ENTREVISTA —Jorge Souto Maior: por trás do escândalo do trabalho escravo está o escândalo da terceirização

Domingo, 5 de março de 2023

ENTREVISTA

Jorge Souto Maior: por trás do escândalo do trabalho escravo está o escândalo da terceirização

Para o desembargador da Justiça do Trabalho, empresas usam terceirização para se eximir de responsabilidade social

Rodrigo Chagas

Brasil de Fato | São Paulo (SP) | 05 de Março de 2023

"Temos milhões de pessoas no Brasil trabalhando em condições degradantes, que não afetam nossas instituições, a não ser que se tornem casos midiáticos" — Foto: EBC

As notícias dos últimos dias fizeram o Brasil discutir as implicações do trabalho escravo contemporâneo. Mais de 200 pessoas foram resgatadas em situação análoga à escravidão trabalhando nas colheitas de uva das vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, no Rio Grande do Sul. Em São Paulo, outras 32 pessoas resgatadas de uma fazenda que fornece cana para o açúcar Caravelas, da Colombo Agroindústria S/A, conforme revelou o Brasil de Fato com exclusividade.

Em comum nos dois casos, empresas tentam se eximir de responsabilidade e culpam terceirizadas contratadas para fornecer mão-de-obra.

Buscando entender como esse fatos recentes se relacionam com a história do trabalho no Brasil, com a herança de quatro séculos de escravagismo e também com as últimas reformas nas leis trabalhistas do país, o Brasil de Fato entrevistou o jurista Jorge Luiz Souto Maior, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região e professor de Direito do Trabalho na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

"O Supremo Tribunal Federal, a grande mídia, grandes juristas, os juristas trabalhistas, empresas, associações, todos eles contribuíram para difundir e naturalizar a terceirização como uma forma de melhorar a economia, mas eles mentiram sobre a terceirização para realmente excluir a responsabilidade social das empresas", analisou o jurista.

Se por um lado, representantes dos empresários e políticos evocaram argumentos preconceituosos e escravagistas como justificativas, o assunto também gerou comoção e revolta.

"E isso é importante. Mas muitos que se comovem, principalmente a grande mídia, não refletem sobre a sua própria contribuição histórica para essa situação, como a reforma trabalhista e a terceirização, que estão envolvidas em praticamente todas essas notícias", explicou Souto Maior.

Leia a entrevista completa abaixo:

Brasil de Fato: Em 2019, numa entrevista publicada pelo Brasil de Fato, o senhor declarou que o Brasil era um "laboratório da retração dos direitos trabalhistas". Temos acompanhado as reações ao resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão em grandes vinícolas do Rio Grande do Sul, e vemos que muitos dos argumentos que se utilizavam à época (para justificar a Reforma Trabalhista) voltam a ser utilizados para justificar o injustificável. O que essa repetição de argumentos nos diz sobre o mundo do trabalho no Brasil?

Jorge Souto Maior: A fala de 2019 estava ligada à experiência específica da reforma trabalhista, que veio nesse contexto de algumas outras reformas trabalhistas ocorridas no mundo, no mesmo período ou até um pouco antes, mas não com a mesma profundidade que a verificada no Brasil em termos de retração de direitos.

O mundo todo olhava para o Brasil nessa perspectiva de como seria possível fazer uma reforma com tanta redução de direitos, como se fosse um laboratório. Em nenhum país se fez o que foi feito no Brasil, que não foi propriamente uma reforma, mas um achatamento muito grande dos direitos trabalhistas, a partir de um movimento antidemocrático que gerou repercussões na ordem política.

Foi muito grave, e também do ponto de vista das fundamentações que foram utilizadas para se chegar a ter aquele ponto da redução de direitos trabalhistas. Argumentos falaciosos, sempre pela necessidade econômica, de que direitos dos trabalhadores impedem o movimento econômico e a competitividade. Coisas mentirosas, porque a classe trabalhadora no Brasil nunca foi privilegiada, muito pelo contrário.

Essas mentiras e falácias fazem mal como um todo, quando são repetidas exaustivamente passam a ser encaradas como verdades e acabamos naturalizando a mentira.

