🌳PARQUE ECOLÓGICO DO GAMA.🌳 Assinado decreto de criação

Quinta, 19 de dezembro de 2019

🌳PARQUE ECOLÓGICO DO GAMA🌳

Ontem [terça-feira, 17 de dezembro de 2019] o Governador publicou o Decreto 40.316 [pág. 1 e 2 do DODF de 17/12/2019. Leia aqui] que cria o Parque Ecológico do Gama e estabelece a sua poligonal e finalidades.

Apesar de acreditarmos que o Decreto não é o ideal, visto que mantém o status de intocável em alguns dos invasores históricos do parque, reconhecemos a sua importância e qualidade técnica, sendo uma vitória da comunidade que luta há mais de 30 pela implementação efetiva do Parque.

Ao longo dos últimos cinco anos, o Gama Verde levantou a causa do Parque como a sua principal pauta, participando ativamente de reuniões, audiências públicas, Grupo de Trabalho dos Parques do Gama, somando esforços à comunidade por meio do Fórum Comunitário e de Entidades do Gama, bem como guerreiros históricos como o Alex.

Ingressamos com 2 Ações Populares na Vara de Meio Ambiente, protocolamos um total de 25 denúncias, estivemos presentes em três audiências públicas, passamos por 3 governadores e 7 administradores regionais, e nada disso foi fácil.

Gravamos esse vídeo para esclarecer e alertar a comunidade contra oportunistas de plantão, deixando claro que essa é uma vitória da comunidade, fruto da mobilização e da luta incansável da comunidade, sendo uma vitória coletiva, logo, ninguém individualmente tem o direito de reivindicar uma conquista coletiva como sua.

📺ASSISTA O NOSSO VÍDEO:

http://bit.ly/2Q3MzPw

🌱Gama Verde🌱

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Do Blog Gama Livre, uma informação: No vídeo do link acima, quem fala é o ambientalista Juan Ricthelly, coordenador da ONG Gama Verde.

Ministro do STF suspende tramitação do projeto de medidas contra a corrupção e anula todas as fases percorridas pelo projeto

Quarta, 14 de dezembro de 2016

André Richter - Repórter da Agência Brasil *

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu há pouco suspender a tramitação do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados  (PL) 4.850/16, que trata das Dez Medidas de Combate à Corrupção, projeto popular incentivado pelo Ministério Público Federal (MPF). Na decisão, Fux entendeu que houve um erro de tramitação na Câmara e determinou que processo seja devolvido pelo Senado, onde a matéria está em tramitação, para que os deputados possam votar a matéria novamente.

Na calada da noite. Congresso contra o povo: Câmara e o Senado viram as costas para os brasileiros

Domingo, 4 de dezembro de 2016

A reação

POR AGUIRRE TALENTO/ISTOÉ / Blog do Sombra

Numa atitude vergonhosa, a Câmara e o Senado viram as costas para os brasileiros ao desfigurar o pacote anticorrupção, incendeiam o País e deflagram uma guerra entre Poderes, colocando em risco até a própria Lava Jato.

Na madrugada lúgubre da quarta-feira 30, quando dos rostos dos brasileiros ainda vertiam as lágrimas do desalento e do pesar profundo pelos seus heróis mortos, a Câmara dos Deputados terminou de enxovalhar o que restava de sua reputação – se é que ainda lhe sobrava algo. ... Sem corar a face e em meio a gargalhadas de deboche, parlamentares eleitos para representar e atender aos desígnios dos que em neles depositaram a esperança do voto atingiram o apogeu da ousadia. Dando de ombros e pouco se lixando para o povo, rejeitaram as medidas que serviam de alicerce ao pacote anticorrupção e aprovaram uma emenda ampliando as possibilidades de punição a juízes e procuradores da Lava Jato, hoje já submetidos às leis de controle do Judiciário vigentes. No dia seguinte, apoiado por senadores de diversas colorações partidárias, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que viria a se tornar réu por peculato horas depois, ainda tentou votar a toque de caixa o indecoroso projeto. Vergonha é pouco para descrever o que se viu no Congresso nos últimos dias. Há mais de um século, um dos mais importantes escritores portugueses da história, José Maria de Eça de Queiroz, cunhou uma frase que se ajusta com perfeição aos nossos tempos: “Políticos são como fraldas. Devem ser trocados de tempos e tempos. E pelo mesmo motivo”.

