Progresso —Proibir testes de cosméticos em animais é um marco ético, científico e civilizatório para o Brasil

Quinta, 31 de julho de 2025

Legislação é divisor de águas na proteção animal, na regulamentação da indústria e no avanço da ciência ética no país

Lei foi sancionada nesta quarta-feira (30) - Rogério Cassimiro/MMA

Brasil de Fato — Brasília (DF)

31.jul.2025

Antoniana Ottoni* e Monica Souza*

Na contramão da crueldade ainda praticada em muitos países, o Brasil acaba sancionar a lei que proíbe definitivamente os testes de cosméticos em animais — e vai além: também veta a comercialização de produtos testados em outras partes do mundo. Trata-se de um divisor de águas na proteção animal, na regulamentação da indústria e no avanço da ciência ética no país.

Essa vitória não nasceu pronta. É resultado de mais de uma década de mobilização, articulação e construção técnica. O projeto foi apresentado em 2013, mas seu texto original, apesar de bem-intencionado, era praticamente inócuo — simbólico, com lacunas jurídicas e técnicas. O avanço real veio no Senado Federal, onde o processo legislativo foi reaberto e reformulado com base no diálogo entre sociedade civil, especialistas e a própria indústria de cosméticos. Foram oito anos de trabalho árduo em Brasília para transformar a proposta em um instrumento eficaz.

O que é que o Entorno tem?

Quinta, 31 de julho de 2025

Treze municípios goianos da Região Metropolitana do DF apresentam o que de melhor eles produzem e oferecem. Oportunidade para empresários de Brasília atuarem em parceria e para o brasiliense conhecer um pouco mais da cultura de seus vizinhos.

Por Chico Sant’Anna

Parodiando Tabuleiro da Baiana, de Ary Barroso, e O Que é que a Baiana Tem, de Dorival Caymmi, pergunto: O que é que o Entorno tem?

O Entorno tem cachaça
doce caseiro e compotas.
Vinho, assados e embutidos,
café regional, queijos e biscoitos
sorvete de mandioca e, claro,
empadão e galinhada com pequi.

*Leia mais em:

A rima pode não ter ficado boa, mas a diversidade de produtos e serviços que vão do artesanato ao turismo de aventura ofertados pelos municípios da região metropolitana do DF é grande, e pode ser apreciada na 3ª edição da feira No Entorno Tem. O evento gratuito no Parque da Cidade reúne sabores, saberes e talentos de treze municípios goianos da Região do Entorno.

Veta Lula! —Vigília em frente ao Palácio do Planalto pede que Lula vete integralmente o PL da Devastação

Quinta, 31 de julho de 2025

Mobilização foi realizada na noite desta terça-feira (29) em Brasília

Presidente tem até o dia 8 de agosto para sancionar ou vetar o PL - Caína Castanha/BdF DF

Brasil de Fato — Brasília (DF)

Postado originariamente no BdF em 30.jul.2025

Redação

Movimentos sociais e ambientalistas realizaram nesta terça-feira (29) uma vigília em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília, pelo veto integral do Projeto de Lei 2159/21, apelidado de PL da Devastação, aprovado na Câmara Federal na madrugada do dia 17 de julho com 267 votos a favor e 116 contrários.

O objetivo da vigília é sensibilizar o presidente Lula para que vete o PL. “A vigília hoje é mais uma manifestação dentre as várias que estão sendo organizadas pelo país para trazer atenção em relação a importância do veto e para que o presidente escute a demanda do povo, principalmente de povos indígenas e quilombolas”, destaca Raissa Felippe, mobilizadora socioambiental do Instituto Arayara.

De acordo com organizações socioambientais, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental abre precedentes para um aumento exponencial de mortes e outras consequências graves em decorrência da crise climática no Brasil.

