Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

terça-feira, 11 de janeiro de 2011

"Auditoria Cidadã da Dívida": Governo fará dívida sem limite para comprar dólar

Terça, 11 de janeiro de 2011
Análise da "Auditoria Cidadã da Dívida"
A Folha Online de sábado [8/1] noticia que o Tesouro se endividará, sem limite algum, para comprar dólares, por meio do chamado “Fundo Soberano do Brasil”. Ou seja: enquanto se corta pesadamente os gastos sociais, e não há recursos para aumentar o salário mínimo e dos servidores, por outro lado não há limite algum para se fazer novas dívidas, sob a justificativa de comprar dólares para segurar a cotação da moeda americana.
Conforme mostra a Folha Online:

O Tesouro poderá fazer novas emissões de dívida, de modo a garantir recursos extras para as compras de dólar pelo fundo. "A gente pode emitir títulos e comprar moeda estrangeira", disse Augustin nesta sexta-feira, acrescentando que "não há limite para isso".

Porém, conforme comentado diversas vezes nesta seção, quanto mais o governo compra dólares – pagando-os com títulos da dívida - mais os bancos e demais rentistas trazem dólares ao país para ganhar os juros mais altos do mundo às custas do povo.

Enquanto isso, não são combatidas as principais causas da queda do dólar (que prejudica a indústria nacional), como as taxas de juros mais altas do mundo e a isenção do imposto de renda sobre o ganho dos estrangeiros com a dívida “interna”.

Se, por um lado, não há limite algum para se fazer novas e questionáveis dívidas, por outro lado, para pagar esta conta, o governo aumenta o confisco tributário sobre os trabalhadores, ao não reajustar a tabela do Imposto de Renda (IR) em 2011. Isto significa que o nível de renda a partir do qual as pessoas começam a pagar o IR não será reajustado pela inflação, e como consequência, as pessoas pagarão mais imposto, apenas pelo fato de terem tido seus salários reajustados pela inflação. Ou seja: as pessoas não tiveram nenhum aumento real em seus salários, mas mesmo assim passam a pagar mais IR.

Cabe ressaltar, também, que desde 1996 até 2010, a tabela do IR foi reajustada em apenas 66,6%, enquanto a inflação (IPCA) do período foi de 157%. Portanto, a tabela teria de ser reajustada em 54% apenas para recompor as perdas inflacionárias.

Ao mesmo tempo, a dívida pública é indexada às taxas de juros mais altas do mundo, que superam em muito a inflação.

A TV Câmara traz hoje uma série de entrevistas sobre este tema, sendo uma delas com o deputado Virgílio Guimarães (PT/MG), que discorda do reajuste automático da tabela do IR. Virgílio foi o Presidente da recente CPI da Dívida na Câmara dos Deputados.
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