Esquema fraudulento cria dívida pública

Sábado, 10 de setembro de 2016
Da Auditoria Cidadã da Dívida

Relator apresenta parecer sobre dívidas dos estados.

Terça, 2 de agosto de 2016

Da Agência Câmara Notícias*

 

Texto foi encaminhado pelo Ministério da Fazenda e poderá receber emendas dos deputados

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Esperidião Amin afirmou ter discordâncias sobre pontos da nova versão do texto encaminhada nesta segunda-feira pelo governo

O relator do projeto de lei sobre dívidas dos estados, deputado Esperidião Amin (PP-SC), apresentou em Plenário, nesta segunda-feira (1º), um novo texto encaminhado pelo Ministério da Fazenda.

O Projeto de Lei Complementar 257/16 propõe o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos se forem cumpridas medidas de restrição fiscal vinculadas, principalmente, a despesas com pessoal.

Carta aos parlamentares – Não ao PLP 257/2016 – Auditoria já — O que está em jogo nesse projeto?

Sexta, 29 de julho de 2016

Da Auditoria Cidadã da Dívida

Todos (as) os (as) Parlamentares precisam estar atentos à responsabilidade de seu voto no PLP 257/2016.

 

O que está em jogo nesse projeto?

De um lado, o PLP-257 provoca ampla reforma administrativa que inclui o corte de direitos dos trabalhadores e aposentados do setor público de todas as esferas, na medida em que prevê graves alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal; dano aos apresentados do regime geral ao indicar a limitação do reajuste do salário mínimo; privatização da previdência dos servidores públicos para um sistema de risco, além da restrição do tamanho do serviço público, afetando toda a sociedade, especialmente os mais pobres, que não possuem outra alternativa de acesso a serviços fora da rede pública.

De outro lado, o PLP 257 privilegia o Sistema da Dívida, transforma a União em seguradora internacional de investimentos e garante a remuneração de toda sobra de caixa dos bancos.

O privilégio ao Sistema da Dívida consta expressamente na exposição de motivos do PLP-257, que explicita o objetivo de “…assegurar a (…) sustentabilidade intertemporal da dívida pública”.

A responsabilidade dos (as) Parlamentares é muito grande, pois todo o dano que está para ser provocado contra milhões de trabalhadores ativos e aposentados, do regime próprio e estatutário, está sendo justificado pela obrigação de destinar mais recursos ainda a uma chamada dívida pública que nunca foi auditada, como manda a Constituição Federal – art. 26 do ADCT.

O Congresso Nacional vem se omitindo, historicamente, em cumprir o dispositivo constitucional que determina a auditoria da dívida pública. Os demais órgãos de controle igualmente têm se omitido. A CPI da Dívida Pública realizada na Câmara dos Deputados em 2009/2010 e demais trabalhos da Auditoria Cidadã da Dívida têm demonstrado que a dívida pública não tem contrapartida legítima e acumula uma série de escândalos, por exemplo:

• transformações de dívidas do setor privado em dívidas públicas;

• utilização de mecanismos meramente financeiros que geram dívida sem contrapartida alguma ao país ou à sociedade, a exemplo das escandalosas operações de swap cambial e operações compromissadas realizadas pelo Banco Central que já superam R$ 1 trilhão;

• pagamento de excessivos, ilegítimos e injustificáveis juros, encargos e taxas que multiplicam o valor da dívida por ela mesma;

• contínuo pagamento de juros sobre juros de forma insustentável, que configuram a ilegal prática do anatocismo;

• contabilização de grande parte dos juros como se fosse amortização, o que tem servido para burlar o art. 167, III, da Constituição Federal (regra de ouro);
• pagamento de ágios injustificáveis que chegaram a 70% do valor nominal, em resgates antecipados, ou seja, sobre dívidas que sequer se encontravam vencidas;

• operações de transformação de dívida em paraísos fiscais, sem transparência alguma, e com suspeita de renúncia à prescrição;

• refinanciamentos obscuros com cláusulas expressas de renúncia à soberania, renúncia à imunidade e renúncia à alegação de nulidade, ainda que existente nos contratos;

• transformação de questionáveis passivos de bancos em dívidas públicas;

• remanejamento estatístico obscuro, gerando obrigação financeira adicional;

• ausência de documentação e de transparência desde a origem na década de 70, tanto da dívida federal como estaduais;

• falta de justificativa plausível para o crescimento espantoso, de mais de R$ 730 bilhões da dívida interna federal em apenas 11 meses de 2015, ano em que o investimento no País foi de apenas R$9,6 bilhões.

• diversos e graves indícios de ilegalidade e ilegitimidade.

Devido a todos esses escândalos, tanto a chamada dívida federal como as dívidas dos estados chegaram a patamares insustentáveis que, além de sangrar os orçamentos públicos e exigir a contínua privatização de patrimônio público para o seu pagamento, têm justificado contrarreformas que jogam essa conta ilegítima nas costas de trabalhadoras e trabalhadores públicos e privados, ativos e aposentados, provocando danos patrimoniais, sociais e morais à sociedade e ao país.

