Quinta, 12 de novembro de 2026
Artigo | Lula 4: o que esperar da segurança pública após a PEC?
O desafio é ampliar a capacidade do Estado de combater o crime sem reproduzir práticas autoritárias no uso da força policial
Lula durante a entrega da PEC da Segurança Pública ao Congresso Nacional, em abril de 2025 | Foto: Ricardo Stuckert/PR
Resumo
A transição democrática brasileira conviveu com a permanência da tortura, da violência policial e da ampla autonomia dos aparelhos repressivos.
A PEC da Segurança Pública amplia a coordenação federal e incorpora medidas de endurecimento penal. A integração das forças policiais, por si só, não assegura maior controle sobre suas práticas.
A experiência brasileira mostra que o encarceramento em massa não impediu a expansão das organizações criminosas. O desafio é reduzir a centralidade do encarceramento e fortalecer os mecanismos de prevenção e combate à tortura.
A recente aprovação da assim chamada PEC da Segurança Pública traz novamente para o centro do debate uma questão fundamental para a democracia brasileira: em que medida é possível democratizar as políticas de segurança sem enfrentar as estruturas sociais e institucionais que historicamente sustentam o exercício autoritário da violência pelo Estado? Mais do que uma reforma na organização das instituições, a proposta abre uma discussão sobre os desafios para a consolidação da democracia brasileira e sobre as formas pelas quais a violência, a punição e a desigualdade continuam estruturando as relações entre Estado e sociedade.
