Liminar suspende efeitos de decisão que anulou demarcação de terra indígena no PR

Segunda, 7 de outubro de 2019

Do STF

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Rescisória (AR) 2750 para suspender os efeitos de decisão da Justiça Federal em processo que discute a nulidade da demarcação da Terra Indígena Toldo Boa Vista, do povo Kaingang. Segundo a ministra, a comunidade indígena não foi incluída no processo, como exige o ordenamento jurídico.

MPF pede suspensão do Parecer Normativo 001/2017 da AGU e demarcação de terra indígena

Quinta, 12 de julho de 2018

Do MPF

A ação busca que Funai e União concluam a redefinição de limites da TI Tereza Cristina, em Mato Grosso, e sustenta que o Parecer da AGU viola a Constituição, as Leis e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso (MT), por meio do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) em face da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da União, para que concluam o processo administrativo de identificação e redefinição dos limites da Terra Indígena Tereza Cristina, localizada no município de Santo Antônio de Leverger, região da baixada cuiabana. Os fundamentos da ACP são a demora do procedimento e a inconstitucionalidade do Parecer Normativo 001/2017 da Advocacia Geral da União (AGU), que, segundo a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (6ª CCR) do MPF, viola a normas constitucionais, infraconstitucionais e até mesmo Tratados Internacionais de Direitos Humanos.

Na ONU, Cimi rebate afirmação do Brasil de que demarcações de terras indígenas estão avançando

Quarta, 4 de julho de 2018

Representação do Brasil no Conselho de Direitos Humanos havia citado dados incompletos sobre demarcações de terras indígenas. Em resposta, Cimi denunciou a paralisação das demarcações e Parecer 001/2017 da AGU

Durante o ATL 2018, indígenas marcharam em Brasília em defesa de seus direitos originários. Foto: Guilherme Cavalli/Cimi

POR ASCOM/CIMI

Os direitos dos povos indígenas no Brasil – e os ataques do governo Temer contra esses direitos – foram trazidos à discussão durante a 38ª sessão regular do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que acontece em Genebra, na Suíça. Nesta terça (2), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) denunciou as graves consequências do Parecer 001/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU) para os povos indígenas e contestou os dados apresentados pela representação do Brasil no Conselho, segundo a qual as demarcações têm avançado e os direitos indígenas são respeitados no país.

Rodovia Transamazônica está bloqueada entre Medicilândia e Uruará (Pará). Indígenas da aldeia Cujubim protestam por desintrusão de não-índios das áreas indígenas

Segunda, 2 de julho de 2018

Por

Xingu 230

Indígenas Arara e Xipaia, da Aldeia Cujubim acabam  [na tardinha desta segunda, 2 de julho] de fechar a BR230 na altura do km 130, entre Medicilandia e Uruará [Pará]. Os indígenas ocuparam o trecho em protesto à demora pela demarcação de terras, e a conclusão de obras condicionantes do componente indígena, pela empresa Norte Energia. Lideranças alegam que as negociações para a retirada de não-índios de suas terras pelo Incra e a Funai não caminham, e que as promessas feitas pela empresa Norte Energia para a conclusão de obras estruturantes nas áreas das aldeias seguem entravadas.

Diante das negativas, os indígenas resolveram fechar a BR 230, e impedir a passagem de veículos da empresa responsável pela construção de Belo Monte. Nossa equipe está apurando mais detalhes dessa ocupação. As informações completas serão divulgadas na próxima edição do @Xingu230 

Atualização em nossos plantões! 

Por Karina Pinto

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Do Gama Livre:

Imagem: Wikipédia