Quarta, 8 de maço de 2023
Imagem de Grimnona por Pixabay
Após mais de um ano da promulgação da lei, órgãos públicos ainda não iniciaram a distribuição do item
Do MPF
Na semana do Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta quarta-feira (8), o Ministério Público Federal (MPF) apresentou parecer em ação civil pública no qual pede que a União apresente um plano de cumprimento do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A manifestação foi em ação movida pela associação Criola que visa combater o problema da pobreza menstrual no país.
Após mais de um ano da promulgação da lei que institui o programa, a lei carece de efetividade. O MPF considera a demora, “uma violação diária à dignidade menstrual de grupos vulneráveis da sociedade”, e pede que a União estabeleça, em 15 dias, um plano de cumprimento da lei, com a devida regulamentação e repasse dos recursos financeiros.