Esse processo é um processo que se espraiou para outras áreas da nossa realidade, como as fake news, que provocaram, alimentaram e justificaram tantas outras mentiras, revisões históricas que causaram muito mal à realidade das pessoas. Verificamos isso desde 2018 até o presente, quando fomos atropelados por uma irracionalidade e brutalidade impressionantes, talvez nunca vistas ou, pelo menos, nunca assumidas tão claramente assim na realidade brasileira.

É uma divida que temos, de aceitar essas mentiras e de acomodarmo-nos a elas, sobretudo para aprofundar o sofrimento da classe trabalhadora, como a reforma trabalhista fez. Mas isso não significa dizer que as condições de trabalho, de vida e os direitos trabalhistas propriamente ditos tenham sido em algum momento da nossa história próximos do ideal ou do necessário.

Nossa experiência de trabalho assalariado com plenos direitos e direitos sociais efetivos é bem curta, não chega a 100 anos.

É triste reconhecer que, historicamente, sempre houve exploração do trabalho no país. Essas mazelas fazem parte da nossa realidade. Não podemos ignorar os problemas e horrores, como a reforma trabalhista de 2017, mas também não podemos pensar que tudo estava bem antes dela.

Quando vemos os casos recentes de trabalho em condições análogas à escravidão, como na produção de vinho no sul do país, essas notícias não são consequências da reforma trabalhista. Na verdade, há registros históricos de exploração do trabalho em condições deploráveis. É importante lembrar da Cosan, em 2011, entre outros casos. Grandes empresas envolvidas com trabalho escravo no Brasil.

A gente não pode esquecer que temos mais de 400 anos de história de escravidão no Brasil em pouco mais de 500 anos. A legislação trabalhista só começou a ser efetivada a partir da década de 1930. Então, nossa experiência de trabalho assalariado com plenos direitos e direitos sociais efetivos é bem curta, não chega a 100 anos. Nossa história é marcada pela escravidão e todos os seus males e problemas.

O impacto dessa notícia específica sobre trabalho em condições análogas às de escravos gera comoção social. E isso é importante. Mas muitos que se comovem, principalmente a grande mídia, não refletem sobre a sua própria contribuição histórica para essa situação, como a reforma trabalhista e a terceirização, que estão envolvidas em praticamente todas essas notícias.

De que forma se dá essa relação entre reforma trabalhista, terceirização e esses casos de trabalho análogo à escravidão?

O Supremo Tribunal Federal, a grande mídia, grandes juristas, os juristas trabalhistas, empresas, associações, todos eles contribuíram para difundir e naturalizar a terceirização como um fator de reengenharia da produção, como uma forma de melhorar a economia. Todo mundo sabe disso, não é mesmo?

Mas eles mentiram sobre a terceirização para realmente excluir a responsabilidade social das empresas, transferindo-a para outras empresas com menos capital ou sem capital algum. Isso levou a uma pressão cada vez maior nas empresas subcapitalizadas, que precisam competir com outras empresas para prestar serviços e, por sua vez, acabam conduzindo a exploração do trabalho a níveis que estamos vendo hoje.

A terceirização corre solta em todas as instituições públicas do país.

E aí vem o Supremo Tribunal Federal e diz: 'não, a terceirização é boa, a terceirização é uma reengenharia de produção'. E no final, agora vivemos um momento em que há terceirização da atividade-fim, ou seja, de tarefas essenciais, com a desculpa da liberdade econômica e outros argumentos. Isso nos leva a uma situação presente como a do trabalho em condições análogas à escravidão na produção do vinho no sul do país, que comove a todos, mas ao mesmo tempo não gera autocrítica, nem culpa pessoal. Não serve para refletir sobre o equívoco da terceirização, do rebaixamento dos direitos trabalhistas, do rebaixamento da ação dos sindicatos, os equívocos que vêm se cometendo historicamente no Brasil quanto aos direitos sociais previstos na Constituição e nos tratados internacionais. Ninguém reflete sobre nossos problemas que conduzem a essa realidade.

