) recomendou ao Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal (Iges-DF) que altere as regras dos processos seletivos da instituição para evitar possível favorecimento de candidatos. O documento foi expedido em 4 de junho e o prazo para resposta é de 10 dias.

Segundo a recomendação, devem ser incluídas na Resolução nº 06/2019 novas hipóteses de impedimento e suspeição de membros da banca examinadora. Enquanto essa alteração não é feita, deve ser declarado o impedimento ou a suspeição de examinadores nos processos seletivos já em cursos caso eles se enquadrem nas situações listadas (parentesco, amizade, sociedade, relação acadêmica, entre outras).

A recomendação foi elaborada após a Prosus tomar conhecimento de irregularidades no processo seletivo do Iges-DF para o cargo de Médico I – Ortopedista. Quatro candidatos teriam sido favorecidos por um membro da banca, de quem são sócios em uma clínica particular. O examinador, que é servidor do Hospital de Base, foi responsável por dar notas aos sócios.

De acordo com o documento, “a integralidade dos recursos financeiros geridos pelo Iges-DF possuem origem pública no orçamento do Fundo de Saúde do Distrito Federal e, portanto [...], o processo de seleção para admissão de pessoal deve ser conduzido de forma pública, objetiva e impessoal, com observância dos princípios da publicidade, da impessoalidade, da moralidade, da economicidade e da eficiência”.

Em fevereiro de 2021, a Prosus também já havia recomendado ao Iges-DF providências para regularizar a publicação das contratações e demissões de pessoal no Boletim de Atos Oficiais. O documento foi expedido após o MPDFT identificar que os dados não recebiam publicidade desde outubro de 2020. Para o promotor de Justiça Clayton Germano, “é importante que o Iges-DF faça ajustes na condução, na legalidade e na transparência dos atos relacionados aos processos seletivos para contratação de pessoal”.

Clique aqui para ler a íntegra da recomendação.

Fonte: MPDF

Covid-19: MPDFT quer MAIS controle no estoque de medicamentos para intubação

Sexta, 14 de maio de 2021

Documento encaminhado ao Iges-DF e à SES também recomenda providências para aumento de capacidade para realização de diálises em leitos de UTI. Medida foi adotada após inspeção feita no Hospital de Base nos dias 20, 22 e 23 de abril

A força-tarefa de enfrentamento à Covid-19 do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou à Secretaria de Saúde (SES) e ao Instituto de Gestão Estratégica (Iges-DF) a adoção de rotina para acompanhamento do estoque de insumos e medicamentos usados em procedimentos de intubação e na manutenção de pacientes em terapia intensiva. A recomendação, expedida nesta quinta-feira, 13 de maio, é resultado de inspeção realizada por integrantes do MPDFT no Hospital de Base (HBDF) e de relatório técnico sobre o estoque de insumos e medicamentos na SES e no Iges-DF.

Diante do que foi verificado pela equipe do MPDFT, como a escassez de remédios e de equipamentos de proteção individual, a força-tarefa recomendou que a SES e o Iges-DF reavaliem a metodologia usada para calcular a duração dos estoques de insumos e medicamentos utilizados para intubação e para manter pacientes com Covid-19 em terapia intensiva.

Saúde do DF está voltando à idade média. Paciente de Covid-19 está intubado e sem sedativo e foi amarrado ao leito de UTI no Hospital Regional de Santa Maria (HRSM), no DF.

Sábado, 10 de abril de 2021

No vídeo acima, sobrinha de paciente que está intubado e AMARRADO no leito de UTI no HRSM, hospital "gerido" pelo IgesDF —Instituto de Gestão Estratégica da Saúde do DF faz denúncia/apelo. O tio está com Covid-19. E amarrado porque no Hospital Regional de Santa Maria não há o indicado e necessário medicamento para a sedação. O sofrimento é terrível.

É o caos, ou não é o caos? Seria mimimi? Não, não é mimimi. É o caos.

Puta que pariu! Expressão dura, que não se deve pronunciar, e que, por isso, peço perdão às putas. E perdão também aos leitores que porventura estejam lendo essa postagem.

Aos governantes, aos gestores da pandemia —não são gestores da luta contra a pandemia da covid-19, parecem mais gestores da pandemia, gestores da covid-19— não posso desculpá-los, pois o mínimo (o mínimo) que se pode considerá-los é que são incompetentes. 

