Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)
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segunda-feira, 2 de julho de 2018

Rodovia Transamazônica está bloqueada entre Medicilândia e Uruará (Pará). Indígenas da aldeia Cujubim protestam por desintrusão de não-índios das áreas indígenas

Segunda, 2 de julho de 2018
Por

Indígenas Arara e Xipaia, da Aldeia Cujubim acabam  [na tardinha desta segunda, 2 de julho] de fechar a BR230 na altura do km 130, entre Medicilandia e Uruará [Pará]. Os indígenas ocuparam o trecho em protesto à demora pela demarcação de terras, e a conclusão de obras condicionantes do componente indígena, pela empresa Norte Energia. Lideranças alegam que as negociações para a retirada de não-índios de suas terras pelo Incra e a Funai não caminham, e que as promessas feitas pela empresa Norte Energia para a conclusão de obras estruturantes nas áreas das aldeias seguem entravadas.

Diante das negativas, os indígenas resolveram fechar a BR 230, e impedir a passagem de veículos da empresa responsável pela construção de Belo Monte. Nossa equipe está apurando mais detalhes dessa ocupação. As informações completas serão divulgadas na próxima edição do @Xingu230 

Atualização em nossos plantões! 
Por Karina Pinto

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Do Gama Livre:
Imagem: Wikipédia

sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

MPF/PA denuncia ação etnocida e pede intervenção judicial em Belo Monte


Sexta, 11 de dezembro de 2015
Do MPF 
Depois de extensa investigação, procuradores concluem que o projeto de desenvolvimento do governo brasileiro promove a destruição da organização social, costumes, línguas e tradições de povos indígenas
O Ministério Público Federal iniciou processo judicial na Justiça Federal em Altamira (PA) em que busca o reconhecimento de que a implantação de Belo Monte constitui uma ação etnocida do Estado brasileiro e da concessionária Norte Energia, “evidenciada pela destruição da organização social, costumes, línguas e tradições dos grupos indígenas impactados”. A ação etnocida comprovada por longa investigação do MPF acaba por ser potencializada com a recente permissão de operação, por conta do descumprimento deliberado e agora acumulado das obrigações de todas as licenças ambientais que a usina obteve do governo.

sexta-feira, 5 de junho de 2015

MPF estuda pedir suspensão da remoção de comunidades atingidas por Belo Monte

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Sexta, 5 de junho de 2015
Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil
Obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte - Fotos Ricardo Joffily/Ascom DPU. Liberada publicação da foto para fins jornalísticos, desde que creditada a autoria.
O Ministério Público Federal (MPF) pretende recomendar à Justiça que suspenda a remoção de ribeirinhos que moram em áreas que serão afetadas pela construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte —Ricardo Joffily/Ascom DPU

O Ministério Público Federal (MPF) pretende recomendar à Justiça que suspenda a remoção de ribeirinhos que moram em áreas que serão afetadas pela construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte, em Vitória do Xingu, no sudoeste do Pará. A iniciativa, que está sendo discutida com o Conselho Nacional dos Direitos Humanos, é fruto da inspeção de dois dias que órgãos públicos federais, entre eles o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), fizeram na região esta semana.

quarta-feira, 25 de março de 2015

Propina de R$200 milhões

Quarta, 25 de março de 2015
Da Tribuna da Imprensa
Por LÚCIO FLÁVIO PINTO - Via blog do autor
Quando foi decidida a licitação para a hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará, em 2010, o custo da obra estava em 19 bilhões de reais (agora, quatro anos depois, se aproxima de R$ 30 bilhões). Se o esquema de propina das empreiteiras nas obras da Petrobrás foi seguido, com margem de 1% a 3% de pagamento “por fora” para garantir o resultado, a corrupção devia chegar ao mínimo de R$ 180 milhões.

segunda-feira, 28 de outubro de 2013

Justiça ordena nova paralisação de Belo Monte

Segunda, 28 de outubro de 2013
Do Jornal do Brasil
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, ordenou na última sexta-feira  nova paralisação das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, por ilegalidade no licenciamento. O desembargador Antonio Souza Prudente considerou procedente a ação do Ministério Público Federal (MPF) ajuizada em 2011 que questionava a emissão de uma licença parcial para os canteiros de obras da usina, contrária a pareceres técnicos do próprio Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). 

A licença foi concedida sem que as condicionantes da fase anterior, da Licença Prévia, fossem cumpridas.

O desembargador determinou “a imediata suspensão do licenciamento ambiental e das obras de execução do empreendimento hidrelétrico Belo Monte, no estado do Pará, até o efetivo e integral cumprimento de todas as condicionantes estabelecidas na Licença Prévia, restando sem eficácia as Licenças de Instalação e as Autorizações de Supressão de Vegetação já emitidas ou que venham a ser emitidas antes do cumprimento de tais condicionantes”, diz a decisão. 

