Sexta, 1º de julho de 2016
Michèlle Canes - Repórter da Agência Brasil
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou hoje
(1°) a possibilidade de captação de doações de pessoas físicas para
campanhas eleitorais por meio de financiamento coletivo, os chamados crowdfunding. A rejeição respondeu a uma consulta feita à corte e ocorreu na última sessão do TSE este semestre.
A
consulta sobre as chamadas "vaquinhas virtuais" foi levada ao tribunal
pelos deputados federais Alessandro Molon (Rede-RJ) e Daniel Coelho
(PSDB-PE) e teve como base a legislação que autoriza doações de pessoas
físicas por transferência eletrônica de depósito.
Os ministros do
TSE acompanharam por unanimidade o entendimento da relatora da
consulta, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que lembrou que o tema
já foi avaliado pela corte.
“Esta questão já foi respondida
anteriormente em 2014, o relator ministro Henrique Neves, no sentido de
que somente podem ser realizadas [doações] por meio de mecanismo
disponível em sítio do candidato, partido ou coligação. As questões
postas aqui nesta consulta, a nossa assessoria técnica também apontou,
não são previstas na legislação de regência da matéria. Então, como a
questão já foi aqui debatida, está na lei e não mudou com a legislação
do ano passado, eu estou aqui votando no sentido do não conhecimento da
consulta”, disse a relatora.
Agilidade
No
fim da sessão de julgamentos desta sexta-feira, o presidente do TSE,
ministro Gilmar Mendes, apresentou um balanço dos processos julgados
durante o primeiro semestre de 2016. Os ministros da Corte analisaram
2.417 processos, incluindo decisões monocráticas, liminares, resoluções e
acórdãos.
Para o segundo semestre, o presidente do TSE fez uma
projeção de uma celeridade ainda maior. “No início de agosto, vamos
tomar medidas que, dentro do possível, racionalizem as nossas
atividades”, disse ele ao citar a possibilidade de antecipação da pauta
de julgamentos para que todos possam se preparar com antecedência ainda
maior.
Gilmar Mendes pediu aos colegas que apresentem sugestões
para serem discutidas nesse mesmo sentido de dar celeridade ao andamento
dos trabalhos na Corte. O objetivo é dinamizar os trâmites “para o
processamento adequado das matérias no âmbito do tribunal, uma vez que
estamos em constante aprendizado e há esse espírito de entendimento e
cooperação entre nós”, acrescentou.
