Comissão da Verdade-Rio: ditadura deixou pelo menos 200 mortos e desaparecidos no campo

Segunda, 19 de maio de 2015

Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil

As violações de direitos humanos cometidos pela ditadura militar deixaram pelo menos 200 camponeses mortos ou desaparecidos no estado do Rio de Janeiro. A estimativa é da Comissão da Verdade do Rio (CEV-Rio), que ouviu hoje (19) o depoimento de pessoas que sofreram perseguição e repressão no campo. Nadine Borges, que faz parte da CEV-Rio, criticou o relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), finalizado em dezembro. Segundo ela, o documento não foi profundo na abordagem das violações na área rural.

“No Rio de Janeiro, que não é um estado reconhecido por violações na área agrária, a CNV avaliou algumas situações em Cachoeiras de Macacu. Mas, com essa pesquisa, a gente já identificou várias outras cidades, na região do sul fluminense, Angra dos Reis, Paraty, Magé e Baixada Fluminense. A repressão no campo, principalmente em 1964, no início da ditadura, foi muito forte. Centenas de famílias foram despejadas, removidas das suas terras”.

Comissão Nacional da Verdade — Papai Noel ensanguentado

Sábado, 20 de dezembro de 2014

Do Observatório da Imprensa

Por Norma Couri*

A ópera Tosca, de Giacomo Puccini, foi encenada 46 vezes nos palcos brasileiros desde a estreia mundial, em janeiro de 1900. Mas só na última, que encerrou a temporada no sábado (13/12), no Theatro Municipal de São Paulo, a plateia, eletrizada, presenciou a tortura em cena, coisa inédita em todo mundo operístico. Como a montagem atual transpôs o libreto original da Roma de 1800 para os recentes anos 1970, a relação com os anos de ditadura começou a pipocar. Ficou clara no segundo ato, durante a tortura do pintor Cavaradossi, que escondeu um preso político fugido da prisão, quando, emoldurada na parede do gabinete do chefe de polícia, surge a foto do general Emílio Garrastazu Médici ao lado do papa Paulo VI.

A metáfora não poderia ter surgido em momento mais propício do que agora quando, meio século depois do golpe militar de 1964, que nos legou 21 anos de terror, a Comissão Nacional da Verdade revela o relatório final de uma investigação que ouviu 1.200 vítimas.

Hora da verdade, fase dois

Quarta, 17 de dezembro de 2014

Do Observatório da Imprensa
Por Alberto Dines

O relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV) está cumprindo o seu verdadeiro papel: está despertando um debate que se imaginava impossível e sepultado. Na melhor das hipóteses, insípido e tedioso.

Não é isso que acontece. Mesmo magnetizada pelas revelações da Operação Lava Jato, a sociedade brasileira está percebendo que não pode manter-se calada e omissa, enganada pela segunda vez em 50 anos diante dos horrores produzidos pelo golpe de 1964.

Com a AP 470, Joaquim Barbosa e seus colegas no Supremo Tribunal Federal despertaram a esquecida vontade de fazer justiça. Num país amortecido por seculares impunidades materializou-se, de repente, a hipótese de punir abusos e ilícitos. As investigações judiciais ora em curso sobre os monumentais desmandos na Petrobras sugerem um desastre que, se efetivado, desabará inapelavelmente sobre a cabeça de todos, sem exceções. A Justiça deixou de ser uma figura estática e enigmática para tornar-se movimento, ação.

Julgar os torturadores

Terça, 16 de dezembro de 2014

Do Observatório da Imprensa
Por Sylvia Debossan Moretzsohn* em 16/12/2014 na edição 829
Depois de uma avalanche de editoriais e artigos diversionistas, como é regra na nossa imprensa desde a aprovação da Lei da Anistia, em 1979, os três principais jornais do país trouxeram elementos para a contestação da versão prevalecente a respeito do julgamento de torturadores durante a ditadura.