O PLP-257 vem aprofundar ainda mais essa situação. E ele não vem só. Também tramita no Congresso Nacional a PEC-241/2016, que tem a petulância de propor o congelamento dos gastos sociais por até 20 (vinte) anos, para que sobrem recursos para o pagamento da chamada dívida pública que nunca foi auditada, reservando recursos também para aumento de capital de “empresas não dependentes”, figura recentemente criada em diversos entes federados que gera dívida pública de forma ilegal e ilegítima, mediante o lançamento de debentures que possuem a garantia dos entes públicos. O famigerado PLS 204/2016 (de autoria do então senador José Serra) pretende “legalizar” a emissão dessas debentures por entes federados; um verdadeiro abuso!

Adicionalmente, as PEC 143/2015 e 31/2016 pretendem aumentar a desvinculação das receitas da União (DRU) para até 30% e criar a desvinculação também para estados (DRE) e municípios (DRM), retirando os já escassos recursos vinculados constitucionalmente à Seguridade Social para destiná-los ao pagamento dos abusivos juros dessas chamadas dívidas públicas que nunca foram objeto de uma auditoria.

A sociedade está ciente de todos os danos provocados pelo PLP-257/2016, pela PEC-241/2016, pelo PLS 204/2016 e PEC 143/2015 e 31/2016, entre outros, que tramitam em regime de prioridade no Congresso Nacional e visam retirar direitos sociais para privilegiar o Sistema da Dívida.

REQUEREMOS O REPÚDIO DOS (AS) PARLAMENTARES A TAIS PROJETOS. Iremos acompanhar atentamente cada voto dos(as) Parlamentares a tais projetos e cobrar a responsabilidade de cada um, por todos os meios disponíveis. Os danos provocados por tais projetos não ficarão impunes.

O Brasil é um país potencialmente muito rico, sendo inaceitável aprovação desses projetos que aprofundam a vergonhosa desigualdade social existente. É urgente sair desse cenário de escassez e concretizar a realidade de abundância, com respeito aos direitos sociais, mas para isso teremos que enfrentar o Sistema da Dívida, cumprir a Constituição Federal e realizar a auditoria da dívida. Por isso convocamos Parlamentares e Entidades para o lançamento, no próximo dia 9 de agosto de 2016, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA DÍVIDA PÚBLICA COM PARTICIPAÇÃO POPULAR.

Veja mais aqui

Documento em PDF: 

Download (PDF, 1.04MB)

‘O Barros [ministro da Saúde] é o Temer que nós mais temíamos’

Sábado, 23 de julho de 2016

nosso ministro parece a Maria Antonieta: se vocês não têm SUS, então tenham um plano

A cada declaração, uma polêmica. Essa tem sido a rotina do ministro interino da saúde, Ricardo Barros, que em quase dois meses de gestão provisória colecionou controvérsias destacadas nas páginas dos principais jornais. Semana passada, num evento da Associação de Médicos Brasileiros, ele afirmou que há excesso de exames desnecessários no SUS, já que a maioria dos usuários que procuram serviços de saúde não tem doença alguma, apresentando apenas um quadro psicossomático. Mas a fala recente que mais tem mobilizado as instituições de saúde e o movimento sanitário em geral veio na forma de uma proposta concreta: facilitar a criação de planos de saúde populares, mais baratos e com cobertura mais limitada, como estratégia para economizar recursos, diminuindo o uso do sistema público e universal de saúde brasileiro. Embora em entrevista ao Estadão Barros tenha desqualificado as críticas que vinham dos professores universitários porque eles não entendiam nada de mercado, o Portal EPSJV/Fiocruz procurou a professora universitária e médica sanitarista Ligia Bahia para analisar a proposta e discutir as concepções de saúde e os interesses por trás dela.

Por Cátia Guimarães - EPSJV/Fiocruz (Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Fiocruz)

Entrevista Ligia Bahia

Houve uma reação de profissionais e pesquisadores da saúde, do movimento sanitário de um modo geral, à proposta do ministro interino Ricardo Barros de criar um plano de saúde popular para desafogar o SUS. Por que da perspectiva do movimento sanitário isso é alguma coisa condenável? É uma surpresa que o ministro da saúde, que deveria ter um discurso sobre saúde, passe a falar como se estivesse dando conselhos para o mercado. É muito estranho esse deslocamento de uma autoridade da saúde, principalmente num país que tem Zika, que tem problemas muito graves de saúde, tem uma dívida sanitária imensa. E o ministro não fala sobre saúde! Ele se coloca como quem vai aconselhar sobre para onde seria melhor ir, sobre como as empresas de planos podem se virar nessa conjuntura, quando na realidade não é disso que se trata. O mais estranho ainda é que, se existe uma conjuntura de recessão econômica ou uma crise estrutural, como as pessoas vão comprar planos, sejam baratos ou caros? Assim, o nosso ministro parece a Maria Antonieta: se vocês não têm SUS — e não terão —, então tenham um plano. Primeiro nós achamos que [esse tipo de postura] era um erro dele. Tanto que ele fez aquela primeira declaração [defendendo diminuir o tamanho do SUS] e depois desmentiu. Mas, na realidade, já existe uma terceira declaração sobre planos baratos, o que nos obriga a tentar depreender uma reflexão mais aprofundada sobre isso. Porque não se trata de ingenuidade de alguém que é um engenheiro, que nunca ouviu falar sobre saúde. Na primeira vez em que ele falou isso, era uma hipótese, mas agora não é mais. Ele tem dito isso, inclusive, em agendas com entidades da área, e parece que essa é a única proposta que ele tem.