O desembargador ordenou ainda ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que não repasse nenhum recurso para Belo Monte enquanto não cumpridas as condicionantes. Para o desembargador Souza Prudente, “as pendências existentes em relação ao licenciamento ambiental em referência vêm sendo indevidamente transferidas, desde a sua fase inicial, para as fases subsequentes”. 

“A seguir essa reprovável prática, certamente deverão ser transferidas para a fase seguinte (Licença de Operação), sem qualquer perspectiva de que um dia serão efetivamente implementadas”, diz na decisão. 

Para Prudente, isso revela “flagrante ausência de compromisso da empresa responsável pelo empreendimento com as questões socioambientais e ele atreladas”.

A decisão do TRF1 já foi notificada ao Ibama e à Norte Energia S.A, responsável pela usina. Como fica anulado o licenciamento, as obras têm que parar, enquanto as condicionantes não forem cumpridas. A multa em caso de descumprimento da decisão é de R$ 500 mil por dia. 

“Está claro que não se trata de questionar a opção do governo federal por um modelo energético. Menos ainda, de ser contra o desenvolvimento do país. Mas de afirmar que não há opção quando se trata de cumprir a lei”, disse a procuradora da República Thais Santi, que atua em Altamira e lida diariamente com as graves consequências do não cumprimento das condicionantes da usina. “A decisão de suspender Belo Monte”, afirma, “nada mais é do que a afirmação de que todos, inclusive (e acima de tudo) o estado, devem respeito à lei. E de que, com instituições independentes, não haverá espaço para o estado de exceção, e menos ainda, para que a exceção se torne a regra”, afirmou.

sexta-feira, 25 de outubro de 2013

MPF/PA vai à Justiça pela 20ª vez contra Belo Monte

Sexta, 25 de outubro de 2013
Do MPF
Procuradores pedem suspensão da licença da usina para corrigir irregularidades, adequar o projeto ao que tinha sido prometido e obrigar a Norte Energia a ouvir a população
 
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) entrou essa semana com a vigésima ação judicial que trata de irregularidades na hidrelétrica de Belo Monte. O processo trata das irregularidades cometidas pela Norte Energia S.A na construção de casas, onde a empresa pretende reassentar as famílias da área urbana de Altamira que serão atingidas pelo lago da usina. Além da empresa, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), responsável pelo licenciamento de Belo Monte, é réu na ação, que pede a suspensão da licença do empreendimento enquanto o problema dos atingidos não for resolvido.

segunda-feira, 26 de agosto de 2013

Funai atende MPF/PA e pede sanção contra Norte Energia por não cumprir condicionante de Belo Monte

Segunda, 26 de agosto de 2013
Do MPF
Empresa se negou a comprar terras para os Juruna do Km 17. MPF recomendou à Funai que oficializasse o descumprimento das condições da licença prévia ao Ibama
A Fundação Nacional do Índio (Funai) enviou ofício ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) comunicando que a Norte Energia SA se recusa a cumprir uma das condicionantes indígenas de Belo Monte, prejudicando a comunidade dos índios Juruna do KM 17, uma das mais impactadas pelas obras da usina. O ofício foi enviado no dia 21 de agosto ao presidente do Ibama, Volney Zanardi, assinado pela presidente da Funai, Maria Augusta Assirati.
 
A comunicação de descumprimento atende uma recomendação do Ministério Público Federal no Pará e pede que a empresa sofra as sanções previstas na legislação, de multa à suspensão da licença de instalação. A decisão está nas mãos do Ibama, mas, segundo o próprio Instituto, só quem poderia detectar descumprimento das condicionantes indígenas seria a Funai, já que o órgão ambiental não lida com os impactos do empreendimento sobre os índios.

terça-feira, 7 de maio de 2013

Jornalistas repudiam decisão que dificulta cobertura da ocupação de Belo Monte

Terça, 7 de maio de 2013
Alex Rodrigues
Repórter Agência Brasil
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Pará divulgaram hoje (7) uma nota conjunta repudiando a decisão judicial que, na prática, impede que assessores, repórteres e correspondentes internacionais entrem em um dos canteiros de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará, para acompanhar de perto a ocupação do local, que entrou hoje no sexto dia.

Para as entidades, a decisão da juíza estadual Cristina Sandoval Collyer, da comarca de Altamira (PA), “condena quem se dispõe a prestar o serviço da denúncia de diversos problemas vividos pela população daquela região à sociedade paraense e brasileira”.

quinta-feira, 4 de abril de 2013

Ministério Público Federal pede paralisação de Belo Monte até que condicionantes sejam cumpridas

Quinta, 4 de abril de 2013
Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na Justiça pedindo suspensão da licença da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, que está sendo construída no Rio Xingu, nas proximidades do município de Altamira, no Pará. Na ação, o MPF cobra da empresa responsável pela obra e operação da usina, a Norte Energia, o cumprimento de diversas condicionantes previstas para as áreas de saneamento e meio ambiente.

