Altos de Taguatinga: Ministério Público ajuíza nova ação contra construtora MRV

Sexta, 4 de dezembro de 2015

Do MPDF

Atraso na entrega do imóvel, modificação de cláusulas contratuais e descumprimento de publicidade geram pedido de danos morais de mais de R$ 28 milhões em favor de consumidores

A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) ajuizou, nesta quarta-feira, 2 de dezembro, ação civil pública contra a empresa MRV Engenharia e Participações S/A em razão de atraso na entrega do empreendimento Altos de Taguatinga II. O Ministério Público também alega desconformidade da obra entregue com a oferta veiculada e a modificação de cláusulas contratuais. O edifício foi entregue sem as áreas de lazer prometidas, como espaços fitness, kids e gourmet, SPA, lan house, salão de festas e jogos adultos.

MRV Engenharia é condenada por cláusulas abusivas em contratos

Quinta, 19 de novembro de 2015

Do MPDF

A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) obteve a condenação da empresa MRV Engenharia e Participações S/A pela inclusão de cláusulas abusivas em seus contratos. A 9ª Vara Cível de Brasília declarou a nulidade de dois dispositivos: um que estipula o pagamento de despesas, impostos, taxas, multas e contribuições antes mesmo da entrega das chaves do imóvel e outro que autoriza a constituição de hipoteca sobre o imóvel.

MRV é processada em R$ 20 milhões por trabalho escravo e Justiça proíbe terceirização ilegal na Unimed

Quarta, 2 de setembro de 2015

Do MPT

Mais de 100 trabalhadores foram resgatados no canteiro de obras de um complexo de edifícios em Macaé (RJ), no ano de 2014

Rio de Janeiro - O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) ajuizou ação civil pública contra MRV Engenharia e Participações por trabalho escravo. No processo, o MPT requer a condenação da construtora em R$ 20 milhões por danos morais coletivos e o pagamento de indenização de R$ 50 mil a cada vítima. A ação tramita na 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e foi ajuizada em julho, após a empresa se recusar a assinar termo de ajustamento de conduta.