Sexta, 16 de janeiro de 2026
ESTADO FEDERADO E UNITÁRIO. VARGAS E LULA. DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO.
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Pedro Augusto Pinho
“Os dois grandes pontos de diferença entre uma Democracia e uma República são, primeiro, a delegação do governo, na última, a um pequeno número de cidadãos eleitos pelos restantes; segundo, a maior quantidade de cidadãos e a maior esfera de território sobre o qual a última se pode estender.
O efeito da primeira diferença é, por um lado, refinar e ampliar os pontos de vista do público, filtrando-os através do meio de uma assembleia escolhida de cidadãos, cuja sabedoria pode discernir melhor o verdadeiro interesse do seu país, e cujo patriotismo e amor da justiça terá menor probabilidade de sacrificar esse interesse a considerações temporárias ou parciais. Com tais normas, pode muito bem acontecer que a opinião pública, expressa pelos representantes do povo, seja mais consonante com o bem público do que se fosse expressa pelo próprio povo, reunido para o efeito. Por outro lado, o efeito pode ser inverso. Os homens de temperamento faccioso, com preconceitos locais, ou com desígnios sinistros, podem, por meio da intriga, da corrupção ou de outros meios, começar por obter os sufrágios, e em seguida trair os interesses, do povo.
Em primeiro lugar, deve notar-se que, por menor que possa ser a república, os representantes não devem ser demasiado poucos, de maneira a precaver contra as cabalas de uma minoria; e que, por maior que possa ser, devem ser limitados a um certo número, de maneira a precaver o tumulto das multidões. Por este motivo, não sendo o número de representantes nos dois casos proporcional ao número dos constituintes, e sendo proporcionalmente maior na república pequena, segue-se que, se a proporção de pessoas capazes na república maior não for inferior à da menor, a primeira oferecerá mais opções, e consequentemente uma maior probabilidade de uma boa escolha.
Em seguida, como cada representante será escolhido por um maior número de cidadãos na república grande em comparação com a república pequena, será mais árduo para os candidatos sem mérito a prática com sucesso das artes viciosas por meio das quais as eleições são tantas vezes ganhas; e sendo mais livres os sufrágios do povo, será mais provável que se centrem em homens que possuem o mais atraente dos méritos e as personalidades mais expansivas e dotadas”. (James Madison, “O Federalista Nº 10”, The Daily Advertiser, 22 de Novembro de 1787).
Os federalistas – James Madison (1751-1836), Alexandre Hamilton (1755-1804) e John Jay (1745-1829) – foram responsáveis pelas 39 assinaturas que criaram a Constituição estadunidense de 17/9/1787 (em vigor desde 4/3/1789), e pelas dez emendas de 1791, que institucionalizaram nos Estados Unidos da América (EUA) o poder plutocrático, em vigor, portanto, há 236 anos. Esta não é a opinião deste escriba, mas de historiadores estrangeiros e estadunidenses, como Charles Austin Beard (1874-1948), que em sua obra “The Rise of American Civilization” (1927) registrou “os autores da Constituição foram motivados por interesses econômicos”.
Como 12 colônias, pois Rhode Island se recusou a enviar representantes à Constituinte, pode perguntar o leitor, escreveram uma constituição que vigora para 50 estados, desde 1954, com a incorporação do Alasca e do Havaí, para 48, desde 1912, para 46, desde 1907, pois todos demais 32 estados foram aceitos ao longo do século XIX nos EUA?
Poderíamos simplificar com a resposta: pelo poder do dinheiro que compra inclusive a força armada.
Porém entendemos que existe uma complexidade na gestão dos Estados, que exige do dirigente – presidente, governador-geral, primeiro ministro ou que título tenha – agir com realismo e com recursos contemporâneos.
O que significa agir com realismo? Não se deixar dominar por uma ideologia, seja qual for, inclusive religiosa. Pois estaria marcando a data de seu fim, por mais humanitária que seja esta ideologia.
Por outro lado, o povo, mesmo o de pior educação, sempre busca o meio de comunicação mais moderno. Quem neste 2026 abandonaria o celular para ler jornal? Veja que a própria televisão usa a internet para divulgar seus programas, seus artistas e jornalistas, suas mensagens.