Essa realidade não ocorre apenas no Rio Grande do Sul, mas em todo o país, em situações como na produção de pisos, no trabalho doméstico, no trabalho de motoristas de caminhão, no trabalho de cortadores de cana e no trabalho de vendedoras ambulantes. Temos milhões de pessoas no Brasil trabalhando em condições degradantes, que não afetam nossas instituições, a não ser que se tornem casos midiáticos. As pessoas começam a se mobilizar, mas não contra o cotidiano escravista da realidade brasileira, quanto a isso ninguém se manifesta. A terceirização, por exemplo, corre solta em todas as instituições públicas do país.

Se por um lado, uma parte da sociedade se sensibiliza, mas não faz essa reflexão sobre o que há por trás da terceirização, por outro lado, uma parcela da sociedade se mobiliza para defendê-la. Esse tipo de situação que levanta questionamentos sobre o pensamento da elite brasileira e sobre os caminhos para superar essa herança escravagista.

Temos um problema histórico, mas na realidade atual, talvez tenhamos um problema adicional gerado pela explicitação, a naturalização do ódio e da bestialidade. Muitas pessoas buscam argumentos lógicos e racionais para explicar o inexplicável e encontram motivação para retomar um retrocesso ao período da própria escravidão.

Estamos retomando teorias racistas de supremacia e intelectualidade que justificam a escravidão. É preocupante quando entidades que se dizem defensoras do desenvolvimento sustentável, ético dos negócios e empreendimentos econômicos, como o Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves, fazem uma defesa das vinícolas sem se preocupar minimamente com a questão da terceirização, com o que ocorreu com aquelas pessoas. Está preocupada com a preservação das empresas e defendê-las, dizendo que elas, coitadas, não sabiam que aquilo estava acontecendo com os trabalhadores e trabalhadoras, né? Porque, afinal de contas, a empresa empregava uma empresa prestadora de serviços, né? Era a tal terceirização.

Isso também fez a Cosan, isso também fez a Zara. Sempre que a terceirização e as condições análogas à escravidão aparecem na produção em rede dessas empresas, elas sempre têm esse argumento de que são as empresas prestadoras de serviços que fazem isso. Não são elas, né?

Nosso capitalismo está ao mesmo nível do trabalho em condições análogas a de escravizados.

E um argumento ainda mais ofensivo, ofensivo à nossa condição humana, é o de que o que aconteceu está justificado porque havia pouca mão-de-obra disponível. Primeiro não tem lógica nem econômica dizer isso, porque, se a mão de obra é escassa, o preço da mão de obra é mais caro, do ponto de vista da lógica da oferta e da procura. O que eles querem simplesmente é justificar que isso se fez porque, afinal de contas, foram conduzidos a isso.

Dizer que as pessoas não queriam trabalhar porque tinham políticas assistenciais. As políticas de assistência já são, digamos, uma fonte de renda muitíssimo baixa. Se elas chegam a impedir o trabalho, é porque quem está oferecendo o trabalho está oferecendo trabalho em condições piores do que a do assistencialismo. Então, o nosso capitalismo está muito ao mesmo nível do trabalho em condições análogas a de escravizados.

Esta fala é ofensiva, mas ao mesmo tempo é reveladora. Para muitas dessas entidades, o que se pretende é que o trabalhador e a trabalhadora sejam explorados, como se escravizados fossem. Sendo, na verdade. Não é nem uma suposição, né? Então eles estão, em outras medidas, dizendo: 'fizemos e talvez faremos de novo'.

Isso quando não chegam coisas piores, como aquele vereador que, logo em seguida, que os trabalhadores locais estavam recebendo assistência, e por isso empresários estão sendo obrigados a contratar pessoas de outros estados e, assim, deu no que deu. Isso é impressionante, tentar justificar a escravidão por culpa do próprio escravizado. Isso é muito ofensivo e trágico. Mas é um momento histórico que nós chegamos e é fruto de muita barbárie do ponto de vista daquilo que estamos dizendo ao longo de várias décadas no mundo do trabalho no Brasil.