Crise na República. Os efeitos da ditadura do Congresso: AI-5 do Congresso tornará Justiça e Ministério Público reféns dos bandidos

Sábado, 3 de dezembro de 2016

Pacote anticorrupção desfigurado pela Câmara atinge em cheio a autonomia do MP: processos de violência doméstica, por exemplo, ficarão impossibilitados por causa do risco de processo criminal contra o promotor, caso o marido seja inocentado

Por Natália Lambert/Correio Braziliense/Blog do Sombra /Foto: CUT

Uma mulher, agredida pelo marido, decide denunciá-lo, mas a delegacia da mulher está fechada ou em greve. Ela, então, vai ao Ministério Público pedir ajuda. É recebida pelo promotor, que a escuta e instaura um processo investigativo. Os projetos de lei que estão em debate no Senado, com a intenção de reformular os crimes de abuso de autoridade, colocam em risco essa rotina. Caso os textos sejam aprovados como estão, esse promotor, provavelmente, teria de mandar a mulher para casa sem atendê-la porque correria o risco de responder criminalmente se o marido fosse inocentado.

Tragédia anunciada do voo da Chape e as emendas da meia-noite: similitudes e diferenças (no esporte e na política) do País que trafega nas sombras das madrugadas

Sábado, 3 de dezembro de 2016

Moro e Gilmar: divergências no debate do Senado…

…e Mario Sergio, morto no voo da Chape: talento e rebeldia

ARTIGO DA SEMANA

Madrugadas de sombras: do voo da Chape às emendas da meia-noite

Vitor Hugo Soares

Madrugadas temerárias estas que atravessamos, no Brasil da transição de novembro, ao desembocar como uma pororoca (ou filme de terror) no último mês da folhinha deste ano de 2016, de tantas expectativas que se desfazem da noite para o dia. Esperanças de superação humana, de grandes conquistas no esporte e sopros alentadores da vida democrática desabam de repente, ou são esquartejadas em fração de horas. Nesta semana foi assim na política, na economia, no governo e na chamada vida real, marcada para sempre por dois episódios referenciais em matéria de exemplos e possibilidades de reflexão.

Leia a íntegra no Bahia em Pauta

Manifesto da Enccla lamenta a rejeição das 10 Medidas pela Câmara e manifesta preocupação com retrocesso no combate à corrupção

Sexta, 2 de novembro de 2016

Do site do MPF

Documento foi aprovado em reunião plenária realizada nesta semana. Veja a íntegra.

Manifesto da ENCCLA em Natal/RN 

A XIV Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), fórum que reúne mais de setenta órgãos públicos e entidades privadas ligadas à prevenção e à repressão da corrupção e da lavagem de dinheiro:

a) lamenta profundamente a rejeição, pela Câmara dos Deputados, de todas as medidas discutidas e amadurecidas no âmbito deste fórum que representariam avanços incontestáveis e essenciais ao sistema nacional de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, especialmente o aperfeiçoamento do regime legal de prescrição penal, a extinção de domínio e o confisco alargado, a criminalização do enriquecimento ilícito e a proteção ao reportante cidadão (whistleblower);

b) manifesta grande preocupação com a aprovação de medidas que criminalizam o desempenho de funções institucionais das autoridades legalmente dedicadas ao enfrentamento da corrupção e da lavagem de dinheiro e que coloquem em risco a efetividade do sistema de justiça;

c) conclama o Senado Federal a restaurar a finalidade da iniciativa popular, reinserindo as medidas mencionadas ao projeto de lei em tramitação e retirando aquelas que representam retrocesso no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

Fonte: Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla -  http://enccla.camara.leg.br/)

Nota pública do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD) em repulsa à desconfiguração das Dez Medidas Anticorrupção

Sexta, 2 de dezembro de 2016

Do MPD

REPULSA À DESCONFIGURAÇÃO DAS DEZ MEDIDAS ANTICORRUPÇÃO

O MINISTÉRIO PÚBLICO DEMOCRÁTICO, diante do resultado da votação das Dez Medidas, nesta madrugada, pela Câmara dos Deputados, vem a público manifestar a VEEMENTE REPULSA a completa desfiguração do projeto de combate à corrupção, que se transformou em projeto de destruição do Ministério Público e da Magistratura nacionais, exatamente, no momento, em que se buscava construir uma Justiça igual para todos. 

