Segunda, 16 de novembro de 2026
BRASIL DE FATO — São Paulo (SP)

Estátua de Zumbi dos Palmares inaugurada em 20 de novembro de 2024 em Porto Alegre | Crédito: Jorge Leão
Dia 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, é feriado nacional em todo o território brasileiro. A data passou a integrar o calendário oficial de feriados do país a partir da sanção da Lei Federal 14.759, em dezembro de 2023, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com a medida, a folga é válida em todos os 5.570 municípios do Brasil, sem depender de legislações estaduais ou decretos municipais específicos.
Até a aprovação da lei federal, o 20 de novembro era feriado em cerca de 1,2 mil municípios e em apenas seis estados: Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo. Nas demais localidades, a liberação do expediente ficava condicionada a decisões locais ou acordos de trabalho.
Quem trabalha no dia 20 de novembro tem direito a quê?
Por ser um feriado civil nacional regulamentado por lei federal, aplicam-se a ele as mesmas regras trabalhistas dos demais feriados do calendário brasileiro, previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na legislação complementar.
Os trabalhadores sob o regime da CLT têm direito ao descanso remunerado. Caso sejam convocados para exercer suas funções durante a data em atividades essenciais ou setores autorizados a funcionar, a empresa é obrigada a conceder uma folga compensatória em outro dia ou pagar a remuneração daquele dia de trabalho em dobro, sem prejuízo do repouso semanal regular, salvo disposição diversa prevista em convenção ou acordo coletivo de trabalho da categoria.
Como nasceu o 20 de Novembro?
Diferentemente de celebrações estabelecidas por iniciativa do Estado, o Dia da Consciência Negra nasceu de uma formulação política e cultural construída pela própria militância negra. A escolha da data remonta ao ano de 1971, em Porto Alegre (RS), com a fundação do Grupo Palmares por militantes e intelectuais, como o poeta e professor Oliveira Silveira e o advogado Antônio Carlos Cortes.
Naquele momento, durante a ditadura militar, o grupo propôs o 20 de novembro como uma alternativa combativa ao tradicional 13 de Maio. Até então, o dia 13 de maio, data da assinatura da Lei Áurea em 1888, era a principal data comemorada no país a respeito do fim formal da escravidão.
Para o movimento negro contemporâneo, no entanto, o 13 de Maio representava uma celebração centrada na figura da monarquia e da princesa Isabel, ocultando o fato de que a população recém-liberta foi abandonada à própria sorte, sem terras, trabalho regular, moradia ou reparação histórica.
O Grupo Palmares resgatou, assim, a figura histórica de Zumbi dos Palmares e a data de sua morte para consolidar um símbolo de resistência autônoma popular contra a opressão senhorial e colonial.
A consagração pelo Movimento Negro Unificado (MNU)
Essa perspectiva ganhou escala nacional no final da década de 1970. Em 18 de junho de 1978, ativistas fundaram, em São Paulo, o Movimento Negro Unificado Contra a Discriminação Racial, que passou a ser conhecido como Movimento Negro Unificado (MNU). A criação da entidade marcou um divisor de águas na fase contemporânea das lutas sociais no Brasil.
Em assembleia nacional realizada no dia 4 de novembro de 1978, o MNU aprovou formalmente a resolução que consagrou o 20 de novembro como o Dia Nacional da Consciência Negra. Na mesma deliberação, o movimento redefiniu o 13 de maio como o Dia Nacional de Denúncia Contra o Racismo, recusando o caráter festivo atribuído à Lei Áurea e cobrando políticas estruturais de combate à desigualdade racial.
Zumbi do Quilombo dos Palmares
A data de 20 de novembro faz referência direta ao dia em que Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, foi assassinado em 1695. Localizado na Serra da Barriga, na então capitania de Pernambuco e atual território de Alagoas, o Quilombo dos Palmares é considerado por historiadores o maior refúgio de resistência quilombola da América Latina, tendo abrigado mais de 20 mil habitantes, entre negros fugidos da escravidão, povos indígenas e pessoas marginalizadas.
Palmares estruturou-se em comunidades denominadas mocambos, com produção coletiva de alimentos, artesanato e oficinas de metalurgia, tendo o mocambo do Macaco como centro político e administrativo.
Por representar uma ameaça direta à ordem escravocrata dos engenhos de cana-de-açúcar, o complexo quilombola enfrentou sucessivas expedições militares financiadas pela Coroa portuguesa.
Após a morte de seu tio Ganga Zumba, que havia negociado com o governo colonial um acordo de paz controverso que impedia o acolhimento de novos escravizados foragidos, Zumbi assumiu a liderança do quilombo.
Em 1694, tropas comandadas pelos bandeirantes Domingos Jorge Velho e Bernardo Vieira de Melo promoveram a destruição do mocambo do Macaco. Zumbi foi ferido, mas conseguiu escapar e resistir nas matas por mais um ano.
Em 20 de novembro de 1695, emboscado após a delação de um antigo companheiro, Zumbi foi morto aos 40 anos. Seu corpo foi decapitado e sua cabeça, exposta no Pátio do Carmo, no Recife, pelas autoridades coloniais, em uma tentativa de desmentir a lenda popular de que o líder palmarino era imortal e intimidar futuras rebeliões.
Da sala de aula ao feriado nacional
O reconhecimento do 20 de novembro na legislação brasileira ocorreu de forma gradual, após décadas de pressão contínua das organizações do movimento negro, da academia e de setores progressistas:
2003: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 10.639, que estabeleceu a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira nas redes de ensino básico e incluiu o Dia da Consciência Negra no calendário escolar nacional.
2011: A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.519, que instituiu formalmente o 20 de Novembro como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, porém sem decretá-lo como feriado nacional automático, transferindo a decisão para câmaras municipais e assembleias legislativas.
2023: O Congresso Nacional aprovou e o presidente Lula sancionou a Lei 14.759, que unificou a data e estabeleceu o feriado nacional em todo o país. O projeto de lei, relatado na Câmara dos Deputados pela parlamentar Reginete Bispo (PT-RS), consagrou em definitivo a celebração da resistência e da memória da população negra em território nacional.
Editado por: Rafaella Coury




