"Auditoria Cidadã da Dívida": Governo fará dívida sem limite para comprar dólar

Terça, 11 de janeiro de 2011

Análise da "Auditoria Cidadã da Dívida"

A Folha Online de sábado [8/1] noticia que o Tesouro se endividará, sem limite algum, para comprar dólares, por meio do chamado “Fundo Soberano do Brasil”. Ou seja: enquanto se corta pesadamente os gastos sociais, e não há recursos para aumentar o salário mínimo e dos servidores, por outro lado não há limite algum para se fazer novas dívidas, sob a justificativa de comprar dólares para segurar a cotação da moeda americana.

Conforme mostra a Folha Online:

“O Tesouro poderá fazer novas emissões de dívida, de modo a garantir recursos extras para as compras de dólar pelo fundo. "A gente pode emitir títulos e comprar moeda estrangeira", disse Augustin nesta sexta-feira, acrescentando que "não há limite para isso".

Porém, conforme comentado diversas vezes nesta seção, quanto mais o governo compra dólares – pagando-os com títulos da dívida - mais os bancos e demais rentistas trazem dólares ao país para ganhar os juros mais altos do mundo às custas do povo.

Enquanto isso, não são combatidas as principais causas da queda do dólar (que prejudica a indústria nacional), como as taxas de juros mais altas do mundo e a isenção do imposto de renda sobre o ganho dos estrangeiros com a dívida “interna”.

Se, por um lado, não há limite algum para se fazer novas e questionáveis dívidas, por outro lado, para pagar esta conta, o governo aumenta o confisco tributário sobre os trabalhadores, ao não reajustar a tabela do Imposto de Renda (IR) em 2011. Isto significa que o nível de renda a partir do qual as pessoas começam a pagar o IR não será reajustado pela inflação, e como consequência, as pessoas pagarão mais imposto, apenas pelo fato de terem tido seus salários reajustados pela inflação. Ou seja: as pessoas não tiveram nenhum aumento real em seus salários, mas mesmo assim passam a pagar mais IR.

Cabe ressaltar, também, que desde 1996 até 2010, a tabela do IR foi reajustada em apenas 66,6%, enquanto a inflação (IPCA) do período foi de 157%. Portanto, a tabela teria de ser reajustada em 54% apenas para recompor as perdas inflacionárias.

Ao mesmo tempo, a dívida pública é indexada às taxas de juros mais altas do mundo, que superam em muito a inflação.

A TV Câmara traz hoje uma série de entrevistas sobre este tema, sendo uma delas com o deputado Virgílio Guimarães (PT/MG), que discorda do reajuste automático da tabela do IR. Virgílio foi o Presidente da recente CPI da Dívida na Câmara dos Deputados.

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Congelamento dos salários no serviço público

Sexta, 7 de setembro de 2011

 Da "Auditoria Cidadã da Dívida"

O Jornal Valor Econômico mostra que a Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou que dará prioridade à aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 549/2009, que limita o aumento dos gastos com pessoal à inflação mais 2,5% ao ano. Na prática, isto significa o congelamento do salário dos servidores públicos federais, ativos, aposentados e pensionistas.

Portanto, mais uma vez se confirmam os alertas dados no ano passado pela Auditoria Cidadã da Dívida imediatamente após as eleições, sobre a intenção do governo de aprovar este projeto. É por isso que a base do governo na Câmara obstruiu a sessão de 15/12/2010 da Comissão de Finanças e Tributação, que rejeitaria o Projeto devido à maciça presença dos servidores públicos, com faixas e panfletos contrários ao PLP, conforme também registrado por esta seção.

Caso o governo aprove um requerimento de urgência para o Projeto, ele já será encaminhado diretamente para a votação no Plenário da Câmara, e se aprovado sem alterações, já irá diretamente à sanção de Dilma Rousseff.

Importante relembrar que antes mesmo da aprovação do PLP, o governo já o implementa de fato, prevendo um gasto com pessoal em 2011 equivalente à inflação de 2010 mais 2,5%, o que impede reajuste geral para os servidores. Ao mesmo tempo, os gastos com a dívida pública não possuem limite algum.

O Jornal Correio Braziliense mostra que setores de inteligência do governo já estão elaborando previsões de greves no setor público devido a esta ausência de reajuste em 2011.

Os jornais de hoje também mostram as medidas cambiais tomadas pelo Banco Central, na intenção de corrigir um problema denunciado diversas vezes pela Auditoria Cidadã da Dívida desde 2009: as operações especulativas feitas por bancos para forçar a queda do dólar. Nestas operações, denominadas de "venda futura de dólar", e descritas detalhadamente na edição de 24/09/2009 desta seção, os bancos provocam a queda do dólar – prejudicando a indústria nacional - ganhando rios de dinheiro às custas do prejuízo do Banco Central, que é coberto pelo Tesouro (ou seja, o povo), com mais dívida pública.

