Quinta, 10 de novembro de 2016
Da AMB
A edição desta quinta-feira (10) do
Jornal Hoje veiculou matéria que enfatiza a reação de magistrados e
procuradores da Operação Lava a Jato ao projeto de Lei (PL) 4850/2016.
Apresentado em sessão da Comissão Especial da Câmara dos Deputados nessa
quarta-feira (9), o PL estabelece 18 medidas anticorrupção.
O texto do relator Onyx Lorenzoni
(DEM-RS) traz dispositivos que criminalizam condutas da magistratura. Na
entrevista, o presidente da AMB, João Ricardo Costa, destacou que já
existem punições previstas sobre o assunto na Lei da Magistratura
(Lomam).
“Recebemos com muita perplexidade (o
relatório) que uma legislação que visa combater a corrupção se coloque
instrumentos para combater a atividade jurisdicional no trabalho de
combate à corrupção”, declarou João Ricardo.
Clique aqui a veja a matéria completa.
Comissão Especial da Câmara dos Deputados
João Ricardo Costa e outros membros da
AMB acompanharam a sessão da Comissão Especial da Câmara dos Deputados
nessa quarta-feira (9). No processo de discussão do projeto – com
contribuições pontuais de aperfeiçoamento – uma das questões apontadas
pela entidade foi a responsabilização do sistema financeiro, a fim de
que ele contribua com as autoridades públicas, principalmente na questão
de lavagem de dinheiro. Também foram indicados reparos em outros
pontos, como a restrição a habeas corpus. Segundo a proposta, antes de
conceder a medida, o juiz tem que consultar o Ministério Público.
Leia mais sobre o assunto.
