MPDF cobra definição de compensações ambientais pela implantação do aterro sanitário em Samambaia

Sexta, 5 de agosto de 2016

Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) expediu recomendação ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram)

 

Do MPDF

A comunidade que vive nas proximidades do local onde funcionará o aterro deverá ser beneficiada com as compensações

Em razão da demora do órgão ambiental do Distrito Federal em estabelecer a compensação ambiental pela instalação do aterro sanitário em Samambaia e definir serviços, bens e obras em benefício da comunidade, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) expediu recomendação ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram), nesta quarta-feira, 3 de agosto. No documento, a Prodema enumera cinco providências a serem adotadas pela autarquia. “A instalação do Aterro Sanitário Oeste deveria ser prioridade, no entanto, ainda há diversas pendências indispensáveis para a compensação ambiental do empreendimento”, explica a promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Marta Eliana de Oliveira.

Ministério Público vê com preocupação projeto de lei que prorroga prazo para implantação de aterros sanitários

Sexta, 10 de julho de 2015

Do MPDF

Nesta quarta-feira, 8/7, chegou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 425/2014, já aprovado no Senado Federal, que prorroga o prazo para que os municípios implantem aterros sanitários, alterando o artigo 54 da Lei12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos. A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), entidade civil que congrega promotores de Justiça e procuradores da República com atuação na defesa jurídica do meio ambiente, publicou nota àsociedade sobre a preocupação quanto ao assunto.