O que se buscava era a punição dos corruptos e a recuperação do dinheiro da população, mas a grande maioria dos Deputados preferiu punir Juízes e Promotores. Da proposta original, subscrita por mais de dois milhões de cidadãos, quase nada resta, foi transformada num PASSE LIVRE PARA CORRUPTOS, que não serão mais punidos e sequer terão de devolver o dinheiro subtraído dos cofres públicos. É estarrecedor! 

Necessário registrar que houve 132 Deputados que votaram com a população, mas não foi suficiente; mais de 300 escolheram defender seus próprios interesses. O projeto, ainda, irá para votação no Senado. Esperamos que as demais Instituições da República, cientes de sua responsabilidade, ATENDAM aos verdadeiros anseios sociais de uma pátria mais JUSTA e LIVRE da pandemia DA CORRUPÇÃO. A mobilização de todos os cidadãos CONTINUA ESSENCIAL para construirmos, juntos, um Brasil, onde se possa viver com dignidade. 

Diretoria

MPD - Movimento do Ministério Público Democrático

DEZ MEDIDAS DE COMBATE À CORRUPÇÃO: Dois pesos, duas medidas: o que é verdade e o que é mentira sobre a responsabilização criminal de juízes, procuradores e promotores

Quinta, 1º de dezembro de 2016

Do Blog do Sombra

*Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira

*PROCURADORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL (MPC/DF)

Diante do clamor popular imediato, ontem, após a votação açodada, madrugada a dentro, pela Câmara dos Deputados, que desvirtuou totalmente o projeto das Dez Medidas de Combate à Corrupção, vários deputados apressaram-se para se justificar perante o eleitor. Eles tentam passar a ideia de que a responsabilidade criminal de juízes, procuradores e promotores é uma boa medida, pois somente atingirá aqueles que cometerem crimes e abusos, em idêntica situação de todos os demais agentes públicos e cidadãos, em geral, no país. Mas será isso mesmo verdade? A resposta é negativa.

Nota do presidente do Tribunal de Justiça do DF; 'Acuados pela eventual perspectiva de enfrentar persecução penal, não têm eles sequer o pudor de aparentar respeito ao Ministério Público e ao Poder Judiciário'

Quinta, 1º de dezembro de 2016
Do TJDF

Nas sociedades modernas, democráticas, a base do Estado de Direito repousa em uma justiça independente. Justiça que proteja o cidadão também do poder público e dos poderosos.

Para resistir às pressões dos grupos, à sedução das injunções políticas e econômicas, à força das altas autoridades do País, para livremente aplicar a lei e fazer justiça, ao magistrado, em todas as nações democráticas, é assegurada a independência da atividade jurisdicional.  

As fortes e decididas atuações de promotores, procuradores e juízes, balizadas pela legislação vigente, fartamente divulgadas pelos meios de comunicação, vêm desagradando pessoas e grupos de poder. Acuados pela eventual perspectiva de enfrentar persecução penal, não têm eles sequer o pudor de aparentar respeito ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. Culminaram por aprovar, na calada da noite e à sombra de tragédia que tomou o noticiário, pacote legislativo que deturpou a vontade do povo brasileiro ao encaminhar medidas contra a corrupção, criminalizando, em tipo penal aberto, de duvidosa constitucionalidade, condutas inerentes às próprias atividades ministeriais e jurisdicionais.   

É clara a tentativa de intimidar e comprometer não só a iniciativa dos promotores e procuradores, como também a própria independência da função judicial, que, segundo Karl Loewenstein, “significa, ademais, que o juiz, no cumprimento de sua tarefa, há de estar livre de influência e intervenção estranhas, quer provenham do governo, do parlamento, do eleitorado ou da opinião pública”.

Espera-se que, na instância do Senado Federal, os graves equívocos sejam corrigidos. De qualquer forma, é certo que os juízes brasileiros não se intimidarão. Como disse a Ministra Cármen Lúcia, “o Judiciário é, por imposição constitucional, guarda da Constituição e garantidor da democracia. O Judiciário brasileiro vem cumprindo o seu papel. Já se cassaram magistrados em tempos mais tristes. Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça.”

Brasília, 30 de novembro de 2016

Desembargador Mario Machado

          Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Corruptos desesperados, agindo na calada da noite, podem provocar um confronto de poderes!!!

