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terça-feira, 29 de março de 2016

Propostas anticorrupção são resultado da ação da sociedade, diz procurador

Terça, 29 de março de 2016
Michèlle Canes - Repórter da Agência Brasil

Brasília - Caminhada ao Congresso Nacional para entrega de mais de 2 milhões de assinaturas coletadas em apoio à campanha 10 Medidas contra a Corrupção (Wilson Dias/Agência Brasil)
Caminhada ao Congresso Nacional para entrega de mais de 2 milhões de assinaturas de apoio à campanha 10 Medidas contra a Corrupção —Wilson Dias/Agência Brasil
Representantes do Ministério Público Federal (MPF) entregaram, simbolicamente, para movimentos sociais e de maneira simbólica, as 2,028 milhões de assinaturas de apoio às medidas anticorrupção propostas pelos investigadores da Operação Lava-Jato.

Depois, as cerca de 500 pessoas que lotaram o auditório da Procuradoria Geral da República, seguiram até a Câmara dos Deputados, para entregar os projetos para membros da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção.

Para o coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do MPF e subprocurador-geral da República Nicolao Dino, o número de assinaturas representa a vontade da sociedade.

Ele disse que o sucesso da campanha se deve ao protagonismo da sociedade. “A campanha só existe e só foi bem-sucedida porque a sociedade civil se engajou, acreditou e participou ativamente”.

Para o coordenador da campanha, a corrupção está presente em todos os país e o diferencial está na maneira como cada país lida com ela.

“O Brasil responderá de uma forma bastante significativa. Essa campanha 10 Medidas traz um dado a mais, ou seja, é uma tentativa de melhorar, de aperfeiçoar o sistema em um patamar de qualidade, em nível de posição que outros países alcançaram”.

O coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba e procurador da República, Deltan Dallagnol, esteve presente na cerimônia. Para ele, a sociedade mostrou que está agindo, com ações, contra o problema da corrupção.

“O que nos vemos hoje é um movimento de fortalecimento da sociedade civil em que a sociedade está se organizando para encerrar um problema contra o qual nos reclamávamos fazia muito tempo”, disse Dallagnol.

Para ele, “a sociedade está vendo que reclamar não é suficiente, que não bastam palavras. Nós precisamos agir, precisamos ir além e hoje a sociedade age com propostas construtivas apartidárias que são essas 10 medidas contra a corrupção”.

O procurador explicou uma das propostas da campanha. É a que propõe que partidos políticos possam ser responsabilizados por corrupção. “No cenário atual, empresas, pessoas jurídicas, podem ser punidas, se elas se envolvem com corrupção, mas partidos políticos não. Essa é a razão pela qual propomos uma das 10 medidas que é uma medida que contempla mudanças, como a criminalização do caixa 2 eleitoral, como a criminalização da lavagem de dinheiro eleitoral e a possibilidade de punir partidos políticos que venham a se envolver com a corrupção”, disse.
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Clique aqui e veja quais são as dez medidas contra a corrupção

quarta-feira, 9 de dezembro de 2015

Combate à corrupção: MPF ajuíza 1229 ações de improbidade e 901 ações penais em 2015