No governo Dilma Rousseff também apareceu num dado momento a proposta de criação de planos populares, teve uma grita geral e acabou não se concretizando. Tem diferença?
Eu acho que tem uma diferença. A proposta que apareceu na época da Dilma talvez fosse mais apavorante do que essa porque vinha com um subsídio público. Era uma proposta na qual o governo faria um subsídio público para que parte da população tivesse plano de saúde. E houve uma gritaria geral, a gente conseguiu falar com a imprensa, emitimos uma nota no dia seguinte com o título ‘Dilma, vai acabar com o SUS?’. A gente sabia a origem dessa proposta: ela vinha de um grupo de empresas de plano de saúde, que já vendiam planos mais baratos. Já havia toda aquela concepção de que 50% da população brasileira poderia ter plano, desde que esses planos tivessem um amparo, um suporte dos fundos públicos. O que o Ricardo Barros está falando eu penso que é diferente. Ele está dizendo o seguinte: olha só, gente, não vai ter SUS. Se puder, se vire. E ele vai ajudar todo mundo a se virar, fazendo com que a ANS [Agência Nacional de Saúde Suplementar] regulamente de outra maneira os planos. A outra proposta era de uma política para estimular a demanda para planos de saúde, via ação governamental. Agora, se está dizendo que o SUS não tem jeito. E, diante disso, o que se vai fazer é: os planos de saúde vão ficar piores, as coberturas vão ficar menos abrangentes, e aí as pessoas vão poder comprar. Então, eu não acho que sejam propostas similares, embora elas possam até ter um efeito parecido, no final, que seria a expansão do mercado de planos.

Tem-se denunciado isso pela ótica da defesa do consumidor, já que seria um rebaixamento dos planos privados. Mas o Brasil tem um sistema universal de saúde. Como se discute que a saída para desafogar um sistema público universal seja focalizar através de planos privados?
A questão é que uma autoridade pública está se desonerando das suas responsabilidades com relação à saúde. Tem um paradoxo: ele é o ministro da não saúde! Em primeiro lugar, a gente sabe que ele foi financiado por plano de saúde na campanha, o que é um detalhe que tem relevância. Em segundo, a própria legislação não permite isso, ele quer mudar a Lei 9656, que regulamenta os planos de saúde.

E isso poderia mesmo gerar economia para o SUS?
Não, claro que não. Ao contrário: torna-se um esquema muito mais fragmentado, muito mais segmentado e muito mais caro, porque os custos de transação, os custos administrativos aumentam. Todos os casos graves, em algum momento, chegam ao SUS. O gasto com os últimos dias de vida, o atendimento de pacientes com várias comorbidades, etc., são elevados. O que o ministro está querendo, para resumir, é uma proposta que a Colômbia fez usando planos de saúde. E que deu completamente errado porque gerou uma avalanche de sentenças judiciais favoráveis aos consumidores de planinhos com pouca cobertura, pouco abrangentes. O direito à saúde não é só um direito constitucional, mas um direito humano. O que ele está propondo é incompatível não só com as legislações nacionais e internacionais mas com a jurisprudência, com o senso comum.

nosso ministro parece a Maria Antonieta: se vocês não têm SUS, então tenham um plano

Além de defender planos de saúde populares, o ministro interino teve outra fala polêmica recente, afirmando que a maior parte dos usuários que procuram os serviços não estão doentes, mas apenas com um quadro psicossomático. O argumento era exatamente para apontar um suposto excesso de gasto com exames ‘desnecessários’ no SUS. Você vê relação entre as duas falas?
Eu acho que tem uma intenção específica, que é cobrar no SUS. Ele vem anunciando isso: que o SUS deveria cobrar por faixa de renda, etc. E que, se o SUS cobrar, as pessoas só vão usar quando for extremamente necessário. Daí ele faz conta com plano barato. Então, o SUS poderia reaver parte de recursos da população, que ele considera que pode pagar e que não paga. Ele considera pago ou não pago apenas o pagamento direto e não o pagamento de todos os impostos diretos e indiretos. Então, eu acho que tem conexão. Ele quer impedir o que considera um uso excessivo do SUS. E acha que, se for pago, vai haver consciência de custos. E o SUS pode diminuir. Eu acho que talvez a outra conexão seja essa: ele está dizendo que o SUS tem que ficar menor.

