Terça, 14 de junho de 2016
do MPF
A autorização foi assinada nesta terça-feira, 14 de junho, pelo presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão
O presidente interino da Câmara dos
Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), assinou, nesta terça-feira, 14 de
junho, autorização de criação de Comissão Especial pela Mesa para
analisar o Projeto de Lei (PL 4850/2016), que reúne as 10 Medidas contra
a Corrupção do Ministério Público Federal (MPF). O pacote
anticorrupção, apresentado por representantes da sociedade civil ao
Congresso, em 29 de março, recolheu mais de 2 milhões de assinaturas.
A Comissão será composta por 30 membros
titulares e 30 outros suplentes. Os integrantes serão indicados pelos
líderes partidários.
As 10 medidas reúnem 20 propostas de
alterações legislativas que visam aprimorar a legislação brasileira de
combate à corrupção. Busca-se, entre outros ajustes, a criminalização do
enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para
corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade
administrativa; reforma no sistema de prescrição penal;
responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2.
O coordenador da Câmara de Combate à
Corrupção do MPF, subprocurador-geral da República Marcelo Muscogliati,
destaca que as milhões de assinaturas de apoio à campanha demonstram a
vontade da população por uma legislação mais eficiente no combate à
corrupção e à impunidade. E lembra que o Congresso é o foro legítimo
para discussão da pauta. "Vejo com bons olhos a
tramitação formal dos projetos a respeito das 10 medidas contra a
corrupção na Câmara dos Deputados. O debate democrático, no Congresso,
interessa a todos nós", afirmou.
Histórico - Inicialmente
desenvolvido por integrantes da força-tarefa da Lava Jato em
Curitiba/PR, o conjunto de medidas de alterações legislativas foi
aperfeiçoado e referendado por comissão de membros do MPF instituída
pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em janeiro de 2015.
A coleta de assinaturas em apoio às 10
Medidas, necessárias para apresentar as propostas em forma de projeto de
iniciativa popular, teve início em julho de 2015. Em oito meses, mais
de dois milhões de cidadãos e 1.016 instituições – entre igrejas,
universidades, associações, estabelecimentos comerciais, empresas e
organizações não governamentais – declararam apoio formal à ideia.
Em 29 de março, a Câmara de Combate à
Corrupção do MPF, depositária das assinaturas coletadas em todo o país,
realizou evento para a entrega simbólica dos apoiamentos a
representantes da sociedade civil. No mesmo dia, os voluntários foram
recebidos pela Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção e o
Projeto de Lei 4850/2016 foi formalmente apresentado à Câmara dos
Deputados para início da tramitação legislativa.