Trataremos agora do Estado Unitário nas palavras do paulista Dalmo de Abreu Dallari (1931-2022) em seu livro de 1980, “O Futuro do Estado”.
“O exame da realidade presente e das tendências fundamentais que nela podem ser captadas permite a indicação de quatro futuríveis do Estado:
1º) A integração crescente do povo nos fins do Estado.
2º) A racionalização objetiva da organização e do funcionamento do Estado, implicando formas autoritárias de governo.
3º) A homogeneização relativa dos Estados.
4º) Orientação predominantemente nacionalista.
Utilizando-se, no âmbito das ciências do comportamento, a extraordinária soma de conhecimentos e o potencial de realizações de que dispõe a humanidade – com o mesmo empenho que até aqui tem sido posto no aperfeiçoamento dos instrumentos de destruição – haverá mais consciência do valor do Homem e mais humanismo no estabelecimento das condições da vida social. As deficiências e distorções do Estado poderão ser oportuna e convenientemente corrigidas, para que ele seja, efetivamente, um instrumento de todos os homens para consecução da Justiça e da Paz”.
VARGAS DE 1930 A 1945 (15 ANOS)
Ao assumir a Presidência do Governo Provisório da Revolução Nacionalista de 1930, Getúlio Vargas, sem qualquer surpresa, pois era um estudioso do Brasil, se deparou com o desafio monumental: atualizar o Estado brasileiro para atender às necessidades prementes da sociedade, saída há 42 anos da escravidão legalmente instalada, dirigida pelo latifúndio e pelo capitais majoritariamente britânicos. Seus primeiros atos, no mesmo novembro em que tomou posse, foram a criação do Ministério da Educação e Saúde Pública e do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
Aproveitamos a excelente e minuciosa pesquisa do jornalista Paulo Alonso, para seu artigo “O legado de Getúlio Vargas e os 70 anos da sua morte”, publicado em 29 de agosto de 2024, no Monitor Mercantil, extraindo dele outras realizações do Estadista brasileiro no sentido da criação do Estado Unitário.
Em 1931, a criação do Departamento de Correios e Telégrafos; em 1933, a criação do Instituto do Açúcar e Álcool; em 1936, a criação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e a lei que subordina as polícias militares ao Exército; em 1937, a criação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; em 1938, a criação do Conselho Nacional do Petróleo, do Conselho Nacional da Indústria e do Departamento de Administração e Serviço Público; em 1939, a criação do Instituto do Resseguro do Brasil; em 1941, a criação do Ministério da Aeronáutica; em 1943 aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além da criação de empresas como a Companhia Siderúrgica Nacional (1941), a Companhia Vale do Rio Doce e a Fábrica Nacional de Motores (1942), a Companhia Nacional de Álcalis (1943) e, em 1945, a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco.
E não se diga que foi num mar de rosa, com amplo apoio da sociedade. Em 1932, sob o pífio pretexto de uma constituição que já estava sendo organizada, houve o Golpe em São Paulo denominado Revolução Constitucionalista; em 1935, a Intentona Comunista, e, em 1937, às vésperas de nova Grande Guerra, a defesa do Estado frente aos antagonismos ideológicos, o Golpe do Estado Novo.
LULA DE 2003 A 2026 (12 ANOS)
É muito provável que Luiz Inácio Lula da Silva ganhe, na eleição de outubro de 2026, mais quatro anos de governo, superando os 15 de Getúlio Vargas. Vamos nos ater às realizações até 2025, sendo importante registrar o golpe de 2016 em Dilma Rousseff (eleita com apoio de Lula), colocando no governo do Brasil dois privatistas antinacionais: Michel Temer (31/8/2016 a 1/1/2019) e Jair Bolsonaro (1/1/2019 a 31/12/2022), e que Lula esteve preso, de 7 de abril de 2018 a 8 de novembro de 2019, sem que tivesse cometido qualquer crime.
