Sexta, 7 de setembro de 2011
Da "Auditoria Cidadã da Dívida"
O Jornal Valor Econômico mostra que a Ministra do Planejamento,
Miriam Belchior, afirmou que dará prioridade à aprovação do Projeto de
Lei Complementar (PLP) nº 549/2009, que limita o aumento dos gastos com
pessoal à inflação mais 2,5% ao ano. Na prática, isto significa o
congelamento do salário dos servidores públicos federais, ativos,
aposentados e pensionistas.
Portanto, mais uma vez se confirmam os alertas dados no ano passado pela Auditoria Cidadã da Dívida imediatamente após as eleições,
sobre a intenção do governo de aprovar este projeto. É por isso que a
base do governo na Câmara obstruiu a sessão de 15/12/2010 da Comissão de
Finanças e Tributação, que rejeitaria o Projeto devido à maciça
presença dos servidores públicos, com faixas e panfletos contrários ao
PLP, conforme também registrado por esta seção.
Caso o governo aprove um requerimento de urgência para o Projeto, ele
já será encaminhado diretamente para a votação no Plenário da Câmara, e
se aprovado sem alterações, já irá diretamente à sanção de Dilma
Rousseff.
Importante relembrar que antes mesmo da aprovação do PLP, o governo
já o implementa de fato, prevendo um gasto com pessoal em 2011
equivalente à inflação de 2010 mais 2,5%, o que impede reajuste geral
para os servidores. Ao mesmo tempo, os gastos com a dívida pública não
possuem limite algum.
O Jornal Correio Braziliense mostra que setores de inteligência do
governo já estão elaborando previsões de greves no setor público devido a
esta ausência de reajuste em 2011.
Os jornais de hoje também mostram as medidas cambiais tomadas pelo
Banco Central, na intenção de corrigir um problema denunciado diversas
vezes pela Auditoria Cidadã da Dívida desde 2009: as operações
especulativas feitas por bancos para forçar a queda do dólar. Nestas
operações, denominadas de "venda futura de dólar", e descritas
detalhadamente na edição de 24/09/2009 desta seção,
os bancos provocam a queda do dólar – prejudicando a indústria nacional
- ganhando rios de dinheiro às custas do prejuízo do Banco Central, que
é coberto pelo Tesouro (ou seja, o povo), com mais dívida pública.
Os bancos tomam empréstimos no exterior a juros baixos e os aplicam
em títulos da dívida interna brasileira, ganhando os juros mais altos do
mundo às custas do povo, nas chamadas “operações de carry trade”. E
ainda têm um ganho adicional, pois com a queda no dólar, posteriormente
precisam de menos reais para pagar seus empréstimos externos.
Provando que este problema é verdadeiramente relevante, hoje o Banco
Central exigiu que os bancos depositem no Banco Central – sem receber
rendimento algum – um valor equivalente a 60% do volume de tais
operações especulativas. Porém, os bancos que fizerem operações de até
R$ 3 bilhões não serão afetados pela medida. Além do mais, o Banco
Central deu 90 dias de prazo para os bancos se adequarem, ou seja, se
desfazerem das atuais operações.
Portanto, tais medidas não impedem as “operações de carry trade”, mas
apenas aumentam o custo de um tipo específico desta operação, se
realizada acima de R$ 3 bilhões em cada banco.
O Portal G1 traz ainda a denúncia dos próprios operadores do mercado
financeiro de que as compras de dólares feitas pelo Banco Central –
feitas sob a justificativa de segurar o valor da moeda americana – na
realidade contribuem para mais desvalorização do dólar, pois estimulam
os bancos a executarem tais operações especulativas. Esta denúncia
também foi feita à CPI da Dívida na Câmara dos Deputados pelo Presidente
do Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro, Paulo Passarinho.
Portanto, há grave indício de ilegitimidade da dívida interna de
centenas de bilhões de reais feita para financiar a compra de reservas
em dólares pelo BC.
Outras notícias de hoje mostram que o governo pode lançar mão de
políticas de controles de capitais estrangeiros no país, tais como a
quarentena (prazo mínimo de permanência) e um aumento adicional no IOF
(Imposto sobre Operações Financeiras) sobre os investimentos
estrangeiros em títulos da dívida “interna” brasileira. Atualmente, o
IOF está em 6%, cobrado apenas uma vez, o que não impede os altos ganhos
dos estrangeiros, que tomam empréstimos a juros quase zero nos países
do Norte e ganham no Brasil taxas de juros de até 13% ao ano na dívida
“interna”, e ainda com isenção de Imposto de Renda.