Os procuradores do MPF pedem a suspensão da licença até que o cronograma das obras de saneamento seja cumprido. Entre as obras pendentes, está a implantação de saneamento básico nos municípios paraenses de Altamira, Vitória do Xingu, Belo Monte e Anapu.

segunda-feira, 25 de março de 2013

Justiça federal acata denúncia de exploração sexual na Usina de Belo Monte

Segunda, 25 de março de 2013
Alex Rodrigues
Repórter Agência Brasil

A Justiça Federal em Altamira (PA) decidiu acatar denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra seis pessoas acusadas de envolvimento com suposto esquema de exploração sexual de mulheres e adolescentes na região das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, estado do Pará.
O procedimento para apurar as denúncias decorrentes de duas operações policiais contra a exploração sexual, deflagradas no dia 13 de fevereiro, foi instaurada na última sexta-feira (22), a pedido do MPF. A denúncia foi recebida pelo juiz federal Marcelo Honorato.

terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

Ministério Público Federal vai apurar denúncia de espionagem contra o Consórcio Construtor de Belo Monte

Terça, 276 de fevereiro de 2013
O Movimento Xingu Vivo para Sempre enviou representação pedindo elucidação dos fatos

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) recebeu hoje, 25 de março, uma representação do Movimento Xingu Vivo para Sempre informando a descoberta de um agente contratado pelo Consórcio Construtor de Belo Monte que atuava infiltrado no movimento, gravando reuniões, fotografando pessoas e repassando informações para a empresa. A representação deu origem a um procedimento de apuração que será conduzido pela unidade do MPF em Altamira.

A descoberta foi feita durante reunião de planejamento do movimento em Altamira, no último final de semana, quando o funcionário gravava, com uma caneta espiã, tudo que se falava no recinto. De acordo com a representação, assinada pelo advogado do Xingu Vivo, Marco Apolo Santana Leão e pela liderança do movimento Antônia Melo da Silva, depois de flagrado, o próprio funcionário se dispôs a gravar em vídeo um depoimento sobre a natureza de seu trabalho para o Consórcio Belo Monte.

“Num impressionante relato, revelou um esquema de espionagem que chega a ser inacreditável em pleno estado democrático de direito”, diz o pedido de investigação. Ele disse ter sido contatado pela equipe de segurança do Consórcio com uma proposta de receber R$ 3 mil por mês para repassar informações sobre o Xingu Vivo. Negociou e aceitou fazer a espionagem por R$ 5 mil.

Ele disse que estava desempregado, nunca tinha visto tanto dinheiro e por isso aceitou a proposta. Um dos principais alvos seria Antônia Melo, uma das coordenadoras do Xingu Vivo para Sempre e a quem ele conhece pessoalmente desde a infância, por ser morador antigo de Altamira. De acordo com o depoimento em vídeo, ele repassaria tudo que descobrisse para o Consórcio mas, nos próximos dias, uma pessoa da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) iria até Altamira para ver as informações.

Ainda de acordo com o depoimento gravado, era esperado do funcionário que espionasse também os trabalhadores nos canteiros de obras de Belo Monte, para descobrir e apontar possíveis lideranças que buscassem melhorias para os trabalhadores. Ficou nos alojamentos dos operários, fez o mapeamento das lideranças, informou ao Consórcio, que demitiu cerca de 80 trabalhadores graças a essas informações.

“Estes lamentáveis fatos ocorrem em plena democracia num momento em que o Brasil se arvora internacionalmente como defensor de liberdades e signatário de diversos pactos e convenções de direitos humanos. Daí nossa indignação com esses desmandos, que não são cometidos apenas pela CCBM, mas também por uma agência de informações da Presidência da República”, diz a representação.

A representação informa o temor pela segurança dos integrantes do Xingu Vivo e pede ainda providências para a proteção do próprio funcionário. “O agente do Consórcio passa a ser uma testemunha das ilegalidades perpetradas pela empresa, nesse sentido, conforme consta em uma de suas declarações em vídeo, o mesmo se sente ameaçado pela empresa e seu serviço de segurança”, diz o documento.

A apuração do MPF sobre as denúncias será conduzida pela procuradora da República Meliza Alves Barbosa

Fonte: MPF
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segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

Funcionário de Belo Monte é flagrado espionando reunião do Xingu Vivo para informar ABIN

Segunda, 25 de fevereiro de 2013
Na manhã deste domingo, 24, quando finalizava seu planejamento anual em Altamira (PA), o Movimento Xingu Vivo para Sempre detectou que um dos participantes, Antonio, recém integrado ao movimento, estava gravando a reunião com uma caneta espiã.

Na caneta, o advogado do Xingu Vivo, Marco Apolo Santana Leão, encontrou arquivos de falas da reunião, bem como áudios de Antonio sendo instruído sobre o uso do equipamento. Confrontado, ele a principio negou qualquer má intenção, mas logo depois procurou o advogado para confessar sua atividade de espião contratado pelo Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM), responsável pelas obras da usina, para levantar informações sobre lideranças e atividades do Xingu vivo.