Lula encontrou o Estado em processo de esvaziamento. Desde 1980 prevalecia a ideologia neoliberal, privatista, que colocava o mercado financeiro no lugar do Estado Nacional. Diversos órgãos públicos foram simplesmente extintos, empresas estatais privatizadas ou suprimidas, um grande retrocesso institucional no Brasil.
No entretanto Lula dedicou-se a políticas sociais, ao combate à fome, apenas na questão do acesso à energia elétrica (Luz para Todos) e da habitação popular (Minha Casa, Minha Vida) tangenciou a questão do Estado. Também deixou-se levar pelos regionalismos e enfraqueceu o Estado Unitário, como optara Vargas. Aliás, mesmo sendo líder sindical, Lula se declarava anti-Vargas, contrário à CLT.
Poucos Estados no mundo fizeram a opção federalista e muitos que o fizeram, volta e meio se apresentam Unitários, como a Alemanha, a Rússia e a Venezuela. Enquanto Estados Unitários são encontrados em todos continentes: Arábia Saudita, Argélia, China, Dinamarca, França, Noruega, Portugal, Reino Unido, Senegal, Turquia, Uruguai e em muitos mais países.
E Lula não reestatizou ou recriou qualquer órgão público e empresas que fazem falta inclusive para dar continuidade a seus projetos sociais, como a Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012) que fica refém da iniciativa privada para abrigar as minorias.
E sem uma definição do Estado Brasileiro, ele fica refém do capital apátrida, da desinformação, da corrupção, das disputas entre poderes, criando o vácuo que vem sendo preenchido por organizações criminosas, como analisou, no Editorial de novembro de 2025, o Movimento de Solidariedade Ibero-Americano (MSIA), do qual retiramos o seguinte trecho:
“No Brasil, essa crua realidade (domínio do narcotráfico e recrutamento de jovens) emergiu claramente no domínio público em 28 de outubro, quando forças policiais atacaram um virtual centro de treinamento de narcoterroristas da facção Comando Vermelho (CV) nas favelas da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro. A origem do CV remonta à década de 1970, no presídio da Ilha Grande, onde criminosos comuns conviveram com presos político de grupos armados contra o regime militar, dos quais absorveram a linguagem, disciplina coletiva, organização em células e códigos de solidariedade típicos desses grupos. Hoje, o CV, juntamente com sua contraparte de São Paulo, o Primeiro Comando da Capital (PCC), têm operações conhecidas em 28 países, inclusive em quase todos os da América do Sul, e estão expandindo rapidamente a sua atuação na Amazônia, onde já têm presença ativa em cerca de metade dos municípios da Amazônia Legal brasileira”.
DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO
Democracia sem participação é mais uma falácia dos liberais e plutocratas. Atualmente a democracia está ainda mais desfigurada como um Estado de Direito (Estado Democrático de Direito), limitada por leis, supostamente pela segurança jurídica, que, no entanto, exige para o Estado Nacional a separação de poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário). De tal modo a democracia vem se desfigurando num mundo plutocrático que os pensadores da Teoria Crítica não a incorporam em suas análises, aprofundadas em conceitos como da participação, da ética, da ecologia, da comunicação, vontade, reconhecimento, trabalho etc. A filósofa Nancy Fraser (1947), dos grandes nomes da Teoria Crítica, em seu último livro (“Cannibal Capitalism”, 2023) deu-lhe o subtítulo: “Como nosso sistema está devorando a democracia, o cuidado (no sentido de preservação) e o planeta e o que podemos fazer a respeito”.
O voto ignorante, até porque se discutem pessoas e não projetos de governança, é indistintamente colocado na urna para o vereador e prefeito, que cuidam das situações que mais diretamente afetam ao eleitor, do mesmo modo que para um senador, cujo trabalho é absolutamente desconhecido por quase todos eleitores. Qual a validade deste voto?
Urge iniciar o debate nacional sobre a configuração do Estado Nacional Brasileiro e das participações populares nas decisões governamentais, sempre orientadas pela realidade e pela contemporaneidade.
Pedro Augusto Pinho, administrador, professor universitário, petroleiro aposentado, ex-membro do Corpo Permanente da Escola Superior de Guerra (ESG) e ex-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET).