Quarta, 30 de novembro de 2016

Do Blogue Náufrago da Utopia

Por Celso Lungaretti

Antigamente eram os ladrões que agiam na calada da noite. Agora são os deputados federais.

Na calada da noite eles mutilaram e desfiguraram o pacote anticorrupção que haviam acabado de aprovar, não só subtraindo o que continha de mais necessário para o atingimento de seus objetivos, como também enxertando-lhe uma clara tentativa de intimidar promotores e juízes da Operação Lava-Jato.

Nota da Procuradoria-Geral da República sobre a votação das 10 Medidas contra a Corrupção

Quarta, 30 de novembro de 2016

Do MPF

Manifestação de Rodrigo Janot foi enviada da província de Hainan, na China, onde ele participa de reunião com procuradores-gerais dos Brics

Foram mais de dois milhões de assinaturas. Um apoio maciço da sociedade brasileira, que também por outros meios se manifestou. Houve o apoio de organismos internacionais. Foram centenas de horas de discussão, de esclarecimento e de um debate sadio em prol da democracia brasileira. Foram apresentadas propostas visando a um Brasil melhor para as futuras gerações.

Renan não tem jeito. Tenta votar pacote anticorrupção hoje, mas senadores rejeitam

Quarta, 30 de novembro de 2016

Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), colocou em votação no plenário do Senado um requerimento de urgência urgentíssima para a votação ainda hoje (30) do projeto de lei que trata das medidas de combate à corrupção. Apesar dos protestos de grande parte do plenário, o presidente insistiu em colocar a matéria em votação, mas o requerimento foi rejeitado por 44 votos contrários e 14 favoráveis.

Procuradores ameaçam deixar Lava Jato se pacote anticorrupção entrar em vigor

Quarta, 30 de novembro de 2016

Aline Leal - Repórter da Agência Brasil

Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato ameaçaram hoje (30) deixar os trabalhos da operação se a proposta que prevê responsabilização de juízes e de membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade entrar em vigor. A proposta, aprovada na madrugada de hoje (30) pelos deputados federais, integra o Projeto de Lei (PL) 4.850/16, que trata das medidas de combate à corrupção.

Nota pública do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) sobre a votação das Dez Medidas Contra a Corrupção

Quarta, 30 de novembro de 2016

Do CNPG

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), composto pelos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, manifesta sua indignação com a manobra realizada nesta madrugada, durante votação na Câmara dos Deputados, que resultou na completa descaracterização do projeto de lei de iniciativa popular destinado a combater a corrupção (“Dez Medidas contra a Corrupção”).

Referido projeto de lei contou com a subscrição de mais de dois milhões de cidadãos brasileiros que não foram ouvidos por seus representantes eleitos. Ao revés, a Câmara dos Deputados optou por retirar as principais medidas de combate à corrupção, substituindo-as por outras destinadas a retaliar e a prejudicar o trabalho realizado pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário na responsabilização de agentes públicos e privados pela prática de crimes, notadamente na Operação Lava Jato.

Dentre elas, merece especial repúdio à tipificação de crimes específicos para o Ministério Público e o Judiciário com o objetivo de intimidar e enfraquecer as Instituições, dificultando a apuração de atos de corrupção. Cabe destacar que o ordenamento jurídico já prevê punições aos membros do Ministério Público e do Judiciário nas esferas criminal, civil e administrativa, inclusive por órgãos externos.

A sociedade brasileira pode acreditar que o Ministério Público não se intimidará e seguirá forte no combate à corrupção, em estrito cumprimento da Constituição da República e em prol de um Brasil melhor.

O CNPG confia que o Congresso Nacional ouvirá a voz do povo, verdadeiro titular do poder soberano, e retomará o projeto em sua ideia original.

Brasília, 30 de novembro de 2016​

Associação dos Magistrados Brasileiros é destaque no Jornal Hoje contra ajustes no relatório que estabelece medidas de combate à corrupção

Quinta, 10 de novembro de 2016

Da AMB

A edição desta quinta-feira (10) do Jornal Hoje veiculou matéria que enfatiza a reação de magistrados e procuradores da Operação Lava a Jato ao projeto de Lei (PL) 4850/2016. Apresentado em sessão da Comissão Especial da Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (9), o PL estabelece 18 medidas anticorrupção.