Tramita no congresso a Proposta de Emenda Constitucional 241, que institui um teto de gastos para o governo federal e, com isso, ameaça reduzir muito o financiamento da saúde pública. Essa proposta de saída pelo plano privado pode ser compreendida como um complemento dessa medida? Uma naturalização do corte estrutural de recursos que viria?
Eu diria que não. Eu diria que o Ricardo Barros é quase um evento experimental, um fenômeno a que a gente está tendo o ‘privilégio’ de assistir. Eu não acho que ele seja uma expressão da hegemonia do governo interino. Acho que ele expressa uma parte desse conjunto, que é uma amálgama. Ele próprio não é da saúde e [com essa proposta], tenta se aproximar de algumas entidades médicas e de alguma parte das empresas — algumas, porque há empresas que não querem fazer plano barato desse jeito.

Mas você identifica qual a parte dele nesse amálgama?
Para mim estava muito difícil achar a tribo dele. Agora eu estou achando que é essa direita do sul, que não vai conseguir falar com a direita do norte. Porque vai ter eleição, né? E como é que algum candidato a prefeito no nordeste vai dizer que a proposta dele é plano de saúde barato? Eu penso que ele está fazendo um discurso desesperado para ver se consegue base para se manter como ministro.

Mas você acha que ele está ameaçado como ministro? Existe um ‘Fora Barros’ independente de um ‘Fora Temer’?
Eu acho que o ‘Fora Barros’ ganhou mais autonomia em relação ao ‘Fora Temer’. Mas eu diria que o Barros é alguma coisa ainda pior do que o Temer. O Barros é o Temer que nós mais temíamos. Não acho que tem que ficar livre e autônomo e, relação ao ‘Fora Temer’, mas até o próprio Temer diz que não o queria como ministro da saúde.

O Temer disse isso?
Ele disse que queria um perfil de médico, famoso, etc. Ele quer um psdebista, não queria botar um cara do PP desse jeito. Isso sem contar os nomes dos outros escalões do ministério... Ali ninguém é da saúde, todo mundo é do PP.

Ainda no governo Dilma, o movimento sanitário vinha denunciando uma Proposta de Emenda Constitucional de autoria do Eduardo Cunha que obrigava as empresas a oferecerem plano de saúde para todos os empregados. Agora o ministro interino propõe a criação de planos mais baratos, com cobertura menor. Você vê relação entre essas coisas?
Sem dúvida. Eu não acho que ele está atirando aí, mas se os planos reduzirem ainda mais a abrangência de cobertura, certamente as empresas empregadoras vão se beneficiar com isso. Os empresários tendem a contratar planos mais baratos mesmo para os seus empregados, especialmente aqueles que pagam um percentual grande do plano, 70%, 75%.

No Senado: Nesta terça (12/7) evento interativo 'O mundo do trabalho: desemprego, aposentadoria e discriminação, com foco na justiça fiscal'; Na quarta (13/7), audiência pública debate o PLP 257, que desmonta o Estado brasileiro para servir aos rentistas

Segunda, 11 de julho de 2016

Da Auditoria Cidadã da Dívida

O PLP 257 é uma das ferramentas utilizadas para tentar garantir o pagamento de dívidas ilegítimas dos estados com a União, interferindo na gestão pública de cada estado e agredindo diretamente o funcionalismo público do país. Como se não bastasse, o projeto garante a remuneração da sobra de caixa dos bancos e torna a União seguradora internacional.

Na próxima quarta-feira [13/7], Maria Lucia Fattorelli, a militância e os parceiros da ACD [Auditoria Cidadã da Dívida], estaremos na Câmara dos Deputados para dizer que a perpetuação das mesmas medidas econômicas não é o caminho para a saída da crise e sim para o seu aprofundamento. ‪#‎VemVocêTambém‬ ‪#‎AuditoriadaDívidaJá‬

Entre nós, os economistas II

Quinta, 11 de fevereiro de 2016

Do Blog "O Real Não Se Vê"

Leia também:  Entre nós, os economistas

===========

Artigo publicado quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016.

Entre nós, os economistas II

A ideologia da crise fiscal 

Por Nildo Ouriques

Ideologia sempre é arma perigosa. De minha parte, rechaço qualquer ideologia pois somente quando os trabalhadores estão armados com o pensamento crítico é quando, de fato, se apresentam como o inimigo real para as classes dominantes. 

A burguesia criou a ideologia de que o estado brasileiro vive severa crise fiscal. Todos os dias de manhã, a tarde e a noite, fomenta a ideologia da crise fiscal do estado brasileiro; no rádio, jornal e TV repete a ladainha; o resultado pode ser visto na declaração do líder sindical bocó, do cretinismo parlamentar e do jornalista cínico, todos indicando que é preciso fazer um "ajuste fiscal" para recolocar o Brasil na "rota do crescimento". É farsa completa, mas é o alimento cotidiano de milhões, resultado necessário da manufaturação do consenso que funciona com perfeição tal como no Brasil indiciou Lima Barreto no início do século passado no insuperável romance Recordações do Escrivão Isaías Caminha (1909) e, antes dele, John Hobson, no também indispensável Estudios sobre el imperialismo, 1902). George Seldes, Lippmann (o reaça), Orwell e Chomsky ainda não existiam. 