De livre e espontânea vontade, Antonio se dispôs a relatar os fatos em depoimento gravado em vídeo. Segundo ele, depois de ser demitido pelo CCBM em meados do segundo semestre de 2012, ele foi readmitido em outubro como vigilante, recebendo a proposta de trabalhar como agente infiltrado, primeiramente nos canteiros de obra para detectar lideranças operárias que poderiam organizar greves.
 
Em decorrência de seu trabalho, foram presos cinco acusados de ter comandado a última revolta de trabalhadores nos canteiros de Belo Monte, em novembro do ano passado. Sua atuação também levou à demissão de cerca de 80 trabalhadores.

Em dezembro, segundo o depoente, ele passou a espionar o Xingu Vivo, onde se infiltrou em função da amizade de sua família com a coordenadora do movimento, Antonia Melo. Neste período, acompanhou reuniões e monitorou participantes do movimento, enviando fotos e relatos para o funcionário do CCBM, Peter Tavares.

Foi Tavares que, segundo Antonio, lhe deu a caneta para gravar as discussões do planejamento do movimento Xingu Vivo. O espião também relatou que este material seria analisado pela inteligência da CCBM, e que, para isso, contaria com a participação da ABIN (Agencia Brasileira de Inteligência), que estaria mandando um agente para Altamira esta semana.

Após gravar este depoimento, Antonio pediu para falar com todos os participantes do encontro do Xingu Vivo, onde voltou a relatar suas atividades de espião, pedindo desculpas e prometendo ir a público para denunciar o Consórcio Construtor Belo Monte.

Em seguida, solicitou ao advogado e à jornalista do movimento que o acompanhassem até sua casa, onde queria acertar os detalhes da delação com a esposa. No local, ele se ofereceu e apresentou seus crachás do CCBM, bem como a carteira profissional onde consta a contratação pela empresa, que foram fotografados.

Posteriormente, porém, a esposa comunicou ao advogado do movimento que Antonio tinha mudado de ideia e que não se apresentaria no Ministério Público Federal, como combinado. Mais tarde, ainda enviou um torpedo ameaçador a um membro do Xingu Vivo. No texto, ele disse que “vocês me ameaçaram, fizeram eu entrar no carro, invadiram minha casa sem ordem judicial. Isso é que é crime. Vou processar todos do Xingu vivo. Minha filha menor e minha mulher são minhas testemunhas. Sofri danos morais e violência física. E vocês vão se arrepender do que fizeram comigo”.

Em função de sua desistência de cooperar e assumir seu crime, e principalmente em função da ameaça ao movimento, o Xingu Vivo tomou a decisão de divulgar o depoimento gravado em vídeo, inclusive como forma de proteção de seus membros.

Apesar da atitude criminosa de Antonio ao se infiltrar no movimento, e apesar de não eximi-lo de sua responsabilidade, o Movimento Xingu Vivo para Sempre entende que o maior criminoso neste caso é o Consórcio Construtor Belo Monte, que usou de seu poder coercitivo e financeiro para transformar um de seus funcionários em alcaguete.

Também denunciamos que este esquema é responsabilidade direta do governo federal, maior acionista de Belo Monte. Mais execrável, porém, é a colaboração de agentes da ABIN no ato de espionagem.

O Movimento Xingu Vivo para Sempre, violado em seus direitos constitucionais e em sua privacidade, acusa diretamente o governo e o Consórcio de Belo Monte por estes crime, e exige do poder público que sejam tomadas as medidas cabíveis. É inadmissível que estas práticas ocorram em um estado democrático de direito. Exigimos justiça, já!
Fonte: Xingu Vivo Para Sempre
 

quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

Norte Energia descumpre mais uma vez acordo com índios e MPF pede multa milionária

Quinta, 31 de janeiro de 2013
Do MPF
Se Justiça decidir pela execução imedata do acordo, multa pode ser de R$ 2 milhões por dia de atraso
 
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) pediu à Justiça Federal que execute com urgência o acordo extrajudicial assinado pela Norte Energia S.A com os índios que ocuparam os canteiros de obras de Belo Monte. Eles reinvindicavam que a empresa cumprisse as condições socioambientais da licença da usina e aceitaram sair dos canteiros depois que a empresa assinou acordo, em 17 de outubro de 2012, durante audiência de conciliação ordenada pela Justiça.

A Norte Energia ganhou tempo para tomar uma série de medidas que já estavam atrasadas. Até dezembro de 2012, a Norte Energia deveria ter entregado sete unidades de proteção territorial nas áreas indígenas. Até novembro de 2012 deveria ter iniciado o programa de atividades produtivas, para gerar renda para as comunidades e recebido as lideranças indígenas em visitas aos canteiros de obras. Todos os prazos acabaram mais uma vez e pontos essenciais do acordo foram descumpridos.