STF conclui interrogatório dos réus em quatro ações sobre tentativa de golpe de Estado

Quarta, 30 de julho de 2025

Encerrada essa fase, em que foram ouvidos 31 acusados, ações penais seguem para diligências e alegações finais

STF foto Mariana Mourão/STF.jpeg

Do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta segunda-feira (28), a fase de interrogatório dos 31 réus das Ações Penais (APs) 2668, 2693, 2694 e 2696, que apuram a tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023.

Os últimos a depor foram os 10 integrantes do Núcleo 3 — nove militares de alta patente e um agente da Polícia Federal, acusados de atacar o sistema eleitoral e criar condições para a ruptura institucional. O interrogatório foi conduzido pelo juiz auxiliar Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator das APs.

Foram ouvidos o coronel......

Aço, suco e avião: Trump abre 694 exceções e minimiza tarifaço

Quarta, 30 de julho de 2025

Lista de produtos que escaparam do aumento de tarifa inclui itens importantes da pauta de exportação brasileira

O presidente Lula (PT) durante visita à Usina Gerdau, em Ouro Branco (MG) - Ricardo Stuckert/PR

Brasil de Fato — Curitiba (PR)

30.jul.2025

Redação

O presidente Donald Trump abriu uma série de exceções no decreto que oficializou o tarifaço contra exportações brasileiras para os Estados Unidos e, com isso, minimizou os impactos da medida sobre a economia nacional. O decreto com as exceções foi divulgado nesta quarta-feira (30) e exclui do tarifaço itens como suco de laranja, aço e aviões – produtos que fazem parte da pauta exportadora brasileira.

O texto divulgado pela Casa Branca determina que as importações de produtos brasileiros realizadas por empresas dos EUA tenham uma taxa extra de 40%, além da taxa de 10% já aplicada atualmente. No total, a taxa sobe para 50%.

EUA anunciam sanção a Alexandre de Moraes com Lei Magnitsky e agrava tensão diplomática

Quarta, 30 de julho de 2025

É a primeira vez que medida é aplicada a um cidadão brasileiro e deve piorar relação estadunidense com o Brasil

30.jul.2025 às 13h43

 São Paulo (SP)

 Redação

Alexandre de Moraes, ministro do STF, se tornou alvo dos EUA - Bruno Peres/Agência Brasil

Os Estados Unidos sancionaram nesta quarta-feira (30) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky. A medida, publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), do Departamento do Tesouro, é inédita contra um magistrado brasileiro e agrava a crise diplomática entre os dois países.

Criada em 2012, a Lei Magnitsky permite que Washington imponha sanções a cidadãos estrangeiros acusados de corrupção em larga escala ou graves violações de direitos humanos. O nome é uma homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, morto na prisão após denunciar um esquema de desvio bilionário na Rússia. Em 2016, o alcance da lei foi ampliado para abranger casos globais, transformando-a em uma das ferramentas mais duras da política externa dos EUA.

Entre as sanções previstas estão bloqueio de bens nos Estados Unidos e restrições financeiras, além da proibição de transações com empresas e cidadãos estadunidenses. O OFAC administra e fiscaliza essas medidas.

EUA anunciam Lei Magnitsky para Alexandre de Moraes

A imposição da sanção reacende uma crise diplomática porque sinaliza interferência direta dos Estados Unidos em questões internas brasileiras, atacando uma autoridade do Judiciário que conduz investigações sobre a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.

O Itamaraty e o Palácio do Planalto classificam como “ingerência inaceitável” a tentativa dos EUA de influenciar o Judiciário brasileiro, sobretudo por ocorrer em meio à disputa comercial deflagrada pelo tarifaço de Trump contra produtos brasileiros.

A pressão para impor as sanções também encontrou resistência no próprio Tesouro dos EUA. Fontes ouvidas pelo Washington Post afirmaram que parte dos técnicos do órgão alertou para o risco de minar a credibilidade estadunidense na defesa da democracia, já que a sanção teria motivação política, em retaliação a decisões judiciais que atingem Bolsonaro e aliados.

