Sexta, 2 de dezembro de 2022
Da AEPET
Publicado em 02/12/2022
Escrito por Ricardo Maranhão
É imperativo o retorno aos compromissos da Companhia com o DESENVOLVIMENTO e a SOBERANIAA Imprensa registra que a PETROBRÁS é uma das empresas que paga os maiores dividendos aos seus acionistas, em todo mundo.
Com efeito, nos nove primeiros meses de 2022 a PETROBRÁS está distribuindo, sob a forma de dividendos e juros sobre o capital próprio, valores que superam até mesmo o lucro apurado no período.
A PETROBRÁS é uma Sociedade de Economia Mista, de capital aberto, controlada pelo Estado Brasileiro, ainda com a liderança absoluta na indústria brasileira do petróleo. Com estas características sua gestão é disciplinada pelas Leis 6404/76 (Lei das Sociedades Anônimas), 9478/97 (Lei do Petróleo) e 13.303/2019 (Lei das Estatais).
A Lei das SA disciplina o pagamento de dividendos, estabelecendo que, havendo lucro, sendo omisso o Estatuto, pelo menos 25% do mesmo deve ser distribuído aos acionistas. Embora não haja limitação quanto ao valor máximo, o legislador registrou a sua preocupação em preservar o patrimônio das sociedades proibindo a remuneração dos acionistas em prejuízo do capital social.
