Terça, 7 de julho de 2020
Do MPDF
Em documento, enviado nesta segunda-feira, 6 de julho, o Ministério Público requisitou a adoção de medidas sanitárias, apresentação de planejamento e cronograma, além de informações sobre ações de fiscalização
Com a decisão do Governador do DF de retorno das aulas presenciais na rede privada e pública de ensino, respectivamente, a partir dos dias 27 de julho e 3 de agosto, a Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) recomendou ao secretário de Educação, Leandro Cruz Fróes da Silva, o rigoroso cumprimento de medidas de segurança estabelecidos pelas autoridades sanitárias e pelo Decreto nº 40.939/2020. Em documento assinado nesta segunda-feira, 6 de julho, o Ministério Público enumera as obrigações dispostas no ato normativo que devem ser seguidas por escolas, universidades e faculdades públicas e privadas.
O Ministério Público também requisitou, no prazo de sete dias, relatório sobre o planejamento e a execução, contendo todas as medidas adotadas para o cumprimento dos protocolos e medidas de segurança estabelecidos pelas autoridades sanitárias na rede pública de ensino. A Proeduc quer ainda informações detalhadas de como será realizada a efetiva fiscalização por parte da Secretária de Educação,em estabelecimentos públicos e privados.
A Promotoria destaca que, além da determinação de obediência aos protocolos e medidas de segurança recomendadas pelas autoridades sanitárias, o Decreto nº 40.939/2020 que autoriza o retorno das atividades escolares prevê a higienização de cadeiras e mesas de uso coletivo regularmente; a disposição das carteiras, cadeiras e mesas a uma distância de 1,5 metro uma das outras; a proibição do funcionamento dos bebedouros; utilização de ventilação natural; manutenção e limpeza dos filtros diariamente no caso de uso de ar-condicionado; suspensão da utilização de catracas e pontos eletrônicos cuja utilização ocorra biometria; entre outras medidas.
No final do mês de abril, a Proeduc já havia expedido recomendação, a partir de uma previsão de retomada de atividades educacionais presenciais, que acabou não se concretizando naquela época. O documento já destacava a importância da aplicação de medidas eficientes, imediatas e sustentáveis, para o gradual retorno. No novo documento enviado à Secretaria de Educação, é reiterado o cumprimento da Recomendação 3/2020, de 24 de abril.
“É um cenário complexo e muitas medidas sanitárias devem ser adotadas com extrema seriedade e rigor para garantir a segurança de todos e conter a disseminação da covid-19 no ambiente educacional. A ausência de implementação efetiva dos protocolos que tenham por finalidade assegurar a proteção da comunidade escolar como um todo, implicará na responsabilização de todos os envolvidos, administrativa, civil e penalmente”, esclarecem as promotoras de Justiça da Proeduc.
Confira aqui a recomendação.
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