O MPF pede que a Justiça em Altamira execute o acordo, o que significa obrigar a empresa a cumprir imediatamente o que foi acordado sob pena de multa. Os procuradores da República Thais Santi, Meliza Barbosa e Ubiratan Cazetta pediram que a empresa seja multada em R$ 2 milhões para cada dia de atraso no cumprimento das cláusulas do acordo. O descumprimento foi comunicado pelos próprios índios.

Por causa da obra de Belo Monte, as comunidades indígenas encontram-se sem alternativa de sobrevivência e ameaçadas por conflitos fundiários e crimes ambientais. Como os responsáveis pelo empreendimento não cumprem as condições da licença ambiental nem os acordos feitos com os índios, novos conflitos são iminentes.

“A atitude da empresa de descumprir o acordo firmado com os indígenas é um incentivo a novos conflitos e, certamente, dificultará qualquer nova  negociação, o que poderá redundar em novo pedido tendente a legitimar o uso de violência contra indígenas, ribeirinhos e todos quanto pretendam protestar contra o descumprimento dos prazos e obrigações, em hipótese que, não gerida satisfatoriamente, poderá redundar em um conflito generalizado, tal é a insatisfação dos atingidos pela hidrelétrica”, dizem os procuradores que acompanham o caso.

“Não é demais recordar que o acordo que se executa nestes autos está sendo descumprido, mesmo após constatado que os indígenas efetivamente cumpriram a parte que lhes havia sido imposta, com a desocupação do canteiro, em mais  um voto de confiança a uma empresa que, notoriamente, vem descumprindo suas obrigações de mitigação dos impactos da obra de Belo Monte”, diz o pedido do MPF.

O pedido de execução do acordo entre a Norte Energia e os índios deverá ser julgado pela Vara Federal de Altamira.

Processo nº 96-24.2013.4.01.3903

segunda-feira, 7 de janeiro de 2013

Índios jurunas bloqueiam acesso a canteiro de obras de Belo Monte

Segunda, 7 de janeiro de 2013
Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Cerca de 20 índios jurunas estão bloqueando o acesso a um dos três canteiros de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, estado do Pará, desde a madrugada de hoje (7). Segundo a Norte Energia, empresa responsável pela construção e operação da usina, os índios alegam que o empreendimento deixou as águas do rio turvas, impedindo-os de pescar.

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Com maior empréstimo da história do BNDES, Belo Monte gera insegurança a atingidos

Quarta, 28 de novembro de 2012
O consórcio Norte Energia vai receber do Banco a quantia recorde de R$ 22,5 bilhões. Enquanto isso, as pessoas impactadas pela obra vivem sem saber onde vão morar ou como irão sobreviver.
 
O consórcio Norte Energia, responsável pela hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, vai receber o maior empréstimo da história do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para um único projeto. São R$ 22,5 bilhões financiados em um prazo de 30 anos.

Para as ações socioambientais previstas na licença concedida pelo Ibama serão destinadas uma parte, R$ 3,2 bilhões. Já o Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Sustentável do Xingu irá receber um empréstimo de R$ 500 milhões.

Muitas polêmicas envolvem a hidrelétrica, que será a terceira maior do mundo. Greves de trabalhadores e protestos de indígenas, ribeirinhos e pescadores atingidos pela usina já paralisaram a sua construção diversas vezes.

Com o barramento na região de Volta Grande do Xingu, uma parte da água será desviada, o que traz impactos para a sobrevivência da população local. Outras comunidades terão que deixar a área. Só para o município de Altamira, a Norte Energia irá transferir 5,2 mil famílias.

Segundo o coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Antonio Claret, que atua na região, as pessoas impactadas pela obra vivem sem saber onde vão morar ou como irão sobreviver.

“É uma insegurança total. Pelos dados que nós temos, no geral, 70% das pessoas ou são mal indenizadas ou ficam sem indenização.”

O início das obras se deu no primeiro semestre de 2011. A usina começará a operar em fevereiro de 2015.

O consórcio Norte Energia é formado pela Eletrobrás, Chesf, Eletronorte, Neoenergia, Cemig, Light, J. Malucelli Energia, Vale e a siderúrgica Sinobrás. Além dos fundos de pensão Petros (da Petrobrás) e Funcef (da Caixa).

De São Paulo, da Radioagência NP, Vivian Fernandes.

sexta-feira, 9 de novembro de 2012

Belo Monte: Justiça Já!

Sexta, 9 de novembro de 2012 
Do Movimento Xingu Vivo Para Sempre

Participe da campanha mundial por justiça no Brasil e exija o julgamento definitivo dos processos da usina hidrelétrica de Belo Monte.

O movimento Xingu Vivo Para Sempre convida a sociedade a participar da campanha Belo Monte: Justiça Já! para exigir do poder judiciário brasileiro o julgamento de todas ações relativas às irregularidades da usina hidrelétrica de Belo Monte.