Abismo que criaste com teus pés

Pois bem, hoje um jornal paulista (FSP) indica que no coração burguês do país, "o grau de endividamento pulou de 148% de sua receita corrente líquida em 2014 para 168%".  Ora, o estado de São Paulo é administrado por tucanos há quase duas décadas. No parlamento, a bancada tucana defende com unhas e dentes a ideologia que, como diz Cartola num samba genial, agora também pode ser vista no "abismo que cavaste com os teus pés". O petismo cala sobre o essencial, evita a crítica como se o rombo fiscal tucano não existisse porque, há tempos, também adotou a ideologia da "austeridade fiscal" que marcava os governos neoliberais. Enfim, tucanos primeiros e petistas mais tarde, adotaram a mesma ideologia. Dilma no Planalto e Alckmin em São Paulo dão de ombros. Ambos endividam o estado, apoiam a política de austeridade e justificam tudo em nome da responsabilidade fiscal.  Mas para nossa sorte, a realidade é tenaz e não se curva às ideologias!

Farra fiscal garantida e ajuste permanente

Noutro jornal paulista (Valor) leio hoje que os subsídios concedidos à burguesia brasileira pelo governo Dilma - via BNDES - custarão ao Tesouro (com impactos fiscais!) R$ 323 bilhões até 2060. No total, a farra dos subsídios às distintas frações do capital, alcançou até dezembro passado, R$ 523 bilhões. É claro que neste contexto, o assalto ao estado esta no DNA de industriais, latifundiários, comerciantes e multinacionais e, obviamente, compreende-se que a destituição da presidente é carta fora do baralho. Afinal, por que tirar da cadeira presidencial uma pessoa que atende com tanta diligência nossa classe dominante? Não bastasse os subsídios, a presidente Dilma seguirá com o "ajuste fiscal" permanente, a supressão de direitos previdenciários, o fim das receitas vinculadas, o aumento de impostos e, sobretudo, com a garantia de que os segredos do endividamento interno e externo estarão garantidos após o veto que exerceu sobre a auditoria da dívida. A oposição tucana - aquele mesma que clama pela destituição da presidente - apoiará no congresso a maioria das medidas propostas pelo governo do PT e seus aliados. Exceto a CPMF, para não dar na cara, entende?    

De minha parte, declarei desde o início minha oposição a Lei de Responsabilidade Fiscal porque - a exemplos de outros poucos economistas críticos - sabia que a eficiência fiscal do estado seria destinada para o mega negócio da dívida pública que arrancou com força em 1994, a verdadeira âncora do Plano Real. A dívida pública é, desde então, o coração da republica rentista! A maioria dos keynesianos praticaram o bom mocismo e, orientados pelo medo na alma e de olho no DNA da lumpemburguesia que pretendem representar, logo se apressaram em afirmar que "Keynes nunca foi favorável a irresponsabilidade fiscal". Claro que não. Keynes, a despeito de suas imensas limitações e sua inequívoca posição de classe, não cederia diante deste discurso de quinta, afeito somente aos bocós.    

À esquerda, com força e duas moléculas de lucidez

Aos partidos de esquerda basta duas moléculas de lucidez: anunciar sem vacilação a ruptura com a Lei de Responsabilidade Fiscal, denunciar o superendividamento estatal, praticar a política da recusa ao bom mocismo e estimular a educação política permanente sobre este pilar da dominação burguesa. Neste momento, a busca de votos deveria estar subalternizada à construção de um programa na consciência popular. Enfrentar a política da "austeridade permanente" e combater a ideologia da crise fiscal do estado brasileiro é a primeira tarefa da construção necessária de uma alternativa real. 

Dilma, do PT, veta extensão da regra de reajuste do salário mínimo para aposentadorias; ontem seu governo aumentou os ganhos dos banqueiros jogando a taxa selic para mais de 14%

Quinta, 30 de julho de 2015
Luana Lourenço — Agência Brasil

Com o veto, os benefícios do INSS acima de um salário mínimo continuarão sendo reajustados pela da variação do INPCArquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff vetou a extensão da política de reajuste do salário mínimo a todos os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A correção do mínimo é calculada pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores mais a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Com o veto, os benefícios do INSS acima de um salário mínimo continuarão sendo reajustados somente pela variação do INPC.

A proposta fazia parte da Medida Provisória 672, que prorroga até 2019 o atual cálculo de reajuste do salário mínimo, aprovada pelo Senado em junho. Dilma sancionou o texto parcialmente, com veto apenas à extensão do cálculo a todos os benefícios do INSS. O veto foi publicado hoje (30) no Diário Oficial da União. O texto voltará ao Congresso Nacional, que pode derrubar a decisão da presidenta.

