Em audiência pública, PFDC do MPF defende desinstitucionalização psiquiátrica e tratamento inclusivo

Segunda, 23 de maio de 2019

Para especialistas, mudanças na Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas seguem na contramão dos avanços no reconhecimento dos direitos das pessoas com transtornos mentais

Do MPF

“A pessoa não tem direito apenas ao tratamento. Ela tem também o direito à inclusão”, avaliou Lisiane Cristina Braecher, coordenadora do GT Saúde Mental da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), em audiência pública realizada na última quinta-feira (9) para debater as recentes mudanças na Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas.

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF): remanicomialização da política de saúde mental é tema de diálogo com Comitês e Mecanismos de Prevenção à Tortura

Sexta, 6 de julho de 2018

Do MPF

Alterações anunciadas pelo governo federal incentivam manutenção de hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas, cujo modelo asilar viola legislação na área

Imagem: PFDC

Mirian Abuyd, representante da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (Renila), destacou que a política recentemente adotada pelo governo federal retoma, na realidade, a lógica do modelo manicomial, abandonado no Brasil há mais de 30 anos. “É o desmonte de uma política que se colocou como uma oferta pública de direitos: pautada em uma rede ampla de serviços abertos, territorializados, comunitários, de valorização da diversidade e de reconhecimento dos sujeitos. O espectro do manicômio nos ronda e, agora, ainda vem coberto de cifrões públicos”.Os riscos de maus-tratos, tortura e outras formas de tratamento cruel e degradante em espaços de caráter asilar destinados a pessoas com transtorno mental – como é o caso de comunidades terapêuticas e de hospitais psiquiátricos – foi tema de alerta feito pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) a membros de Comitês e de Mecanismos Nacionais e Estaduais de Prevenção e Combate à Tortura.

A (re)volta dos que não foram – Ou a falácia da segunda reforma psiquiátrica

Quarta, 10 de janeiro de 2018

Da Abrasco

Associação Brasileira de Saúde Coletiva

3 de Janeiro de 2018 Comunicação Abrasco com informações da Abrasme

Publicada em 01º de janeiro na página da Associação Brasileira de Saúde Mental – Abrasme – uma carta aberta com mais de 120 assinaturas detalha as contradições, as inconsistências e o descumprimento de diversos aspectos legais promovidos pelas novas diretrizes para a Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, aprovada na última reunião da Comissão Intergestora Tripartite (CIT), em 14 de dezembro.

O texto desnuda o real interesse por trás das novas diretrizes: o retorno à ênfase dada às modalidades assistenciais manicomializadoras, reconhecidas pela sua ineficácia nos processos de reabilitação psicossocial, reinserção social, singularização e autonomização de pessoas acometidas de transtornos mentais e de usuários de álcool e outras drogas, como também apontado pela Abrasco em nota pública. Diversas entidades ligadas à temática, como Conselho Federal de Psicologia (CFP) e o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), publicaram notas contrárias à deliberação da CIT. Manifestaram-se também em carta aberta os últimos cinco ex-ministros da saúde (Arthur Chioro, Alexandre Padilha, José Gomes Temporão, Agenor Alvares e Humberto Costa).

Saúde mental: MPF notifica governadores, gestores da saúde e do sistema penitenciário sobre diretrizes legais que devem orientar políticas públicas na área; reafirma a necessidade da implementação da reforma psiquiátrica antimanicomial no Brasil

Segunda, 8 de maio de 2017

Imagem ilustrativa: Pexels.com

Do MPF

Documento contrapõe nota do Conselho Federal de Medicina e da Associação Brasileira de Psiquiatria que afronta direitos constitucionais das pessoas com transtorno mental

O Ministério da Saúde, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, governadores e gestores da área de saúde e do sistema penitenciário dos 26 estados e do Distrito Federal receberam nesta segunda-feira (8) nota técnica da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) acerca das diretrizes legais que devem orientar as políticas públicas destinadas a pessoas com transtorno mental.