MPDFT apoia compra de equipamentos para melhorar ensino nas unidades prisionais

Sexta, 28 de fevereiro de 2025

Do MPDFT

Os equipamentos foram adquiridos com recursos provenientes do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a empresa Nutriz, que previu o pagamento de valores a título de indenização por danos morais coletivos

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri) e do Setor de Medidas Alternativas (Sema), viabilizou a aquisição de equipamentos essenciais para a melhoria das condições de ensino nas unidades prisionais do Distrito Federal. Nesta sexta-feira, 28 de fevereiro, representantes do MPDFT participaram da cerimônia de entrega de ventiladores e bebedouros às unidades prisionais do Distrito Federal. O evento ocorreu na Penitenciária do Distrito Federal IV (PDF IV), localizada no Complexo Penitenciário da Papuda.

A iniciativa foi fruto de uma parceria entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o Centro Educacional 01 de Brasília (CED 01) e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape), que será responsável pela instalação dos equipamentos.

Foram entregues 80 ventiladores e 15 bebedouros, beneficiando diretamente aproximadamente 2.400 estudantes, além de 200 professores, 8 coordenadores e 11 supervisores. A medida atende a uma demanda identificada pelo Nupri após inspeções temáticas sobre educação realizadas em novembro de 2023 nos presídios do DF.

A aquisição dos equipamentos foi viabilizada pelo Setor de Medidas Alternativas (Sema) do MPDFT, com recursos do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a empresa Gran Nutriz. Esse é o primeiro de vários projetos que serão executados com essa verba, visando promover melhorias nas condições de cumprimento de pena.

Segundo o Nupri, a iniciativa beneficiará tanto as pessoas privadas de liberdade quanto os professores, permitindo que se concentrem nos processos de aprendizagem e na prática docente com maior dignidade.

Durante o evento, a promotora de Justiça Vanessa Farias destacou a importância da educação como ferramenta essencial para a ressocialização. “O acesso a condições dignas de estudo dentro do sistema penitenciário é um passo fundamental para reduzir a reincidência criminal e promover a reinserção social dos reeducandos. A instalação dos ventiladores e bebedouros representa um avanço significativo na garantia da dignidade humana no ambiente educacional prisional”, afirmou.

Nas inspeções temáticas sobre educação realizadas pelo Nupri, verificou-se que as salas de aula, frequentemente expostas a altas temperaturas e com ventilação limitada, dificultavam não apenas o aprendizado dos estudantes privados de liberdade, mas também o exercício digno da docência. Além disso, verificou-se que o acesso à água era insuficiente ou feito de maneira improvisada. “Ao proporcionar um espaço mais adequado e humanizado, essa iniciativa fortalece o compromisso com a valorização dos professores, cujo trabalho é essencial para a ressocialização e transformação de vidas dentro do sistema prisional. Daí surgiu a ideia do projeto, que foi executado em parceria com o CED 01 e a Seape”, reforçou a promotora.

Acordo de cooperação

O projeto foi concluído graças aos recursos provenientes do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Nupri e a empresa Gran Nutriz em julho de 2024. O acordo visava corrigir inconformidades identificadas no fornecimento de alimentação às unidades prisionais Penitenciária do DF I (PDF I) e Centro de Internamento e Reeducação (CIR).

Além de promover adequações em seus serviços, a empresa comprometeu-se ao pagamento de R$ 800 mil a título de danos morais coletivos, valor destinado a projetos de melhoria do sistema prisional do Distrito Federal. Foi com esse recurso que os equipamentos para o projeto foram adquiridos.

Centro Educacional

O Centro Educacional 01 de Brasília é a unidade da rede pública de ensino do Distrito Federal que oferta Educação de Jovens, Adultos, Idosos e Trabalhadores (Ejait) no Complexo Penitenciário do Distrito Federal. A instituição atua nos oito Núcleos de Ensino das oito unidades prisionais do DF e no Presídio Federal de Brasília: Centro de Internamento e Reeducação (CIR), Centros de Detenção Provisória (CDP I e CDP II), Penitenciárias do Distrito Federal I, II e IV (PDF I, PDF II e PDF IV) e Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), incluindo a Ala de Tratamento Psiquiátrico (ATP) e o Centro de Progressão Penitenciária (CPP), localizado no Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA).

Essas unidades estão situadas no Complexo da Papuda, na Região Administrativa de São Sebastião, no SIA e no Gama. A escola possui 135 turmas distribuídas em 80 salas de aula.