Incompetentes (no mínimo, no mínimo) no suprimento de vacinas contra a Covid-19. Não compraram na hora certa, não se sabe se por negacionismo ou brutal (brutal, sim) incompetência. 

Incompetentes (no mínimo, no mínimo) no suprimento de leitos e de kit de intubação em UTI para atendimento aos brasileiros contaminados por esse maldito vírus. Maldito vírus, mas auxiliado pela postura negacionista do presidente da República, que o considera gripezinha, resfriadinho, que usar máscara não funciona, coisas que provocavam um mimimi do povo, dos brasileiros que ele chamou de maricas por ficar, segundo ele, de mimimi. Como já disseram por aí, mimimi é a dor que não é nossa. É coisa dita por gente (gente???) que sequer não tem capacidade de empatia.

Administradores públicos incompetentes (no mínimo, no mínimo, incompetentes) por abandonarem o conhecimento proporcionado pela ciência e se agarrarem (no mínimo, no mínimo) nas loucuras dos negacionistas, terraplanistas e dos antivacinadores. Se agarrarem ao negacionismo do filósofo que não é filósofo, Orvalho de Cavalo. O cara que diz que vacina só faz mal.

Lembremos do monta/desmonta hospitais de campanhas. Do monta UTIs em hospital de campanha e depois se descobre que de UTI nada ou quase nada, mas apenas leitos de enfermaria. Lembremos que apesar de todas os alertas, muitos deles alertas veementes de especialistas e instituições em infectologia —brasileiros e estrangeiros— afirmando que uma nova onda atingiria o Brasil e vários dos alertas de que o DF seria duramente atingido se as coisas continuassem a acontecer (ou não acontecer) como se observava...nada ou quase nada acontecia/aconteceu. 

Só depois que o Distrito Federal voltou a ser um dos líderes nacionais em mortes e contaminação por covid-19 —proporcionalmente à sua população, claro— é que o governo do DF voltou a se mexer mais um pouquinho. Quem não sabe se mexer na hora apropriada, remexe e a coisa desanda, ou não anda. Agora corre o governo do DF, literalmente, atrás do prejuízo —ninguém deve correr atrás do prejuízo ou déficit, mas sim atrás do lucro, melhor do superávit. Mas o governo do DF corre agora para tentar ser 'menos pior' na carreira ao superávit, na cura de pacientes de covid-19. 

Correndo atrás do superávit —falo superávit para frisar que saúde não pode ser mercadoria, mas um direito de todas as pessoas. Lucro é linguajar daqueles que em tudo, seja na saúde ou na morte, no enterro, visa enriquecer.

Mas voltando ao mexido, melhor, ao xenhenhém (coisa que só é bom no forró) na saúde do DF o sistema continua um caos. Ou não é caos um paciente de covid-19 que se encontre intubado ser AMARRADO ao leito de UTI? Isto para que permaneça imóvel, pois a dor é enorme, mas no Hospital Regional de Santa Maria (DF) não há o necessário medicamento para sedar pacientes intubado. Então...voltamos em marcha batida à era medieval, em que anestesia, sedativo, essas coisas, não se usava. Lá atrás, não se usava porque não existia. Nos tempos de agora, não se usa por incompetência ou sei lá o quê. Mais não falo, para conter-me em não...

Força-tarefa do MPDF requisita informações à Secretaria de Saúde e ao IgesDF sobre oferta e demanda de oxigênio hospitalar no DF

Terça, 9 de março de 2021

Para identificar, antecipadamente, possível ameaça de desabastecimento de oxigênio hospitalar, MPDFT oficia à SES pela segunda vez em 2021. Em janeiro, as respostas não indicaram problemas no fornecimento

A força-tarefa de enfrentamento à Covid-19 do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) solicitou, nesta terça-feira, 9 de março, informações sobre a atual demanda e estoque de oxigênio hospitalar no Distrito Federal. A Secretaria de Saúde e o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) devem informar quais empresas estão atualmente contratadas e a capacidade de ampliação da oferta, por dia e por semana, em virtude do aumento da demanda.

O MPDFT questiona também se o volume de oxigênio hospitalar contratado será suficiente, tendo em vista o anunciado aumento do número de leitos de UTI e o funcionamento de hospitais de campanha. “Precisamos atuar preventivamente e identificar as necessidades e até os possíveis entraves, antes que seja mais difícil contornar a situação, como vimos, lamentavelmente, em Manaus”, afirma o coordenador da força-tarefa, procurador de Justiça José Eduardo Sabo.

