Foto: Joaquim Dantas
Do Gama Verde
No último sábado (14/04/2018) aconteceu mais uma Consulta Pública relativa ao Parque Ecológico do Gama (PEG), promovida pelo Ibram no Auditório Verde da FACIPLAC, Campus Gama.
No último sábado (14/04/2018) aconteceu mais uma Consulta Pública relativa ao Parque Ecológico do Gama (PEG), promovida pelo Ibram no Auditório Verde da FACIPLAC, Campus Gama.
O objetivo era discutir mais uma
vez a questão do parque, que é repleta de problemas e entraves que duram há
mais de três décadas. Sendo que essa última consulta foi possível após reunião
da comunidade junto ao Ministério Público, que solicitou ao Ibram a realização
de outra consulta, já que houve alguns pontos controvertidos em relação à
primeira realizada em maio do ano passado.
Estiveram presentes lideranças da
cidade, instituições comprometidas e envolvidas com a ocupação ilegítima do PEG,
dentre outros, com destaque especial para o Grupo de Escoteiros Gênesis 22 do
Gama, que enriqueceu e muito o debate com a sua presença e participação.
Os trabalhos foram iniciados pelo
servidor Renato Prado, explicando a dinâmica da consulta e as regras de
convivência, dentre elas a de Comunicação Não Violenta, que infelizmente foi
rompida pelo mesmo, em claro ataque ao advogado ambientalista Juan Ricthelly,
causando desconforto em todos os presentes.
Foi apresentado a todos o
currículo e o histórico de atuação profissional do interlocutor, que
inegavelmente tem conhecimento técnico e experiência de campo sobre a
implantação de Unidades de Conservação, não sendo questionado por nenhum dos
presentes sobre a sua capacidade ou aptidão profissional, para tratar do tema.
Logo em seguida foi apresentada a
proposta de implantação do PEG, em comparação com a da última consulta,
passando-se pela parte relativa à legislação, havendo uma certa confusão de
conceitos que foram corrigidas posteriormente no âmbito da própria consulta.
Foi apresentada uma proposta de
poligonal que infelizmente é insatisfatória e imediatista, que enquanto propõe
a remoção dos chacareiros, que são um grupo social em situação delicada, mantém
intacta a situação das instituições que irregularmente ocupam extensas áreas na
parte Leste do PEG, e isso não por uma questão ecológica, mas por pragmatismo
político mesmo.
Após a apresentação da proposta, o
interlocutor pediu espaço para abordar brevemente a questão de Conselhos
Gestores de Unidades de Conservação, numa postura nítida de ataque, ao Conselho
Gestor do Mosaico de Unidades de Conservação do Gama (CGMUCG), grupo composto
por cidadãos e instituições, que se reúne há mais de dois anos, tendo se
originado do Grupo de Trabalho Parque do Gama, que vem promovendo uma série de
ações voltadas para a preservação do Meio Ambiente e Educação Ambiental, tendo
o reconhecimento da comunidade.
O interlocutor abordou de forma
enfática o aspecto legal da criação de Conselhos Gestores, deixando claro que se o CGMUCG não existe
legalmente e com a chancela dos poderes constituídos, ele então não existe e
deve ser portanto ignorado.
O que nos leva a refletir
profundamente sobre o preciosismo que se dá à formalidade em detrimento da
prática, quantos “Conselhos” formalmente constituídos somente existem no papel?
Quantos outros, não existem formalmente, mas existem de fato? Contribuindo de
forma prática com as suas comunidades?
O que é mais importante?
O reconhecimento da comunidade, e
a certeza de se estar fazendo um bom trabalho junto dela, ou uma simples
publicação no Diário Oficial do Distrito Federal?
E num momento confuso, partiu-se
da velada crítica ao CGMUCG, para um ataque pessoal direto à um de seus
membros, o advogado ambientalista Juan Ricthelly, sugerindo-o a leitura do
Código Penal, na frente de todos, recebendo um sonoro: “Quanta grosseria!” de
um dos presentes.
O advogado pediu em seguida
direito de resposta, já que havia sido nominalmente citado, explicando
brevemente a história do CGMUCG, e que a existência de movimento social ou
ambientalista, está nas ações promovidas pelo mesmo, e não num pedaço de papel,
cabendo ao Estado reconhecer ou não posteriormente.
Iniciaram-se as falas da
comunidade, havendo apoio e rechaço à proposta apresentada, sendo sugerido o
acréscimo do estacionamento utilizado pelas autoescolas nos limites da
poligonal e o recuo das cercas que foram avançadas pelas instituições, já que a
proposta contempla a permanência delas onde estão.
Uma das falas mais marcantes foi a
de um dos líderes dos chacareiros, que demonstrou preocupação com o futuro
daquelas famílias, perguntando o que aconteceria com eles. Que eram favoráveis
à implantação do PEG, mas que temiam ser simplesmente despejados sem nenhum
suporte.
Foto: Joaquim Dantas
Conclusões
1. Todos são favoráveis à
implantação do PEG, não houve ninguém contrário à criação da Unidade de
Conservação, mas o problema central, reside na poligonal.
2. A poligonal proposta pelo Ibram,
contempla as instituições que ocuparam de forma ilegal os limites da PEG,
obviamente que elas concordam com a proposta.
3. Foi estabelecido um prazo de 30
dias, que se esgota no dia 18 de Maio para manifestações por escrito sobre a
proposta apresentada.
4. O PEG existe legalmente desde
1988, e o dispositivo legal que o originou nunca foi revogado.
5. A Lei 1959/98 é irrelevante
para o debate da questão, já que é fato incontroverso — pois já decidido pelo TJDFT— a sua inconstitucionalidade,
em razão de ter sido de autoria de um deputado distrital, o que contaminou a
lei por vício de iniciativa.
6. O Conselho de Arquitetura
Urbanismo e Meio Ambiente (CAUMA) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU)
dos anos 70 e 80, eram órgão públicos, tendo o governador como presidente, não
se confundindo com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) de hoje, que é
um órgão privado de classe profissional.
7. A Legislação que comprova a
existência legal do PEG e os locais onde os documentos podem ser encontrados,
são os seguintes:
Decreto
11.190/88 (DODF 10/08/88);
Decisão
nº 41/88 do CAUMA (Arquivo Público de Brasília);
Processo
nº 030.000.516/85 (Arquivo da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços
Públicos)
8. Somente os chacareiros —segundo
a proposta apresentada pelo Ibram na audiência do último sábado (14/4)— serão
removidos, os “Peixes Graúdos” continuarão lá;
9. As questões burocráticas serão
resolvidas, mas o conflito social persistirá;
10. Invadir terra pública é um
negócio lucrativo no DF.
Foto 27/6/2016: arquivo Blog Gama Livre
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Veja aqui o vídeo da audiência (link postado aqui nesta quarta, 18/4/2018, às 20h19.