Sexta, 3 de junho de 2016
Carta Aberta aos Deputados Federais,
O
Projeto de Lei Complementar PLP 268/2016, aprovado no plenário do
Senado e atualmente em tramitação na Comissão de Seguridade Social e
Família da Câmara dos Deputados, aguardando a designação de relator,
introduz preocupantes inovações, para as quais o FIDEF - Fórum
Independente em Defesa dos Fundos de Pensão vem a público apresentar um
conjunto de alternativas.
Dentre as principais inovações do projeto de lei estão as seguintes:
1 - institui a figura do conselheiro independente, que passa a dividir a paridade da gestão, nos conselhos deliberativo e fiscal, com representantes da patrocinadora e participantes e assistidos;
2 - institui a obrigatoriedade de processo seletivo público para escolha dos integrantes da diretoria-executiva, sob orientação do conselho deliberativo, cujos selecionados passam a deter contrato de trabalho de 2 anos, com no máximo 3 reconduções, mediante parecer favorável do conselho deliberativo;
3 - institui a proibição de exercício de atividade político-partidária, ou de cargo comissionado na patrocinadora ou administração direta do governo, para exercício de cargo de diretoria, em período inferior a 2 anos anteriores à contratação.
A íntegra do PLP 268/2016 pode ser acessada pelo seguinte link: http://bit.ly/1sPSZVI
Dentre as principais inovações do projeto de lei estão as seguintes:
1 - institui a figura do conselheiro independente, que passa a dividir a paridade da gestão, nos conselhos deliberativo e fiscal, com representantes da patrocinadora e participantes e assistidos;
2 - institui a obrigatoriedade de processo seletivo público para escolha dos integrantes da diretoria-executiva, sob orientação do conselho deliberativo, cujos selecionados passam a deter contrato de trabalho de 2 anos, com no máximo 3 reconduções, mediante parecer favorável do conselho deliberativo;
3 - institui a proibição de exercício de atividade político-partidária, ou de cargo comissionado na patrocinadora ou administração direta do governo, para exercício de cargo de diretoria, em período inferior a 2 anos anteriores à contratação.
A íntegra do PLP 268/2016 pode ser acessada pelo seguinte link: http://bit.ly/1sPSZVI