Quarta, 9 de dezembro de 2015
Do MPF
Levantamentos nacional e por estado ilustram os passos de um movimento contra a macrocriminalidade
As ações do Ministério Público Federal (MPF) no combate à corrupção responderam por produtivos marcos em 2015 e acentuaram o protagonismo da instituição no movimento contra o retrocesso político, social e econômico brasileiro. Esse é o contexto que foi detalhado pelo coordenador da Câmara de Combate à Corrupção, subprocurador-geral da República Nicolao Dino, nesta quarta-feira, dia 9 de dezembro, durante evento em Brasília/DF dedicado à temática anticorrupção.
O emblemático caso Lava Jato, maior investigação de esquema de corrupção já realizada no país, com repercussão inclusive internacional, soma-se a diversas iniciativas nos planos preventivo, repressivo e propositivo que, segundo o coordenador, “têm elevado profissionalmente a cruzada contra a corrupção”. Apenas este ano, até o mês de outubro, foram ajuizadas pelo MPF 1.229 ações de improbidade administrativa e 901 ações penais. Outras 26 mil investigações estão em curso para apurar possíveis fatos de corrupção. O levantamento anunciado nesta quarta-feira traz também um recorte da realidade nos estados.
Nicolao Dino fala ainda sobre operações especiais de forte impacto regional, como a Ararath no Mato Grosso, instituída para enfrentar crimes contra o sistema financeiro e de lavagem de dinheiro, e a Zelotes no Distrito Federal, deflagrada em março com o objetivo de investigar fraudes milionárias no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). As iniciativas formam um catálogo com os cem maiores casos de corrupção identificados pelo Ministério Público Federal no Brasil.
“Com isso, damos conhecimento à sociedade de uma relevante parcela do nosso trabalho, em uma busca intransigente da correta aplicação dos recursos públicos que visa garantir a prestação de serviços essenciais como saúde, educação, alimentação adequada e segurança pública”, enumerou o subprocurador-geral da República.
Ainda de acordo com o coordenador, a criação dos Núcleos de Combate à Corrupção em 24 estados e no Distrito Federal alinha-se aos esforços do MPF para especializar a atuação nesse campo. “Os núcleos permitiram alcançar um salto estatístico em quantidade e qualidade das ações anticorrupção movidas pelo órgão”, disse.
Além dos avanços diagnosticados em números de ações e investigações, o MPF mostra resultados da campanha “10 Medidas contra a Corrupção”. A iniciativa busca não apenas estimular a adesão social ao conjunto de propostas, mas pretende criar regras mais claras no Poder Judiciário e no Ministério Público sobre a divulgação de suas ações e resultados. “Os atores do sistema de Justiça também devem dizer à sociedade qual resposta foi dada aos encaminhamentos e em quanto tempo”, defendeu Nicolao Dino.
“Os eventos que ocorrem hoje representam uma forma de prestarmos contas e celebrarmos o esforço pessoal e institucional que cada procurador despendeu para o alcance de memoráveis metas”, complementou o coordenador.
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quinta-feira, 13 de agosto de 2015

Dez Medidas: Esporte Clube Bahia fecha parceria com MPF/BA para apoiar campanha contra corrupção; e agora, Vitória? Vem ou não vem?

Quinta, 13 de agosto de 2015
Resultado de imagem para escudo do e. c. bahia
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Time deve entrar em campo com a faixa de apoio à campanha.
Imagem: Esporte Clube Bahia
Na última segunda-feira, 10 de agosto, o procurador-chefe do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), Pablo Barreto, se reuniu com a diretoria do Esporte Clube Bahia para fechar parceria para as Dez Medidas Contra a Corrução. O procurador da República foi recebido pelos presidente Marcelo Sant’Ana, sub-presidente Pedro Henriques, e assessor jurídico Vitor Ferraz.
“As 10 medidas têm tudo a ver com as bandeiras defendidas pelo Esporte Clube Bahia, que tem objetivo de ser uma instituição referência não apenas no aspecto esportivo, mas também institucional. Nós queremos não só um Bahia transparente, honesto e exemplo para todo o Brasil, como queremos um Brasil sem corrupção. Então, vamos apoiar e que a Nação Tricolor abrace a campanha”, afirmou Henriques.
Entre as medidas previstas pela parceria estão a entrada do time em campo com faixa da campanha, a gravação de vídeo de apoio e a coleta de assinaturas durante os jogos na Arena Fonte Nova. “Agradecemos a receptividade da diretoria do Bahia e agora convido o torcedor para que emplaque esse gol legislativo, que é a aprovação dessas medidas”, afirmou Barreto.
Dez medidas – A campanha busca 1,5 milhão de assinaturas para aprovar as propostas de mudanças legislativas para aprimorar o combate a corrupção no Brasil. As propostas começaram a ser desenvolvidas pela Força-Tarefa Lava Jato em outubro de 2014 e foram analisadas pela Procuradoria-Geral da República em comissões de trabalho criadas em 21 de janeiro deste ano. As medidas agrupam 20 anteprojetos de lei encaminhados ao Congresso Nacional, propondo mudanças legislativas para quebrar o círculo da corrupção no Brasil. A sociedade é chamada a apoiar e defender essas medidas a fim de que o congresso promova as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado. Está disponível uma ficha de coleta de assinaturas, que pode dar origem a um projeto de lei de iniciativa popular. Além disso, pessoas e organizações podem assinar uma carta de apoio contra a corrupção declarando anseio pelas reformas.
As medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
Saiba mais sobre as Dez Medidas: www.dezmedidas.mpf.mp.br
Com informações do Esporte Clube Bahia