Editado por: Maria Teresa Cruz

Tarifaço mostra a verdadeira causa da inflação de alimentos no Brasil

Quarta, 30 de julho de 2025

Realidade mostra a falácia de subir juro para combater inflação de alimentos

Nos últimos dias, a grande imprensa reconheceu que as tarifas impostas pelo presidente estadunidense Donald Trump para a exportação de produtos brasileiros levou à queda no preço da carne, café e laranja no Brasil. Com a dificuldade de vender estes produtos nos Estados Unidos, eles são redirecionados para outros mercados, dentre eles, o próprio mercado brasileiro.

Isso confirma o que a Auditoria Cidadã da Dívida sempre denunciou: que a inflação de alimentos se deve à priorização das exportações, e não a uma suposta demanda aquecida no Brasil, como vem alegando o Banco Central, sucessivamente, para justificar insanas elevações da taxa básica de juros Selic. Obviamente que a tarifa imposta por Trump não representa a mudança no padrão agrícola brasileiro, marcado principalmente pela ocupação das terras por grandes lavouras de exportação de soja, milho e outros produtos, cujos mercados principais (como a China e Europa) não foram afetados.

Porém, a queda de tais preços nos últimos dias — embora possa ser revertida por outros fatores no curto prazo — mostra que a priorização das exportações, inclusive com grandes benesses fiscais como a Lei Kandir (que isentou de ICMS as exportações de alimentos e minérios) é a grande responsável pela alta de alimentos, inaceitável em um país como o Brasil.

Desta forma, é também inaceitável se justificar contínuas altas de juros sob a falaciosa justificativa de que os brasileiros estariam com uma demanda superaquecida por alimentos, o que mostra a grave ilegitimidade da taxa básica de juros brasileira, um dos principais fatores que tem feito a chamada dívida pública brasileira explodir, sem financiar investimentos, mas apenas sugando a riqueza produzida pelos trabalhadores para enriquecer ainda mais os super ricos.

#auditoriaja

Atenciosamente,

Auditoria Cidadã da Dívida

contato@auditoriacidada.org.br

www.auditoriacidada.org.br

www.facebook.com/auditoriacidada.pagina/

================

Esse texto foi publicado originariamente na página da Auditoria Cidadã da Dívida no dia 19 de julho, às 20h29.

Justiça manda Deltan pagar R$ 135 mil a Lula por caso do PowerPoint

Terça, 29 de julho de 2025

Execução do pagamento foi determinada pela Justiça de São Paulo

Agência Brasil

Publicado em 29/07/2025

Brasília

© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que o ex-procurador Deltan Dallagnol pague em 15 dias o valor de R$ 135.416,88 ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a título de indenização por danos morais pelo que ficou conhecido como “caso do PowerPoint”.

O valor inclui também correção monetária, juros e honorários advocatícios. A execução do pagamento foi determinada pelo juiz Carlos Brito na última sexta-feira (25), após o processo de Lula contra Dallagnol ter transitado em julgado, isto é, não haver mais possibilidade de recursos contra a condenação. O ex-procurador pode ainda contestar os cálculos judiciais.

Corrupção —Ibaneis afirma que secretário da Economia do DF ficará no cargo até o fim do ano

Terça, 29 de julho de 2025

Ney Ferraz, atual ocupante da pasta, foi condenado a 9 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro

Governador do DF diz que secretário da economia condenado por corrupção ficará no cargo até o fim de 2025 - Marcelo Camargo/Agência Brasil

Brasil de Fato - Brasília (DF)

29.jul.2025

Redação

Na última quinta-feira (24), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou que deixará Ney Ferraz, secretário de Economia, no comando da pasta até o final do ano. O titular da secretaria foi condenado pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) por corrupção e lavagem de dinheiro.