Esforços têm sido feitos para justificar esse tipo de comportamento quando a mídia, e o próprio Judiciário, economistas põem a culpa do problema econômico do país na CLT, nos direitos de férias, de descanso e nos direitos dos trabalhadores. O resultado só pode ser esse. Porque os empregadores se consideram vítimas dos direitos trabalhistas e se consideram livres para conseguir qualquer mecanismo para justificar uma exploração sem limites.

O que a lei prevê para esses patrões e como ela poderia ser aperfeiçoada para que esse tipo de condição não exista mais no Brasil?

O crime está definido no código penal, mas o que observamos é que não há punição concreta, mesmo quando se chega a situações como essa. As coisas não passam de comoção social. Alguém é preso? Alguém é realmente responsabilizado criminalmente? No Brasil, concretamente, até hoje, houve alguma condenação pelo crime de exploração do trabalho em condições análogas à escravidão? Houve alguma empresa foi expropriada? Alguma empresa perdeu seu patrimônio para o Estado ou teve todo seu patrimônio direcionado para indenizar as pessoas que estavam escravizadas?

O que precisa ocorrer do ponto de vista jurídico para que isso nunca mais aconteça é que as vinícolas sejam expropriadas e o valor seja direcionado a indenizar essas pessoas, num valor milionário. E que sejam direcionadas também políticas públicas para combater o trabalho escravo no Brasil. Não pode haver uma atividade econômica com base nessa realidade.

Se uma situação dessa acontece nos Estados Unidos, essa empresa vai pagar milhões de dólares de indenização.

Assim como não aconteceu nada com aquelas empresas que eu mencionei, não aconteceu com alguém no Brasil. O máximo que gerou foi a liberdade das pessoas e o pagamento de verbas nesse valor ínfimo, sem nenhum tipo de condenação social por danos e indenizações que seriam realidades em outro lugares.

Eu acho que a gente tem que olhar para o Brasil e achar soluções sem ficar flanando nos outros países, porque é sempre uma ideia colonial de ver o mundo. A gente precisa achar nossas soluções. Mas, já que o argumento tanto se usa, se uma situação dessa acontece nos Estados Unidos, essa empresa vai pagar milhões de dólares de indenização. Não é simplesmente um pedido de desculpas que vai resolver.

Nós precisamos levar isso com a seriedade que essa situação implica, do ponto de vista jurídico e econômico. Infelizmente, o nosso histórico é de minimizar a importância da classe trabalhadora, dos direitos sociais e da efetivação da justiça social. Como consequência, lidamos com essa quantidade de condições análogas à escravidão e não conseguimos reprimir devidamente quando essas realidades se explicitam, porque elas estão presentes na nossa realidade de forma muito intensa.

Edição: Thalita Pires

Fonte: Brasil de Fato | São Paulo (SP)

O divórcio como medida higiênica

Março

5

O divórcio como medida higiênica

Em 1953, estreou no México um filme de Luis Buñuel chamado Ele. Buñuel, desterrado espanhol, havia filmado o romance de uma desterrada espanhola, Mercedes Pinto, que contava os suplícios da vida conjugal.

Ficou três semanas em cartaz. O público ria como se fosse um filme do Cantinflas.

A autora do romance tinha sido expulsa da Espanha em 1923. Ela havia cometido o sacrilégio de dar uma conferência na Universidade de Madri cujo título já fazia dela alguém insuportável: O divórcio como medida higiênica.

O ditador Miguel Primo de Rivera mandou chamá-la. Falou em nome da Igreja católica, a Santa Mãe, e em poucas palavras disse tudo:

– Ou se cala, senhora, ou vai embora.

E Mercedes Pinto foi-se embora.

A partir de então, seu passo criativo, que acordava o chão onde pisava, deixou sua marca no Uruguai, na Bolívia, na Argentina, em Cuba, no México...

Eduardo Galeano, no livro ‘Os filhos dos Dias’.

L&PM Editores, 2012, 2ª ed., pág. 85.

