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(Millôr Fernandes)
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sexta-feira, 9 de junho de 2023

20 ANOS DE COTAS —'O PROJETO DE AÇÃO AFIRMATIVA SÓ EXISTE, PORQUE NÃO SE TEM ACESSO À EDUCAÇÃO', DIZ PROFESSORA

Sexta, 9 de junho de 2023

Membro do Conselho que implementou cotas raciais na UnB em 2003, Dione Moura fala sobre a ação, as críticas e o futuro

Brasil de Fato | Brasília (DF) |
 
Professora destaca que a política política se tornou referência para a aprovação da Lei 12.711 (Lei de Cotas), em 2012. — Arquivo UnB

Pioneira na política de cotas raciais entre as instituições federais a Universidade de Brasília (UnB) comemora neste mês de junho 20 anos da implementação de ações afirmativas para receber alunos negros e indígenas.

A professora e pesquisadora Dione Moura participou do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), que aprovou as cotas na UnB em 2003 e destaca que essa política se tornou referência para a aprovação da Lei 12.711 (Lei de Cotas), em 2012.  

“É do projeto de cotas da UnB que surgiu a Lei de Cotas. E essa é a maior alegria que a gente tem, ou seja, o que era uma política pública que foi inserida na UnB, com a política de ação afirmativa transformou-se numa política pública modelo pra todo o Brasil”, afirmou a professora Dione Moura, que desde 2002 faz parte do corpo docente da Faculdade de Comunicação da UnB.

:: Universidade de Brasília comemora 20 anos de cotas raciais ::

Em entrevista ao Brasil de Fato DF a pesquisadora fala do processo de implementação das cotas, as críticas e sobre o futuro. 

A política de cotas na UnB foi aprovada no dia 6 de junho de 2003 pelo CEPE e incluída no Plano de Metas para Integração Social, Étnica e Racial que estabeleceu 20% das vagas do vestibular para candidatos negros e disponibilização de vagas para indígenas, de acordo com demanda específica. A medida entrou em vigência no ano seguinte e com isso a Universidade de Brasília se adiantou em quase uma década em relação a várias universidades federais que só passaram a utilizar a ação afirmativa com a promulgação da Lei de Cotas em 2012.

Brasil de Fato DF – A Universidade de Brasília é vanguarda na implantação de cotas raciais em uma universidade pública federal, como foi esse processo de implantação das cotas na UnB há 20 anos, o que motivou?

Dione Moura - O início do processo de cotas ocorreu na UnB por alguns fatores, mas vou destacar dois: o primeiro fator foi uma questão interna na comunidade acadêmica. Um caso de racismo na comunidade e esse caso gerou grande mobilização de estudantes e professores. Esse é um aspecto de contexto imediato e tem um aspecto de contexto mais amplo que é o fato do Brasil ter participado da Conferência de Durban na África do Sul em 2001. Então, essa comitiva brasileira que foi a Durban fez um périplo, uma rotina, várias visitas às universidades brasileiras informando que o Brasil assinou um tratado de combate ao racismo, de adotar ações afirmativas como formas de combater o racismo.

:: A abolição inacabada e a promoção da igualdade racial ::

E qual foi a contribuição dos movimentos sociais, em especial do movimento negro, neste processo?