O licenciamento ambiental da obra de Belo Monte permanece na ilegalidade com a permissão da justiça brasileira. Dezenas de processos do caso estão sem julgamento há anos e as decisões que paralisaram a construção foram suspensas de forma antidemocrática negando o acesso à justiça à milhares de cidadãos do Xingu afetados pelas obras - indígenas, extrativistas, população de Altamira, e a sociedade como um todo.


Enquanto isso, a obra avança e pode se tornar um fato consumado se não exigirmos nossos direitos. O projeto é financiado com o nosso dinheiro e desrespeita de forma violenta os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais presentes nas leis nacionais e internacionais brasileiras. A sociedade mundial clama aos quatro cantos do planeta que o Estado pare Belo Monte e garanta Justiça Já, mas a justiça brasileira judiciário ignora esse chamado e permanece inerte em relação ao caso.


O poder judiciário tem o dever de determinar que a construção da usina pare se as ilegalidades do projeto não forem eliminadas! E os cidadãos brasileiros têm o direito de exigir que a justiça brasileira faça seu papel e julgue as ações de Belo Monte.

Por isso o Movimento Xingu Vivo Para Sempre convida todos a se juntarem à Campanha "Belo Monte: Justiça Já!" para proteger os rios e os direitos humanos no Xingu e na Amazônia. Juntos, nós cidadãos podemos mudar o rumo dessa história agora! Para saber mais sobre a situação de Belo Monte no poder judiciário, ver a destruição causada até agora pela barragem e conhecer as campanhas para proteger o Rio Xingu, seus povos e parar Belo Monte SCROLL TO THE BOTTOM OF THE PAGE.
  • Assine a petição abaixo para exigir medidas urgentes às autoridades contra a arbitrariedade e a lentidão praticadas por membros do poder judiciário nos processos de Belo Monte e compartilhe com todos os seus amigos (links para mídias sociais).
Excelentíssimos magistrados responsáveis pelo julgamento de Belo Monte,

Nós, cidadãos e cidadãs do Brasil e do planeta, exigimos que o poder judiciário cumpra com seu papel constitucional e se manifeste com prioridade e urgência sobre todas ações do caso Belo Monte que há muito esperam por uma decisão nos gabinetes de cada uma de vossas excelências.

A construção de Belo Monte segue ilegal, desrespeitando as normas socioambientais consagradas pela Constituição do Brasil e exigidas pelas convenções internacionais, destruindo os ecossistemas do rio Xingu e violentando a vida das comunidades que dele dependem para a sua existência.

Em nome de todo o povo brasileiro, esperamos que o poder judiciário do nosso país atue para assegurar o direito à uma sociedade livre e justa a todos os cidadãos e cidadãs do Brasil, em especial, àqueles cuja existência depende do rio Xingu, suas florestas e meio ambiente, para depois garantir o desenvolvimento nacional, como determina o art. 3o, I e II da Constituição da República Federativa de 1988, ainda em vigor em nosso país.

Atenciosamente, 


Abaixo, assista o  apelo do lider Munduruku Valdenir Munduruku
 

terça-feira, 9 de outubro de 2012

Nova ocupação paralisa obras de Belo Monte

Terça, 9 de outubro de 2012
Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil
A Norte Energia, empresa responsável pelas obras e pela operação da Usina de Belo Monte, confirmou que índios e não índios ocupam, desde ontem (8), a área da ensecadeira (pequena barragem provisória), que fica na Ilha Marciana, próximo a uma das frentes da obra, em Pimental, no Pará. Por questões de segurança, as atividades foram paralisadas no local pelo Consórcio Constritor Belo Monte (CCBM).

Durante a ocupação, os manifestantes tomaram uma ambulância, um ônibus e os postos de vigilância, segundo a Norte Energia. Segundo a empresa, um motorista que trabalha para o CCBM foi ferido e alguns operários, mantidos reféns e liberados horas depois. Cerca de 80 pessoas participaram da ocupação, iniciada por volta das 19 horas dessa segunda-feira.

A empresa acrescenta que há, no local, vários participantes de movimentos sociais, e afirma que “a ação vem sendo anunciada no dia 7 de outubro em blogs e nas redes sociais”.

De acordo com a Amazon Watch, organização não governamental norte-americana contrária à obra, há 120 manifestantes no local. Entre eles, índios das etnias Xipaya, Kuruaia, Parakanã, Arara do Rio Iriri, Juruna, e Assurini. Eles reivindicam o cumprimento de condicionantes já acordadas com a Norte Energia. A empresa, no entanto, nega ter recebido “qualquer justificativa” para a invasão.

A Norte Energia informou ainda que ingressará na comarca de Altamira com ação visando a reintegração de posse do canteiro ocupado.

terça-feira, 18 de setembro de 2012

Ministério Público investiga projeto de mineração de ouro na Volta Grande do Xingu

Terça, 18 de setembro de 2012
Região fica ao lado do local diretamente impactado pela usina hidrelétrica de Belo Monte

O Ministério Público Federal (MPF) em Altamira (PA) abriu procedimento para investigar o projeto Belo Sun Mining, que pretende instalar, de acordo com sua própria propaganda, a maior mina de ouro do Brasil na Volta Grande do Xingu, ao lado do local diretamente impactado pela usina hidrelétrica de Belo Monte. O projeto está sendo licenciado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Pará (Sema) e uma audiência pública foi realizada no último dia 13 de setembro, na cidade de Senador José Porfírio.

