Direitos do cidadão: Após recomendação do MPF, Ministério da Saúde reconhece liberdade do uso do termo violência obstétrica

Segunda, 10 de junho de 2019
Do MPF

Pasta também apresentou medidas que vêm sendo tomadas para reduzir maus tratos e práticas agressivas durante o parto

Foto: Pixabay

O órgão governamental informou, ainda, que vem adotando medidas para reduzir o número de ocorrências de situações de atendimento inadequado, para que haja um avanço na qualidade da atenção obstétrica e neonatal, incluindo o respeito à autonomia das mulheres, o acolhimento e o cuidado seguro e humanizado.Após recomendação expedida pelo Ministério Público Federal em São Paulo, o Ministério da Saúde (MS) reconheceu o direito legítimo das mulheres a usar o termo violência obstétrica, para representar experiências vivenciadas durante o parto e nascimento que configurem maus tratos, desrespeito e abusos à parturiente.

Segundo o Ministério da Saúde, os abusos e maus tratos durante o parto em instituições de saúde afetam os direitos das mulheres ao cuidado respeitoso, além de ameaçar o direito à vida, à saúde, à integridade física e à não discriminação.

Íntegra do Ofício nº 296/2019 do MS.

Dor ignorada: Vítimas de violência obstétrica relatam agressões durante o parto. Pacientes e especialistas comentam despacho do Ministério da Saúde que extingue o uso do termo “violência obstétrica”

Domingo, 12 de maio de 2019

Do Brasil de Fato

Uma em cada quatro mulheres já foi vítima de violência obstétrica no Brasil, aponta estudo | Foto: Carla Raiter/Projeto 1:4

Por Lu Sudré

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

“Me sinto mais uma vez violentada”, desabafa Luma Gonçalves, vítima de violência obstétrica, sobre o despacho do Ministério da Saúde divulgado há uma semana que considerou a expressão como imprópria e inadequada. De acordo com o texto, o termo “não agrega valor e prejudica a busca por um parto humanizado.”

O documento gerou uma série de críticas de entidades e profissionais, além de expor uma contradição do próprio órgão, que nos últimos anos publicou materiais utilizando o termo violência obstétrica, reconhecido internacionalmente e utilizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Desde que recebeu a notícia sobre o reposicionamento do ministério, Luma teme que o veto do órgão permita que a violência que sofreu se naturalize e que o mesmo aconteça com outras mulheres.

Cotidianamente, ela lida com a dor do trauma que viveu durante o parto prematuro de seus filhos gêmeos, com 22 semanas de gestação, há um ano e meio. Ela estava em Fortaleza (CE), em uma viagem de trabalho, quando começou a sentir dores muito fortes. Acompanhada de dois amigos, foi ao Hospital Gonzaga Mota de Messejana buscar atendimento. A triagem identificou o início de seu trabalho de parto.

Sem abastecimento de água, o hospital da rede pública lhe deu uma medicação para inibir o nascimento dos gêmeos e lhe transferiu para o Hospital Geral de Fortaleza. Chegando lá, foi informada de que não possuíam o remédio para continuar o processo de inibição do parto e, sem outra opção, seus amigos compraram a medicação em uma farmácia particular.