BdF Entrevista —Del Roio critica apagamento da luta comunista na derrota do nazifascismo: ‘Abriram as porteiras’

Segunda, 28 de julho de 2025

Militante diz que memória da resistência comunista e popular foi silenciada por disputa ideológica e hegemonia ocidental

Exército vermelho - AFP

Brasil de Fato —postado originariamente na edição de 

25.JUL.2025

ADELE ROBICHEZ E LUCAS ESTANISLAU

O ano de 2025 marca os 80 anos da vitória sobre o nazifascismo na Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Mas, para o militante comunista histórico e ex-senador italiano José Luiz Del Roio, parte importante dessa história vem sendo apagada. Ao BdF Entrevista, da Rádio Brasil de Fato, ele critica a tentativa de reduzir o papel da União Soviética e das resistências populares, lideradas em muitos países por comunistas, na derrota do regime de Adolf Hitler, líder do Partido Nazista e ditador da Alemanha, responsável por iniciar a guerra.

Segundo Del Roio, essa distorção da história tem raízes antigas e foi impulsionada por interesses ideológicos após o fim do conflito. “Já em 1946, Winston Churchill [primeiro-ministro do Reino Unido durante a Segunda Guerra] copia uma frase de [Joseph] Goebbels [ministro da Propaganda da Alemanha nazista, braço direito de Hitler] que dizia que existia uma ‘cortina de ferro’ que separava a Europa da União Soviética”, lembra. “Aí começou a campanha de tentar diminuir o peso da União Soviética e da resistência armada em mão da Europa Ocidental”

Durante a guerra, a União Soviética (URSS) perdeu cerca de 27 milhões de pessoas, entre civis e soldados. Foi o Exército Vermelho, forças armadas do antigo país socialista, que tomou Berlim, em 1945, o que levou ao suicídio de Hitler e à rendição da Alemanha nazista. Ainda assim, Del Roio aponta que a versão predominante no Ocidente dá destaque quase exclusivo às forças dos Estados Unidos, Reino Unido e França.

Lei ruralista —No primeiro ano de vigência do marco temporal, 211 indígenas foram assassinados no Brasil

Segunda, 28 de julho de 2025

Relatório do Cimi revela que queimadas em Terras Indígenas mais que dobraram de 2023 para 2024

Povos Guarani Kaiowá e Munduruku em mobilização em Brasília contra "câmara de conciliação" sobre o marco temporal no STF - Tiago Motto / Cim

Brasil de Fato — São Paulo (SP)

28.jul.2025

São Paulo (SP)

Gabriela Moncau

Ao longo do primeiro ano de vigência do marco temporal (Lei 14.701/2023), 211 indígenas foram assassinados no país. A maior parte deles tinha entre 20 e 29 anos e os estados com mais casos foram Roraima, Amazonas e Mato Grosso do Sul. Os dados, referentes ao ano de 2024, estão no Relatório Violências contra Povos Indígenas no Brasil, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), publicado nesta segunda-feira (28).

A vigência do marco temporal – tese ruralista segundo a qual só podem ser demarcadas terras ocupadas por povos originários até 5 de outubro de 1988, quando a Constituição foi promulgada – é apontada pelo documento como o cerne da escalada de violência e da morosidade na demarcação de terras no Brasil.

Foram registrados 424 casos de violências dirigidas pessoalmente contra indígenas no ano passado. Além dos assassinatos, houve 20 ameaças de morte, com maior incidência no Maranhão e Rondônia e 35 casos de ameaças de outro tipo, tais como estelionato, trabalho análogo à escravidão e intimidações, muitas vezes envolvendo disparos de armas de fogo.

Abertas inscrições para palestras sobre violência doméstica nas escolas públicas do DF

Sábado, 26 de julho de 2025

A Coordenadoria da Mulher (CMVD) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) informa que estão abertas as inscrições para as palestras do programa Maria da Penha Vai à Escola, voltadas para as escolas públicas do DF. As inscrições podem ser feitas, até o dia 6 de agosto, na página do programa. 

A iniciativa integra a programação da 30ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, que acontece de 18 a 28/8 simultaneamente, em todos os tribunais do país, em alusão ao aniversário da Lei Maria da Penha, comemorado no dia 7 de agosto.