A Secretaria de Saúde deverá informar, ainda, se já verificou junto aos fornecedores contratados sobre a capacidade de continuarem a fornecer o insumo regularmente, além de outras medidas preventivas possíveis para garantir o suprimento de oxigênio hospitalar, diante do aumento da demanda. O prazo para resposta é de três dias.

Acompanhamento

Em janeiro deste ano, com a crise verificada pela falta de oxigênio nos hospitais após o aumento dos casos de Covid-19 no Norte do país, a força-tarefa direcionou diversos questionamentos à SES-DF. Naquele momento, as respostas indicaram estoques adequados e a existência de termo aditivo para evitar desabastecimento, além de cilindros disponíveis para backup e transporte.

Fonte: MPDF

Caos Saúde DF: MPDF entra na Justiça para regularizar fornecimento de medicamento ambrisentana para hipertensos

 Sexta, 5 de fevereiro de 2021

Remédio está em falta na rede pública há mais de um ano. Ação foi ajuizada nesta quinta-feira, 4 de fevereiro, na 1ª Vara de Fazenda Pública do DF

A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) ajuizou ação civil pública contra o Distrito Federal para garantir a regular aquisição e distribuição do medicamento ambrisentana aos usuários portadores de Hipertensão Arterial Pulmonar (HAP). A ação foi proposta depois que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recebeu representações de pacientes informando a falta do medicamento. De acordo com as regras do Ministério da Saúde, os recursos para a aquisição do medicamento são fornecidos pela União, mas cabe ao Distrito Federal comprar e distribuir o remédio.

A HAP é caracterizada pelo aumento progressivo na resistência vascular pulmonar, que leva à sobrecarga do ventrículo direito e pode causar falência e morte prematura. A Prosus ressalta que não há cura para a doença, mas os tratamentos medicamentosos, como o ambrisentana, são fundamentais para trazer mais qualidade de vida ao paciente. A média da expectativa de vida sem tratamento é de apenas 2,8 anos. Além disso, a Promotoria argumenta que pacientes hipertensos são grupo de risco para a Covid-19 e o Distrito Federal deve atuar para evitar que sejam internados e expostos ao vírus no ambiente hospitalar.

Segundo informações prestadas pela Secretaria de Saúde (SES-DF), o medicamento em questão não compõe o elenco dos itens padronizados na secretaria, portanto não há previsão de abastecimento na Farmácia Judicial. O MPDFT defende que deve haver um fluxo mais eficaz para atender à demanda. O não fornecimento do remédio tem implicado no descumprimento de sucessivas ordens judiciais do TJDFT. A consequência disso, conforme a Prosus, é o “interminável trâmite de processos judiciais que, se tivessem uma resposta rápida e positiva certamente alcançariam o resultado por todos esperado”.

O número da ação civil pública é 0700553-48.2021.8.07.0018

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Eita!!! Mais pauta ruim na Saúde do DF. Prosus (do MPDF) recomenda que Iges-DF suspenda contratação de empresa de esterilização

 Sábado, 14 de novembro de 2020

Uso de verbas destinadas ao instituto deve respeitar os princípios da administração pública

A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) recomendou ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) que suspenda o processo de contratação de empresa especializada em esterilização de equipamentos. O documento foi expedido nesta quinta-feira, 12 de novembro.

Além da suspensão, a Prosus recomendou que o Iges-DF reexamine a necessidade de contratar esse tipo de serviço, que já é realizado por funcionários da instituição. Se, após a avaliação, os gestores decidirem que o processo de contratação tem condições de prosseguir, deve-se analisar novamente as propostas das empresas concorrentes para garantir a isonomia da seleção e a adequação aos preços de mercado.

Os recursos repassados ao Iges-DF devem ser destinados exclusivamente às despesas com manutenção e funcionamento das unidades de saúde, folha de pagamento e encargos sociais, além de gastos com capacitação e pesquisa. A Prosus quer evitar que contratações como a do processo em andamento levem à quarteirização das atividades do instituto, o que seria ilegal.

Clique aqui para ler a íntegra da recomendação.

Saiba mais

Os recursos destinados ao Iges-DF vêm do Fundo de Saúde do Distrito Federal e, por isso, seu uso deve observar os princípios da administração pública. Anualmente, mais de R$ 994 milhões em verbas públicas são repassados ao instituto.

Fonte: MPDF