Justiça condena União a indenizar familiares de vítima de operação das Forças Armadas no RJ

 Terça, 19 de janeiro de 2021

Decisão acompanhou o entendimento do MPF de que o Poder Público é responsável pelos riscos provenientes das ações de forças de segurança pública envolvida em conflito armado, sem haver necessidade de comprovação acerca da origem dos disparos

Do MPF

A Justiça Federal condenou a União a indenizar familiares de vítima de Operação das Forças Armadas em 15 de março de 2015, na comunidade na Vila do João, no Rio de Janeiro, no valor total de R$ 250 mil. Além disso, a União deve pagar indenização por danos materiais mediante pensão mensal de um salário mínimo por mês, a partir da data em que ocorreu o assassinato, à filha da vítima até completar 25 anos de idade. A União deve ainda ressarcir os valores gastos a título de funeral e sepultamento, bem como custear ou fornecer, conforme opção das autoras, tratamento psicológico pelo tempo necessário, a ser atestado por profissional competente, mediante reembolso na fase de execução. 

Direitos Humanos: Especialistas em segurança avaliam efeitos da intervenção no Rio

Quinta, 29 de novembro de 2018

Por Vladimir Platonow - Repórter da Agência Brasil 

A intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, decretada em 16 de fevereiro deste ano, chega a nove meses de duração, com conquistas e críticas na avaliação de especialistas. O assunto é tema de seminário no Rio, promovido pelo Ministério Público Federal, que reúne pesquisadores no tema, representantes da Justiça e ministérios públicos, assim como moradores de comunidades. O evento começou nessa quarta-feira (28) e vai até amanhã (30). 

A cientista social e coordenadora-geral do Observatório da Intervenção do Centro de Estudos de Segurança Pública e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, Sílvia Ramos, chamou a atenção para o aumento de tiroteios próximos de escolas e também de balas perdidas durante o período. Para ela, o legado, até o momento, é principalmente na redução no número de crimes ao patrimônio, como a diminuição no roubo de cargas. Porém, classificou que falta trabalho de inteligência nas operações promovidas pelas Forças Armadas, que envolvem grande número de militares, são caras e têm feito poucas apreensões de armas pesadas, como fuzis.

“Foram muitos tiros e pouca inteligência”, disse Sílvia Ramos. O interventor, general Braga Netto, foi convidado para o evento, porém no dia anterior avisou que não poderia comparecer.

O Ministério Público Federal, discute a proteção dos direitos humanos e atividade  policial durante a Intervenção Federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

A representante da Anistia Internacional no Rio, Renata Neder, destacou que 63 mil homicídios foram registrados no país em 2017, o que mostra falha do Estado brasileiro em proteger a população. Segundo ela, as maiores vítimas são jovens, pobres e negros.

“O foco tem sido a guerra às drogas, com operações ostensivas, que nem sempre seguem uma estratégia ou são frutos de investigações”, disse. Ela lembrou o exemplo do México, que desde 2006 utiliza as Forças Armadas no combate ao tráfico, resultando no aumento de homicídios e crescimento da corrupção entre os militares, por causa da maior exposição ao crime.

O antropólogo Luiz Eduardo também criticou a política de guerra às drogas como solução para diminuir a violência. Ele argumenta que não é prendendo os chamados “aviõeszinhos”, jovens que vendem pequenas quantidades de drogas, que o problema será solucionado. Soares, que foi secretário nacional de Segurança Pública, em 2003, frisou que o tráfico de drogas evoluiu financeiramente, com uso de empresas para lavagem internacional de dinheiro, o que obriga uma abordagem com mais inteligência policial.

O buraco é mais embaixo

Quinta, 7 de junho de 2018

Por

Siro Darlan — desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da Associação Juízes para a democracia.

Enquanto a “intervenção militar” faz turismo no Rio de Janeiro confundindo Havaí com Haiti, a criminalidade aumenta e o tráfico de drogas bate recorde em arrecadação com o preço da droga crescendo no mercado dessa guerra sem fim com mortes de civis e policiais inocentes úteis para uma guerra inútil. O Tribunal de Justiça do Rio anuncia que concluiu o cadastro dos detentos do Sistema Penitenciário do Estado. Não eram 52 mil como anunciava o SEAP e sim 56 mil presos, uma insignificante diferença de 4 mil pessoas (?) que não faz qualquer diferença nesse inferno de indiferença. O STF já declarou que se trata de um “estado permanente de inconstitucionalidade. Mas isso também não quer dizer nada num país em que houve um golpe para derrubar uma Presidente eleita e nenhuma instituição republicana reagiu para garantir o estado democrático de direito.

Os dados são preocupantes, talvez mais do que os da Síria que está em guerra. O ano ainda não chegou à metade e já se contabilizam 54 policiais mortos, sem falar no sofrimento dessas famílias. Quantos civis inocentes, ninguém conta, sobretudo pela origem desses cadáveres, tratados como coisas descartáveis, muitos de inocentes crianças voltando de suas atividades escolares, e até mesmo dentro das escolas. Mas a contabilidade do Tribunal revela dados ainda mais preocupantes. São 54,1 mil homens presos, e 2,2 mulheres. Enquanto a média nacional é de 42% de presos provisórios, o Rio de Janeiro contou 52% de presos provisórios, presos sem sentença, mas presos provisoriamente e desnecessariamente. Sabe por que? Porque 65% receberão penas para cumprimento em liberdade ou serão absolvidos. Mas estão presos…

Defensoria orienta morador de favela sobre seus direitos durante operações

Segunda, 26 de março de 2018

Vinícius Lisboa - Repórter da Agência Brasil

Uma cartilha elaborada em parceria pelas defensorias públicas estadual do Rio de Janeiro e da União (DPU) traz orientações sobre os direitos e deveres dos moradores das favelas do estado durante operações de órgãos de segurança pública. O material foi apresentado hoje (26), durante audiência pública na DPU para tratar da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

As orientações tratam da preservação de direitos em situações como revistas, abordagens, prisões e buscas. O documento completo pode ser encontrado na página da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro na internet.

Uma das dicas incluídas na cartilha lembra que buscas em residências só podem ser feitas com mandados que contenham o endereço específico da casa, a identificação do proprietário, o motivo da busca e a assinatura de um juiz.

Intervenção desastrosa: Atuação de militares no combate ao tráfico de drogas no México é colocada em xeque

Domingo, 11 de março de 2018

Do Jornal do Brasil

Denis Kuck

A decisão de transferir a responsabilidade sobre a segurança pública do Rio de Janeiro para os militares, aprovada em 20 de fevereiro, já foi aplicada de forma semelhante em outros países do mundo. Um exemplo emblemático é o México, onde a ocupação do território nacional pelo exército, aprofundada a partir de 2006, não conseguiu resolver o problema da violência. Pelo contrário: um exemplo é o surgimento da brutal organização criminosa Los Zetas, surgida de uma força de elite encarregada de combater o tráfico de drogas.

Intervenção militar versus moradores

Domingo, 4 de março de 2018

Publicado no Youtube pelo canal

Contra a Parede

Antes de escolher um lado, é melhor ouvir o que cada um tem a dizer. Certo ou errado, bandido ou mocinho, herói ou vilão, a vida real é muito mais complicada do que isso. Enquanto os poderosos decidem do alto de seus gabinetes, quem tá na linha de frente se vê refletido no outro. Que caminhos levaram até ali?