Entre os temas que serão abordados estão a prevenção e o enfrentamento à violência contra criança e adolescentes; Lei Maria da Penha; Rede de Proteção às Mulheres; e violência no namoro. As palestras serão realizadas de 6 a 28/8. Inscreva sua escola e participe! 

O enfrentamento à violência contra meninas e mulheres é uma luta de toda a sociedade e pode começar com você. 

História: Como a ditadura tentou cooptar a MPB

Sábado, 26 de julho de 2025

Censura à criação musical foi dramática. Mas, em paralelo, regime quis modernizar indústria fonográfica com farto incentivo fiscal. Isso permitiu às gravadoras sofisticar sua produção, inclusive com músicos críticos. Mas houve um preço…

OUTRASPALAVRAS                         História e Memória

Por Ricardo Queiroz Pinheiro

Publicado originariamente no OutrasPalavras em 25/07/2025 às 18:17

Foto: Montagem a partir de imagem do Shutterstock

Por Ricardo Queiroz Pinheiro, na coluna Outras Canções

Introdução

A produção musical brasileira nos anos 1970 se deu sob uma engrenagem em que censura, mercado e Estado operavam em aliança. Gravadoras multinacionais, seus corpos técnicos e executivos, produtores e artistas agiam dentro de um padrão regulado por incentivos fiscais, critérios comerciais e vigilância ideológica. Havia margem de ação — e ela foi usada. Nem sempre contra o regime, muitas vezes com ele. A agência existiu, mas seu exercício estava condicionado por interesses que intervieram na criação musical e, não raro, ditavam as regras.

A produção musical foi financiada, aprovada e lançada dentro de parâmetros definidos por múltiplos filtros. O que chegou ao público já carregava, embutido, o crivo do regime e do mercado. Este texto parte da constatação de que a censura, embora violenta, não funcionava como um bloco uniforme e indiscriminado. Ela também foi incorporada à engrenagem produtiva como uma variável gerenciável. Isso não torna o sistema admirável — apenas mais complexo. A produção musical circulou porque aprendeu a conviver com a contenção e a exceção. A indústria não se limitou a cumprir ordens; operou dentro das margens disponíveis, às vezes estreitas, às vezes oportunas.

Tecnologia racista —'Foi racismo’: sistema de identificação do DF apaga cabelo de jovem negra

Sexta, 25 de julhjo de 2025

Situação aconteceu no dia 15 de julho em Delegacia da Polícia Civil do DF; especialistas apontam racismo algorítmico

Maria Otília cursa Ciência Política na UnB - Imagem cedida/ Acervo Pessoal

Brasil de fato — Brasília (DF)
Flávia Quirino

Era para ser mais uma ação burocrática da vida cotidiana quando a jovem Maria Otília se dirigiu, no dia 15 de julho, a uma delegacia da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), localizada no Cruzeiro, para emitir a nova carteira de identidade. Otília é uma mulher negra de 20 anos e para sua surpresa o seu cabelo black power não foi reconhecido pelo sistema de identificação biométrico da PCDF.

Ao se posicionar para o registro fotográfico, o sistema automatizado não reconheceu seu cabelo. “O sistema não configurou meu cabelo crespo volumoso como um cabelo, me deixou careca e em outro momento esbranquiçou toda a parte do meu cabelo. Me senti violada em todos os sentidos, pediram para amarrar meu cabelo e ao amarrar o sistema aceitou na foto da identidade”, relata Otília que é natural de Palmas (TO) e mora em Brasília há quatro meses onde cursa o primeiro período de Ciência Política na Universidade de Brasília (UnB

A estudante observa que as atendentes da PCDF tentaram alternativas, mas sem sucesso. Várias fotos foram tiradas, Otília enviou fotos pessoais, mas ainda assim o sistema não reconheceu.

📷✊🏿Retratos de resistência: junte-se à luta das mulheres quilombolas no 25 de Julho

Sexta, 25 de julho de 2025

Olá,

Hoje, 25 de julho, celebramos o Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra.