Os bancos tomam empréstimos no exterior a juros baixos e os aplicam em títulos da dívida interna brasileira, ganhando os juros mais altos do mundo às custas do povo, nas chamadas “operações de carry trade”. E ainda têm um ganho adicional, pois com a queda no dólar, posteriormente precisam de menos reais para pagar seus empréstimos externos.

Provando que este problema é verdadeiramente relevante, hoje o Banco Central exigiu que os bancos depositem no Banco Central – sem receber rendimento algum – um valor equivalente a 60% do volume de tais operações especulativas. Porém, os bancos que fizerem operações de até R$ 3 bilhões não serão afetados pela medida. Além do mais, o Banco Central deu 90 dias de prazo para os bancos se adequarem, ou seja, se desfazerem das atuais operações.

Portanto, tais medidas não impedem as “operações de carry trade”, mas apenas aumentam o custo de um tipo específico desta operação, se realizada acima de R$ 3 bilhões em cada banco.

O Portal G1 traz ainda a denúncia dos próprios operadores do mercado financeiro de que as compras de dólares feitas pelo Banco Central – feitas sob a justificativa de segurar o valor da moeda americana – na realidade contribuem para mais desvalorização do dólar, pois estimulam os bancos a executarem tais operações especulativas. Esta denúncia também foi feita à CPI da Dívida na Câmara dos Deputados pelo Presidente do Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro, Paulo Passarinho.

Portanto, há grave indício de ilegitimidade da dívida interna de centenas de bilhões de reais feita para financiar a compra de reservas em dólares pelo BC. 

Outras notícias de hoje mostram que o governo pode lançar mão de políticas de controles de capitais estrangeiros no país, tais como a quarentena (prazo mínimo de permanência) e um aumento adicional no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre os investimentos estrangeiros em títulos da dívida “interna” brasileira. Atualmente, o IOF está em 6%, cobrado apenas uma vez, o que não impede os altos ganhos dos estrangeiros, que tomam empréstimos a juros quase zero nos países do Norte e ganham no Brasil taxas de juros de até 13% ao ano na dívida “interna”, e ainda com isenção de Imposto de Renda.

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Auditoria Cidadã da Dívida comenta reportagem do Correio Braziliense

Quarta, 4 de julho de 2010

Do site "Auditoria Cidadã da Dívida"
O Jornal Correio Braziliense traz importante artigo mostrando como as compras de dólares feitas pelo Banco Central (BC) geram imensos ganhos aos bancos às custas do Tesouro, ou seja, do povo. Conforme mostra o artigo, o BC tem comprado uma quantidade de dólares muito superior à que efetivamente entra no país, o que estimula os bancos a tomarem empréstimos no exterior para vender dólares ao BC, recebendo em troca Reais. Na visão do BC, esta injeção de Reais na economia poderia causar inflação, então o BC coloca títulos da dívida pública no mercado, para tirar de circulação estes Reais.

Em bom português: nesta operação, os bancos pagam taxas de juros baixas no exterior, para vender dólares ao BC, e recebem em troca títulos da dívida interna, para ganhar as altíssimas taxas de juros brasileiras. Por outro lado, o BC aplica tais dólares principalmente em títulos do Tesouro dos EUA, que não rendem quase nada.

O artigo mostra que o suposto objetivo de tais compras de dólares pelo BC seria provocar a escassez da moeda americana no mercado, provocando assim o aumento do preço do dólar. Ou seja: o objetivo seria desvalorizar o Real, para incentivar as exportações. Porém, o artigo mostra que, comprando dólares, o BC estimula os bancos a pegarem mais e mais dólares no exterior para serem vendidos ao próprio BC, o que gera, na realidade, a abundância da moeda americana, sobre-valorizando o Real. Isto  dificulta as exportações e facilita as importações de produtos e serviços, gerando o grande rombo nas contas externas.

Outra operação do BC que supostamente possuiria o objetivo de desvalorizar o Real (mas possui o efeito contrário) se faz por meio dos chamados “swaps cambiais reversos”, que segundo o artigo “serviram para resolver problemas de liquidez temporária dos mercados à custa de perdas ao BC”.

E o pior: quando a cotação da moeda americana cai (ou seja, o Real se valoriza), os bancos lucram ainda mais às custas dos mega-prejuízos do BC, dado que este último fica com o mico (ou seja, o dólar, que se desvaloriza) enquanto a dívida externa “privada” dos bancos fica menor, medida em reais. É uma gigantesca transferência de recursos do setor público para o setor privado. 

Portanto, estamos diante de mais uma dívida ilegítima e odiosa, ou seja, aquela feita contra os interesses do país: a dívida interna feita para comprar esta montanha de dólares, que gera a sobre-valorização da moeda nacional, os mega-prejuízos do Banco Central, e ainda o rombo nas contas externas.

Cabe ressaltar também que um outro suposto objetivo alegado pelo governo para o acúmulo de reservas – evitar fugas de capital – pode ser atingido por meio de controles sobre o fluxo de capitais, implementados com sucesso por vários países.

O revelador artigo do Correio Braziliense conclui, por fim, que o modelo econômico atual possui “distorções em série”.
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