Na justificativa do veto, Dilma argumentou que a vinculação de todos os benefícios do INSS ao salário mínimo é inconstitucional. “Ao realizar vinculação entre os reajustes da política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS, as medidas violariam o disposto no Artigo 7º, inciso IV, da Constituição.”

Além disso, segundo Dilma, o veto não fere a garantia constitucional de que os benefícios não sejam inferiores a um salário mínimo.

De acordo com o Ministério da Previdência, a extensão das regras do mínimo para todos os aposentados e pensionistas teria impacto de R$ 9 bilhões nas contas da Previdência em 2015. 

===========

Comentário do Gama Livre: O governo Dilma afirma que a extensão da medida aos aposentados e pensionistas teria um impacto de R$9 bilhões nas contas, o que seria insuportável.

Cinismo. Este valor corresponde a menos de 3 dias e meio dos serviços da dívida.

O governo do trabalhador opta pelos banqueiros, deixando à míngua os aposentados e pensionistas, que já ganham quase nada.

É questão de escolha. O governo fez a pior. Para o povo, claro. Já para os rentistas...

Leia também: Paraíso dos banqueiros: Copom aumenta taxa básica de juros pela sétima vez seguida e vai a 14,25% ao ano

Stiglitz: “Partidos de centro-esquerda acobardaram-se e submetem-se à Alemanha”

-->

Segunda, 27 de julho de 2015

Para o Prêmio Nobel da Economia não é surpreendente que uma figura anti-austeridade, como Jeremy Corbyn, surja como sério concorrente à liderança do Partido Trabalhista britânico. "Fora da Alemanha a ideia de que a austeridade é prejudicial está muito disseminada. Acho que é a visão correta, entende".

27 de Julho, 2015

As pessoas irão lutar contra as políticas de austeridade, entende o Prémio Nobel.

“Não estou surpreendido de todo que exista uma reivindicação por um forte movimento anti-austeridade em torno do aumento das preocupações com a desigualdade. As promessas do New Labour no Reino Unido e dos Clintonites nos EUA têm sido uma deceção”, afirmou o ex-economista do Banco Mundial e professor na Universidade da Columbia nos EUA.

Joseph Stiglitz entende ser natural que os jovens sejam os defensores mais prováveis da candidatura de Jeremy Corbyn à liderança do Labour por se sentirem mal e estarem desiludidos com a política mainstream.

Como o Goldman Sachs lucrou com a crise da dívida grega

Quinta, 23 de julho de 2015

Do ESQUERDA.NET

O banco de investimento ganhou milhões de dólares para ajudar a esconder a verdadeira dimensão da dívida - levando-a praticamente a dobrar de tamanho. Da mesma forma, cidades e estados americanos têm sido obrigados a cortar serviços essenciais por estarem presos a operações similares.

Por Robert Reich, ex-Secretário do Trabalho dos EUA.

23 de Julho, 2015

-->

Imagem de Thierry Ehrmann / FLickr

A crise da dívida grega põe em evidência uma vez mais os poderes de persuasão e predação de Wall Street – uma peça que permanece invisível na maioria dos relatos sobre a crise do outro lado do mundo.

A crise foi agravada anos atrás por uma operação do Goldman Sachs, arquitetado pelo atual diretor-executivo do banco, Lloyd Blankfein. Juntamente com a sua equipa, Blankfein ajudou a Grécia a esconder a verdadeira dimensão da sua dívida e, no processo, fê-la praticamente dobrar de tamanho. Da mesma forma como ocorreu na crise do subprime americano, e que levou à atual situação crítica de muitas cidades americanas, um empréstimo predatório de Wall Street teve um papel importante na crise grega, embora pouco reconhecido.

Em 2001, a Grécia procurava maneiras de mascarar os seus crescentes problemas financeiros. O Tratado de Maastricht exigia que todos os membros da zona do euro mostrassem melhorias nas contas públicas, mas a Grécia ia na direção oposta. Então o Goldman Sachs veio em seu socorro, oferecendo um empréstimo secreto de 2,8 mil milhões de euros, disfarçado de swap cambial não contabilizado – uma operação complicada, em que a dívida da Grécia em moeda estrangeira foi convertida em obrigações em moeda local, utilizando uma taxa de câmbio fictícia.

PPE: “vitória” ou tiro no pé?

Quarta, 22 de julho de 2015

Da https://cutindependentedeluta.wordpress.com./

Por Julio Turra

Artigo publicado originalmente em 9/7/2015

Redução de jornada com redução salarial vira MP do governo

Em 6 de julho, o governo editou a Medida Provisória 680 que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), com validade até dezembro de 2016.

Lançado com apoio da UGT, Força Sindical e de dirigentes metalúrgicos da CUT, da Anfavea (fabricantes de veículos) e outras entidades patronais, o PPE se inspira no programa de “jornada reduzida” alemão: em momentos de crise das empresas, se reduz a jornada e os salários.

Nunca houve uma deliberação da direção da CUT de apoio ao PPE, mas o ramo metalúrgico da central patrocinou a proposta e a vinha negociando com empresários e governo há meses.