É um marco de reconhecimento à luta das mulheres negras em todos os territórios, incluindo os quilombos, onde o espelho, por muito tempo, não refletia pertencimento.

Mas isso está mudando.

O ISA e a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) promoveram um ensaio fotográfico com lideranças quilombolas que ressignificaram a própria imagem.

O resultado são retratos de autoestima, força e ancestralidade que falam sobre afeto, dignidade e memória coletiva.

Movimentos da sociedade civil lançam manifesto nacional contra a compra e venda de votos nas eleições e decisões legislativas — amanhã (25/07)

Quinta, 24 de julho de 2025

Movimentos da sociedade civil lançam manifesto nacional contra a compra e venda de votos nas eleições e decisões legislativas

Evento será nesta sexta-feira (25/07), às 15h, nas escadarias do Theatro Municipal de São Paulo. 

Nesta sexta-feira, 25 de julho — data em que se celebra o Dia Nacional da Mulher Negra e da líder quilombola Teresa de Benguela — será lançado, em São Paulo, o Manifesto pela Erradicação da Prática Ilegal de Compra e Venda de Votos nas Eleições e Decisões Legislativas. A iniciativa, que reúne organizações da sociedade civil e personalidades comprometidas com a defesa da democracia, terá um ato público a partir das 15h, nas escadarias do Theatro Municipal de São Paulo.

A campanha é promovida pelo O Candeeiro, Comissão Justiça e Paz de São Paulo, Rede D e Centro Santo Dias de Direitos Humanos (CSDDH) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), entre outros apoiadores, e traz um forte apelo à sociedade brasileira para enfrentar, de forma organizada e coletiva, uma das práticas mais antigas e nocivas à democracia: a compra e venda de votos.

Dignidade não se negocia

Quinta, 24 de julho de 2025

Dignidade não se negocia
 

“Vamos recuperar nosso quintal.”
— Pete Hegseth, secretário de Defesa dos EUA,
em discurso no US Army War College (23/04/2025)

 

Roberto Amaral *


A agressão dos EUA ao Brasil, interrompendo uma negociação que apenas se iniciava — por iniciativa nossa, aliás —, vem sendo recebida pelo que ela é: intempestiva e isenta de qualquer sorte de causalidade. Em síntese, essencialmente ilegítima, como toda intervenção estrangeira na ordem política de um país independente. Seu caráter é ostensivamente político (a aparência econômica do tarifaço é apenas um disfarce) e se apresenta como insólita punição a um país soberano.

O Brasil é acusado de, nos rigorosos termos de sua Constituição, estar, por intermédio do poder competente, julgando os crimes de uma quadrilha de delinquentes (civis e militares) que, valendo-se inclusive do aparelho público, intentou um golpe de Estado contra o sistema representativo. Vitorioso, o assalto da extrema-direita frustraria a manifestação eleitoral da soberania popular, feriria de morte a democracia há tanto custo humano posta de pé e embarcaria o país no desvão de uma ditadura neofascista. A partir daí... o inferno seria o limite.

O que o Judiciário brasileiro fez foi simplesmente o que a Justiça americana, fugindo ao seu dever, se esquivou de fazer quando Donald Trump, em 2021, tentou impedir a posse de seu sucessor.

Toda essa vilania, quase uma declaração de guerra, caracterizada pelo virtual bloqueio de nossas exportações, decorre do fato de o cabeça da intentona frustrada, Jair Messias Bolsonaro, ser, por artes e manobras ainda a serem desvendadas, um apadrinhado do atual locatário da Casa Branca. Sobre a agressão, Trump — o candidato a coiteiro — acrescenta chantagem aviltante: se o Brasil deixar em paz seu protegido, o império poderá rever a insídia da majoração unilateral das tarifas, imposta ao arrepio de todos os procedimentos do multilateralismo assassinado, das regras do livre comércio, das normas da OMC e, enfim, do que se conhece como direito internacional.