O tema voltou à discussão com a apresentação do relatório final da Comissão Nacional da Verdade, na quarta-feira (10/12). Já na quinta-feira (11), ao noticiar a solenidade da entrega do documento, O Estado de S.Paulo abria pequeno espaço para esse debate, opondo os juristas Fábio Konder Comparato e Ives Gandra Martins, e publicava artigo que tratava da possibilidade de nova apreciação da lei pelo Supremo Tribunal Federal. No mesmo dia, a Folha de S.Paulo também discutiu essa hipótese. No Globo, a colunista de economia Míriam Leitão, ex-presa política cuja história foi relatada neste Observatório (ver “A repórter pergunta, o ministro gagueja“), interrompeu suas férias para escrever um artigo (ver aqui) à contracorrente do discurso do jornal.

No domingo (14/12), o Estado publicou entrevista de página inteira no caderno “Aliás” com o historiador José Luiz del Roio, ex-membro do PCB e da ALN (ver aqui). A Folha, embora tenha dedicado em seu espaço noticioso duas páginas a casos de mortos em consequência de ações da esquerda armada – ou da repressão a ela –, trouxe também no domingo a coluna de Antonio Prata (ver aqui) e sua vigorosa defesa da punição dos torturadores. No dia seguinte, foi a vez de Ricardo Melo (aqui) abordar o tema, com a mesma veemência.

Também na segunda-feira (15/12), em mais uma investida – a terceira, em duas semanas – pela manutenção do silêncio em torno do alcance da lei, O Globo afinal abriu espaço para o contraponto, no artigo do jornalista e ex-preso político Cid Benjamin (aqui).

Revanchismo?

Em editorial de 2/12, o jornal carioca já criticava antecipadamente a Comissão, lamentando o que chamava de falta de equilíbrio – a apuração apenas dos crimes praticados contra os militantes de esquerda – e a tendência a um “ataque” à Lei da Anistia, diante do desejo de indiciar judicialmente os acusados por esses crimes, que estariam a salvo pelo caráter supostamente recíproco da lei. No dia da entrega do documento, voltaria à carga (ver aqui), ressaltando a “demonstração de extremo equilíbrio” da presidente Dilma Rousseff, que, apesar de presa e torturada, afirmara em seu discurso que “a verdade não significa revanchismo”.

Não significa, mesmo: revanchismo seria propor que os torturadores passassem pelo mesmo tratamento dispensado às suas vítimas. Pedir que sejam julgados, pedir que se faça justiça, é algo bem diferente.

Saiba por que a "Folha" ficou tão incomodada com o relatório da CNV

Segunda, 15 de dezembro de 2014
Do Blog Náufrago da Utopia
Por Celso Lungaretti

Despertando imensa indignação em 2009

Quem conhece o viés conservador/reacionário dos jornalões brasileiros, não se surpreendeu com a defesa incondicional que os três principais (O Estado de S. Paulo, a Folha  de S. Paulo e O Globo) fizeram da indefensável anistia de 1979, cuja revisão acaba de ser recomendada por alguns integrantes da Comissão Nacional da Verdade e por dois ministros do Supremo Tribunal Federal.

Ao defenderem-na, tais tentáculos da indústria cultural omitem que ela não passou de um mostrengo jurídico, a mera imposição da lei do mais forte sobre uma oposição expurgada (por frequentes cassações dos mandatos de seus parlamentares) e chantageada (a libertação de centenas de presos políticos e a permissão de volta dos exilados dependiam de sua anuência a tal grotesquerie). 

Assim como a presidenta Dilma Rousseff, entoam em uníssono a cantilena do respeito aos "pactos e acordos que levaram o país à redemocratização", sem jamais esclarecerem que o pacto se deu entre Fausto e Mefistófeles, e que o acordo foi selado por quem mantinha reféns com quem ansiava por vê-los livres.
A ONU, a OEA e o Direito internacional desconsideram quaisquer simulacros de anistias gestados em plena vigência do arbítrio, com o objetivo de fornecerem uma espécie de habeas corpus preventivo para agentes do Estado que estupraram os direitos humanos (e para os seus mandantes).