Sexta, 9 de outubro de 2020
Sentença da Justiça Federal no Pará acata pedidos do MPF
Do MPF
Imagem em domínio público via pxhere.com
A Justiça Federal determinou a suspensão dos efeitos de um decreto em vigor desde 2019 que extinguiu mais da metade de cargos em comissão e funções de confiança que àquela época já estavam ocupados por servidores da Universidade Federal do Pará (UFPA), do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA) e da Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra).
Além de retirar todos esses cargos e funções do campo de incidência do decreto, o juiz federal da 1ª Vara em Belém (PA), Henrique Jorge Dantas da Cruz, atribuiu efeitos imediatos à sentença, assinada nesta quinta-feira (8), por entender que vários ocupantes dos cargos e funções extintos podem estar sendo privados de verba alimentar em decorrência de ato inconstitucional.