O texto do relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS) traz dispositivos que criminalizam condutas da magistratura. Na entrevista, o presidente da AMB, João Ricardo Costa, destacou que já existem punições previstas sobre o assunto na Lei da Magistratura (Lomam).

“Recebemos com muita perplexidade (o relatório) que uma legislação que visa combater a corrupção se coloque instrumentos para combater a atividade jurisdicional no trabalho de combate à corrupção”, declarou João Ricardo.

Clique aqui a veja a matéria completa.

Comissão Especial da Câmara dos Deputados

João Ricardo Costa e outros membros da AMB acompanharam a sessão da Comissão Especial da Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (9). No processo de discussão do projeto – com contribuições pontuais de aperfeiçoamento – uma das questões apontadas pela entidade foi a responsabilização do sistema financeiro, a fim de que ele contribua com as autoridades públicas, principalmente na questão de lavagem de dinheiro. Também foram indicados reparos em outros pontos, como a restrição a habeas corpus. Segundo a proposta, antes de conceder a medida, o juiz tem que consultar o Ministério Público.

Leia mais sobre o assunto.

MPF lança novo site da Campanha 10 Medidas contra a Corrupção

Quarta, 22 de junho de 2016

Do MPF

Proposta é ser um registro histórico oficial da mobilização que coletou mais de dois milhões de assinaturas em apoio às sugestões do Ministério Público brasileiro

O Ministério Público Federal (MPF) lançou, nesta quarta-feira, 22de junho, o novo site da Campanha 10 Medidas contra a Corrupção. A página apresenta a história da campanha, por meio de linha do tempo, com notícias sobre a evolução do projeto desde sua criação, em 2014. Além disso, traz, de forma interativa, galeria de fotos, vídeos, áudios e posts do Facebook; perguntas frequentes sobre a campanha, artigos e informações sobre atramitação Projeto de Lei (PL) 4.850/2016, que reúne todas as medidas sugeridas pelo MP brasileiro.

Combate à corrupção: Câmara dos Deputados autoriza criação de comissão especial para analisar PL das 10 Medidas

Terça, 14 de junho de 2016

do MPF

A autorização foi assinada nesta terça-feira, 14 de junho, pelo presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão

O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), assinou, nesta terça-feira, 14 de junho, autorização de criação de Comissão Especial pela Mesa para analisar o Projeto de Lei (PL 4850/2016), que reúne as 10 Medidas contra a Corrupção do Ministério Público Federal (MPF). O pacote anticorrupção, apresentado por representantes da sociedade civil ao Congresso, em 29 de março, recolheu mais de 2 milhões de assinaturas.

“Juntos contra a corrupção": veja o vídeo das Associações do Ministério Público

Domingo, 8 de maio de 2016

Em campanha, Associações do MP pedem aprovação das 10 Medidas de Combate à Corrupção.

Autoridades e representantes da sociedade civil celebram superação da meta da campanha “10 medidas contra a corrupção”

Quinta, 25 de fevereiro de 2016

Do MPF em São Paulo

Mais de 1,5 milhão de assinaturas de eleitores serão encaminhadas ao Congresso Nacional; cerimônia homenageou principais colaboradores da iniciativa

 

O Ministério Público Federal celebrou nesta quinta-feira, 25 de fevereiro, a superação da meta de assinaturas da campanha “10 medidas contra a corrupção”. Em pouco mais de cinco meses, 1.565.604 eleitores de todo o país manifestaram seu apoio às propostas capitaneadas pelo MPF. O total de subscrições será entregue ao Congresso Nacional, onde passarão a tramitar os projetos de lei elaborados para aumentar a coibição às irregularidades que envolvam bens e recursos públicos.

10 Medidas contra a Corrupção: MPF supera a meta de 1,5 milhão de assinaturas

Quarta, 24 de fevereiro de 

Do MPF

Evento em São Paulo nesta quinta-feira, 25/3, terá a presença dos coordenadores da campanha nacional

O Ministério Público Federal irá celebrar nesta quinta-feira, 25 de fevereiro, a superação da meta de 1,5 milhão de assinaturas para a campanha 10 Medidas contra a Corrupção. O evento, que acontece na sede do MPF em São Paulo, contará com a presença dos procuradores da República Deltan Dallagnol e Carlos Fernando dos Santos Lima, integrantes da Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba, e do subprocurador-geral da República Nicolao Dino, coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do MPF.