Nunca houve uma deliberação da direção da CUT de apoio ao PPE, mas o ramo metalúrgico da central patrocinou a proposta e a vinha negociando com empresários e governo há meses.

A “Tribuna Metalúrgica”, órgão do sindicato do ABC, com o anúncio da MP, estampou em sua capa “Vitória!”. Será mesmo, ou é um tiro no pé num momento em que a CUT vem combatendo o ajuste fiscal de Levy que provoca recessão e desemprego?

Como funciona o PPE?

É a redução temporária da jornada de trabalho e de salários em até 30% pelo prazo de 6 meses, prorrogáveis até 1 ano. A empresa que aderir paga o salário na mesma proporção da redução da jornada e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) subsidia a metade da redução salarial (se for de 30%, entra com 15% a mais no salário reduzido) até o teto de 65% do maior benefício do seguro desemprego (R$ 900,84). O FGTS e INSS serão pagos pelo patrão com base no salário reduzido e o FAT complementará com base no subsídio que aportar.

Assim, com uma jornada reduzida a 70%, quem ganhava 2.500 reais ficaria com 2.125 (85% do salário), mas quem ganhava 8.000 reais ficaria com 6.501 (81% do salário).

Sérgio Nobre, metalúrgico do ABC que é secretário geral da CUT, apresentando o PPE no site da central, diz que “ entre as medidas que existem por lei para evitar o desemprego durante a crise, o PPE é a que menos prejudica o trabalhador”, comparando-o com o “lay-off” (suspensão de contrato com o trabalhador recebendo o seguro desemprego). Logo prejudica menos, mas ainda assim prejudica!

Em resumo: os patrões pagam salários reduzidos com a redução da jornada e quem complementa até o máximo 900 reais é o FAT, cujos recursos são dos próprios trabalhadores!

Assim, os patrões, que reclamam que “demitir é caro no Brasil”, economizam reduzindo salários de uma mão de obra que podem precisar mais à frente. É bom frisar que a adesão ao PPE é voluntária, logo se os patrões preferirem podem optar pelo “lay off”.

E o trabalhador? Mantém o emprego por no máximo 1 ano, com salário e benefícios reduzidos. Depois terão estabilidade de no máximo 4 meses. Se “não der certo”, isto é, se o Plano Levy seguir gerando recessão e desemprego (como a própria CUT analisa), ele vai para a rua!

O PPE é uma falsa saída para a crise no emprego, a qual exige a mudança imediata da política econômica. O debate vai ser quente na CUT, voltaremos a ele.

Na Mercedes, 73% de não à redução de jornada e salário!

Em 2 de julho, os metalúrgicos da Mercedes Benz em São Bernardo rejeitaram a proposta acordada pela direção do sindicato e a multinacional que reduziria, durante um ano, a jornada de trabalho em 20% e o salário em 10%, com estabilidade no emprego no mesmo período e a recontratação de 300 demitidos que ficaram acampados 26 dias diante da empresa. A proposta ainda previa reajustes abaixo da inflação nos próximos dois anos.

Após assembleia na porta da empresa, em que os dirigentes defenderam a proposta, nos moldes do PPE que iria virar MP quatro dias depois, a votação em urna deu 73% para o “Não”!

O que demonstra que os trabalhadores não querem pagar o custo da crise com o corte de salários e benefícios e atualiza a luta por nenhuma demissão!

Julio Turra

==========

Leia também: Programa de Proteção ao Emprego protege empresas e precariza salários e direitos trabalhistas

Em vez de cortar gastos sociais, auditar a dívida

Segunda, 13 de julho de 2015

Por Edmilson Rodrigues

Os débitos brasileiros com o mercado têm diversas irregularidades e violam a Constituição

O ano de 2015 começou com duros golpes na classe trabalhadora que recebeu a conta da crise internacional, que deixou de ser “marola”. Primeiro foram os pescadores, os desempregados e as viúvas. Depois a conta chegou aos importantes e estratégicos ministérios das Cidades, Saúde e Educação com um contingenciamento de mais de R$ 70 bilhões. Enquanto isso, os banqueiros seguem lucrando à margem de qualquer crise.

Todo esse arrocho tem como objetivo viabilizar o chamado “superávit primário”, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública federal. Tal opção política serve para, mais uma vez, tentar “comprar” a credibilidade do mercado financeiro, o principal beneficiário dessa dívida.

No Brasil, pátria educadora, a Universidade Federal da Bahia (UFBa) deve suspender pós-graduação após corte de verbas federais em 75%

Sábado, 11 de julho de 2015

 

================ 

Da Tribuna da Bahia

Apenas os valores já empenhados atingem R$2.023.721,72

Matéria publicada originalmente pela TB em 11/07/2015

A Universidade Federal da Bahia (UFBa) anunciou que o repasse de verbas federais para os recursos de pós-graduações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) foi reduzido em 75%, em relação aos valores atribuídos inicialmente. O ofício foi encaminhado à Pro-Reitoria de Ensino de Pós-Graduação (Propg) da Ufba.