A procuradora da República Thais Santi, que investiga o empreendimento, acompanhou a audiência pública e questionou a realização de um empreendimento desse porte em uma área já fragilizada com a instalação da usina de Belo Monte, justamente a região que é afetada pelo desvio da vazão do Xingu para alimentar as turbinas da hidrelétrica.

“É muito preocupante que o projeto não faça nenhuma menção à sobreposição de impactos”, disse a procuradora. Thais Santi também questiona a ausência de informações sobre impactos aos indígenas. “Simplesmente não há estudos sobre impactos nos indígenas da Volta Grande ou participação da Funai no licenciamento”, registra.

O secretário paraense de meio ambiente, José Alberto Colares, foi questionando sobre os estudos do impacto do projeto nas comunidades indígenas da região da Volta Grande. A realização de uma única audiência na área urbana de Senador José Porfírio também preocupa o MPF, já que o empreendimento impactará comunidades ribeirinhas e rurais com dificuldade de acesso às cidades.

A preocupação é partilhada pela Defensoria Pública do Estado do Pará e pelas comunidades atingidas, que enviaram documento ao MPF e à Sema solicitando mais audiências. “Para os membros desta Defensoria e também para os moradores da Ressaca, Ilha da Fazenda, Galo, Itatá e Ouro Verde, a audiência pública designada na área urbana de Senador José Porfírio não permitirá a participação da população residente na área de influência do projeto de mineração”, diz o documento, assinado pela defensora pública de Altamira, Andréia Macedo Barreto. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente concordou em realizar pelo menos mais uma audiência pública.

O MPF também enviou ofício ao diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), João Bosco Braga, requisitando informações sobre as licenças de exploração que a empresa Belo Sun Mining Corporation tenha na região do Xingu. De acordo com o site da empresa, trata-se de um empreendimento com sede no Canadá e “portfolio” no Brasil.

“Belo Sun Mining está pesquisando ouro ao longo dos cinturões mais ricos em minério no norte do Brasil, uma região com vasta riqueza mineral e uma indústria mineradora vibrante e moderna. O Brasil tem uma indústria de mineração de importância mundial com um potencial de exploração considerável. O Brasil também tem clima político favorável, com um código de mineração recentemente modernizado e, apesar destas condições geológicas, permanece largamente inexplorado”, diz o site da empresa na internet.

Ainda de acordo com o site, a companhia detém os direitos de pesquisa e lavra em uma área de 1.305 quilômetros quadrados que é conhecida pela mineração artesanal. É uma das preocupações do MPF, já que, de acordo com os moradores das ilhas da Volta Grande do Xingu, eles ainda detém os direitos de lavra na região.

De acordo com a Belo Sun Mining, o potencial de produção de ouro na Volta Grande do Xingu é de 4.684 quilos de ouro por ano.

quarta-feira, 5 de setembro de 2012

MPF solicita novamente a paralisação das obras de Belo Monte

Quarta, 5 de setembro de 2012
O Ministério Público Federal (MPF) no Pará entrou com um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a construção da hidrelétrica de Belo Monte seja paralisada.
  www.brasil.agenciapulsar.org  
Belo Monte: polêmica continua (simnotícias)
Apresentado nesta nessa terça-feira (4), o documento pede a suspenção das obras até que sejam realizadas as oitivas aos indígenas afetados pela usina, ou seja, audição desses povos.

Na semana passada, uma liminar do presidente do STF, Carlos Ayres Britto, suspendeu uma decisão anterior, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), favorável à consulta aos povos tradicionais atingidos. Assim, as obras foram autorizadas a continuar.

De acordo com o documento do MPF, o decreto que autorizou Belo Monte desrespeita a Constituição e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que dizem que os indígenas devem ser 
consultados antes de qualquer decisão que possa afetar sua sobrevivência.

Para o Ministério Público Federal, “só seria possível o manejo da reclamação para preservar a declaração de constitucionalidade do decreto legislativo 788, que autorizou Belo Monte, se esta fosse uma decisão do plenário do STF”. Porém, essa foi uma decisão proferida por um único magistrado, no caso a então presidenta do STF, a ministra Ellen Gracie.

