Segunda, 16 de maio de 2016
Do MPDF
A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) obteve decisão favorável, em caráter liminar, na ação civil pública que pede a desativação do depósito irregular de lixo implantado na Vila São José, em Brazlândia. A decisão é da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal.
A Justiça determinou que o Distrito Federal retire, em até 30 dias, os resíduos sólidos do local e faça a destinação adequada. Para evitar novos descartes clandestinos, em até 90 dias, a área deverá ser cercada e placas indicativas da proibição deverão ser colocadas. Além disso, o Distrito Federal deverá fiscalizar a área, de forma efetiva, para evitar a criação de novos depósitos irregulares de lixo. Se a decisão não for cumprida, será aplicada multa diária de R$ 30 mil a R$ 1,2 milhão.