O valor destinado aos programas de pós-graduações da Ufba foi reduzido para R$1.068.925,00, sendo que a previsão inicial era de R$ 4.275.700,00. Apenas os valores já empenhados atingem R$2.023.721,72.

Paul Krugman: “Lições políticas da derrocada do euro”

Sexta, 10 de julho de 2015

Do ESQUERDA.NET

Segundo o Nobel da Economia, há uma lição sobre a Grécia “que é relevante para todos nós – e não é a habitual sobre deixarmos de ser despesistas para não nos transformarmos na Grécia”. “O que nós aprendemos, em vez disso, é que a austeridade fiscal adicionada a uma moeda forte é uma mistura altamente tóxica”, advoga.

10 de Julho, 2015

Foto de Lou Gold.

“É agora claro, ou deveria ser claro, que o programa grego estava destinado ao fracasso sem um significativo alívio da dívida; independentemente de quão se esforçaram os gregos, a austeridade iria encolher o PIB mais rapidamente do que reduziu a dívida em comparação com o cenário base, pelo que a situação da dívida estava condenada a piorar mesmo que a tentativa de equilibrar o orçamento impusesse grande sofrimento”, refere Paul Krugman na sua coluna no The New York Times.

Segundo o Nobel da Economia, “há uma lição mais geral sobre a Grécia que é relevante para todos nós – e não é a habitual sobre deixarmos de ser despesistas para não nos transformarmos na Grécia”.

“O que nós aprendemos, em vez disso, é que a austeridade fiscal adicionada a uma moeda forte é uma mistura altamente tóxica. A austeridade fiscal deprime a economia, e empurra-a no sentido da deflação; se for acompanhada de uma moeda forte (no caso da Grécia o euro, mas uma taxa de câmbio fixa, um padrão-ouro, ou qualquer tipo de medo obsessivo de inflação teriam o mesmo efeito), o resultado não é só uma depressão e deflação, mas, muito provavelmente, também um falhanço [não êxito] em reduzir o rácio [a proporção entre a dívida e o PIB] da dívida”, avança.

“A título de comparação”, Krugman aponta o “exemplo favorito de austeridade bem-sucedida, o Canadá nos anos 90”.

“O Canadá tinha uma dívida bruta de cerca de 100% do PIB, comparável com a Grécia na véspera da crise financeira. Nessa altura procedeu a um ajustamento fiscal bastante grande – 6% do PIB de acordo com a medida do FMI do saldo estrutural, que é um terço do que a Grécia fez mas é comparável com outros devedores europeus. Mas o desemprego caiu continuadamente. Qual é o segredo do Canadá?”, questiona o economista.

Segundo Krugman, o “segredo foi dinheiro fácil e uma importante depreciação da moeda”, sendo que “estes compensaram os entraves da austeridade, permitindo o crescimento”.

O Prêmio Nobel deixa ainda críticas ao “setor conservador do espectro político dos EUA”, que, ao mesmo tempo que aponta a “Grécia como um alerta, está, na realidade, a reclamar que reproduzamos a combinação de políticas que tornaram a dívida grega num verdadeiro desastre”.

O sonho que virou pesadelo

Domingo, 24 de maio de 2015

Da Tribuna da Imprensa

Carlos Chagas

O orçamento foi aprovado pelo Legislativo, segundo previsão do Executivo, que agora retira 69.9 bilhões de reais do total. Todos os setores do governo foram atingidos, mas a indignação maior refere-se à Saúde, que perde 11.774 bilhões e à Educação, garfada em 9.423 bilhões. Hospitais e escolas, de resto deficientes e insuficientes, sofrem a maior agressão. A quem a população deve reclamar? Aos que puseram a economia nacional em frangalhos, quer dizer, o governo, grande responsável pelo caos que nos assola. Primeiro por sua incapacidade. Depois pela imprevidência. Só que quem vai arcar com o prejuízo somos nós, a sociedade. Continue lendo

"Austeridade". Câmara aprova MP que muda regras de acesso ao seguro-desemprego

Quarta, 6 de  maio de 2015

"Austeridade", arrocho, perversidade, para continuar pagando R$2,7 bilhões DIÁRIOS aos banqueiros, é isso que está sendo aprovado pelo governo e deputados.

============= 
Informação acrescentada às 23h06: Rejeitados destaques que mudariam texto da medida sobre seguro-desemprego
=============

Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil

A Medida Provisória (MP) 665, que altera as regras de acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso, foi aprovado há pouco pelo plenário da Câmara e transformado em lei depois de muitas discussões em torno da matéria, ressalvadas as emendas e destaques que visam a modificar o texto aprovado. Foram 252 votos a favor, 227 contra e 1 abstenção. Pelo acordo que possibilitou a aprovação da MP, ainda hoje devem ser votados nominalmente dois destaques que visam a alterar o texto da medida. Os outros destaques e emendas devem ser votados amanhã (7).