Dessa maneira, o Ministério entende que a decisão do TRF1, favorável aos povos indígenas, se sobrepõe às decisões liminares anteriores, solicitando mais uma vez a paralisação das obras de Belo Monte. (pulsar)

sexta-feira, 24 de agosto de 2012

MPF/PA: Acórdão do TRF1 é publicado e Norte Energia paralisa obras de Belo Monte

Sexta, 24 de agosto de 2012
Do MPF no Pará
“Não podemos admitir um ato congressual no estado democrático de direito que seja um ato de ditadura”, diz acórdão
 
A Norte Energia S.A, responsável pela construção da usina de Belo Monte, paralisou hoje, 23 de agosto, as obras civis em Altamira e Vitória do Xingu, depois de receber o acórdão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que determinou a paralisação. A decisão atendeu pedido do Ministério Público Federal no Pará e anulou o Decreto Legislativo nº 788/2005 e todas as licenças concedidas pelo Ibama para o empreendimento.

Para a 5ª Turma do TRF1, formada pelos desembargadores Antonio Souza Prudente, João Batista Moreira e Selene Almeida, o decreto que autorizou Belo Monte só poderia ter sido aprovado pelo Congresso Nacional depois dos estudos de impacto ambiental e das consultas indígenas. Eles consideram que, pela Convenção 169 da OIT e pela Constituição brasileira, os índios têm o direito de exercer a participação democrática e decidir previamente sobre seu destino e o das futuras gerações.

“Somente será possível ao Congresso Nacional autorizar o empreendimento Belo Monte, consultadas previamente as comunidades indígenas, diante dos elementos colhidos no estudo de impacto ambiental e respectivo relatório conclusivo, porque, do contrário, a letra da Constituição é letra morta, é um faz de conta. Não podemos admitir um ato congressual no estado democrático de direito que seja um ato de ditadura, um ato autoritário, um ato que imponha às comunidades indígenas um regime de força”, diz o voto do relator Antonio Souza Prudente, acolhido por unanimidade pela 5ª Turma.

Para o Tribunal, Belo Monte causará “interferência direta no mínimo existencial-ecológico das comunidades indígenas, com reflexos negativos e irreversíveis para a sua qualidade de vida e patrimônio cultural”. Portanto, o debate sobre a consulta indígena em Belo Monte se sobrepõe a qualquer outro interesse de cunho político e econômico, “é questão que excede o mero interesse individual das partes e afeta de modo direto o interesse da comunidade em geral”.

“Embora possa estar aqui pregando no deserto, não posso deixar de mencionar que talvez estejamos, no caso de Belo Monte, apenas diante da primeira construção de uma grande usina, com potenciais de impacto imenso no meio ambiente, e que afetará populações indígenas e ribeirinhos e, eventualmente, outras populações tradicionais que não são mencionadas nos autos. Não podemos começar errando”, disse a desembargadora Selene Almeida em seu voto.

“Nossos quinhentos anos de erros relativamente ao trato com os povos indígenas não mais se justificam, à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos e da consciência social e ética que este país adquiriu, principalmente após a redemocratização”, completou. A desembargadora Selene Almeida questionou ainda o planejamento do setor energético: “se o Estado brasileiro sabe, a priori, quais serão os locais de possível construção, não existe motivo para a improvisação que ora se assiste no tema de consulta prévia de povos indígenas relativamente às obras que os afetarão de forma permanente, irreversível.”

O desembargador João Batista Moreira afirmou que o que o Ibama, a Funai e a União vêm alegando serem as consultas indígenas não passaram de processo de informação às comunidades. “Estas não foram ouvidas, mas simplesmente ouviram o que os servidores do Poder Executivo tinham para lhes dizer. Não foi um processo de audiência, mas processo inverso, unidirecional”, afirmou.

Guinnes Book - Ao contrário do que havia definido o desembargador Fagundes de Deus no julgamento anterior do mesmo caso, os desembargadores afirmaram agora que o Decreto 788/2005 jamais foi considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal. No julgamento anterior, o desembargador Fagundes de Deus apresentou a tese de que uma decisão monocrática da então presidente Ellen Gracie havia declarado a constitucionalidade do decreto.

O acórdão refutou a tese de Fagundes de Deus: só decisão colegiada da maioria absoluta dos membros do STF pode declarar a constitucionalidade. “O Decreto Legislativo 788/2005 tem um histórico bem estranho nos anais do Congresso Nacional. Tudo indica que é um decreto encomendado para ser empurrada uma autorização goela adentro para a implantação do projeto hidrelétrico Belo Monte”, diz o voto de Souza Prudente.

Na época da votação, o então senador pelo Pará, Luiz Otavio Campos, chegou a se espantar com a rapidez da tramitação do Decreto 788. “Isso não bate! Essa história de que Belo Monte vai resolver o apagão, essa obra é para 10, 15, 20 anos. Então o motivo não é o apagão. Não é possível, em uma sessão como a de hoje, chegar aqui de pára-quedas o projeto, e termos de votá-lo hoje. Porque tem que ser hoje? Em quatro dias! É recorde mundial. Com certeza esse projeto vai para o Guinness Book”, registram as notas taquigráficas da sessão do Congresso, citadas pelo TRF1 na decisão que parou Belo Monte.

Processo número 2006.3903.000.711-8
Íntegra do acórdão
Outros trechos da decisão