Terça, 22 de março de 2016
Do STF
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF),
concedeu indulto a seis condenados na Ação Penal (AP) 470 e declarou
extinta a punibilidade desses sentenciados. O ministro esclarece que sua
decisão segue orientação do Plenário da Corte firmada em 10 de março
deste ano, quando foi concedido o benefício ao ex-deputado federal João
Paulo Cunha, também condenado no mesmo processo.
As decisões proferidas nesta terça-feira (22) ocorreram nas Execuções
Penais (EPs) relativas aos ex-deputados federais Roberto Jefferson (EP
23), Pedro Henry (EP 21), Romeu Queiroz (EP 12) e Carlos Alberto
Rodrigues Pinto (EP 17), e também referentes a Rogério Tolentino (EP 20)
e Vinícius Samarane (EP 18).