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Mercedes Pinto

LIVE 6 de março: O “estouro” do Banco Central: quase 300 bilhões de prejuízo, tendo recebido R$ 212 bilhões do Tesouro

Sábado, 4 de março de 2023

Da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD)

É muito fácil se dizer ‘independente’ quando se recebe títulos públicos de graça do Tesouro Nacional e, ainda por cima, juros sobre esses títulos. E mais, se apurar prejuízo, ele pode ser totalmente transferido para o Tesouro. Essa é a realidade: o Tesouro doa mais de R$ 2,1 trilhões de títulos públicos ao Banco Central (BC), e, somente no ano de 2022, pagou a bolada de R$ 212 bilhões de juros sobre esses títulos doados. Apesar dessa benesse impressionante, o BC ainda apurou um prejuízo de quase R$ 300 bilhões no ano. Como isso é possível? O que o Banco Central faz com os títulos que recebe? Como os bancos acabam beneficiados com o dinheiro da sociedade? E o que isso tudo tem a ver com os juros altos praticados no Brasil?

Essas e outras perguntas que a grande mídia não faz serão respondidas na live da Auditoria Cidadã da Dívida da próxima segunda-feira (6), às 19h, pela coordenadora nacional Maria Lucia Fattorelli. Participe e saiba porque a atuação do Banco Central sobre a nossa economia tem sido desastrosa para a população! É ao vivo no Facebook e no canal da ACD no Youtube.

https://www.youtube.com/watch?v=VOIacQtJReI

Fonte da postagem: Auditoria Cidadã da Dívida

O milagre saudita

 Março

4

O milagre saudita

Em 1938, explodiu a grande notícia: a Standard Oil Company descobriu um mar de petróleo debaixo dos imensos areais da Arábia Saudita.

Atualmente, esse é o país que fabrica os terroristas mais famosos e o que mais viola os direitos humanos; mas as potências ocidentais, que tanto invocam o perigo Árabe para semear pânico ou atirar bombas, se relacionam muitíssimo bem com esse reino de cinco mil príncipes. Será porque também é o reino que mais petróleo vende e mais armas compra?

Eduardo Galeano, no livro ‘Os filhos dos Dias’.

L&PM Editores, 2012, 2ª ed., pág. 84.

Inscrição para 11ª Conferência Distrital de Saúde — Região Sul (Gama e Santa Maria) já está aberta. Será realizada no próximo dia 10 de março

Quarta, 2 de março de 2023

Inscrição para 11ª Conferência Distrital de Saúde - Região Sul (Gama e Santa Maria) já está aberta.

A Conferência Nacional de Saúde, que acontece desde 1941, é o principal espaço democrático para a construção de políticas públicas de saúde no Brasil. A Conferência de Saúde é, em conjunto com os Conselhos de Saúde, um dos principais espaços democráticos de construção de políticas de saúde no Brasil, bem como do controle social e da fiscalização da execução de políticas públicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ou seja, a conferência é um espaço de diagnóstico e debate que objetiva orientar o planejamento da gestão, em todas as esferas de governo. Nas regionais a conferência de saúde é um momento decisivo de exercício da democracia participativa e da elaboração compartilhada das políticas de saúde locais que incidem diretamente na vida das comunidades e grupos sociais presentes.

O tema da 11ª CDS será: “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia!”

Esse ano a 11ª Conferência Distrital de Saúde da Região de Saúde Sul, acontecerá no dia 10 de março de 2023 (sexta feira), das 8h às 12h e das 13h às 17h, no Galpão Cultural De Santa Maria, Endereço: QC 1 - Santa Maria, Brasília - DF ao lado do Restaurante Comunitário na Administração.

Não deixe para o Dia e Procure o Conselho de Saúde e realize sua inscrição.

[Clique na imagem logo abaixo e vá para o formulário de inscrição para a 11ª Conferência Distrital de Saúde — Região Sul (Santa Maria e Gama)]

https://forms.gle/Q3YpMRbKR29TGJvC9

                      Contato: (61) 9819-1455
                      Denise

Petrobrás: Direção Parasitária Corta Investimentos para Pagar Dividendos Altos e Insustentáveis

Sexta, 3 de março de 2023

Da AEPET*

Escrito por  Felipe Coutinho 

Reitero conclusões a partir do resultado consolidado de 2022.

Em outubro do ano passado escrevi “Insustentáveis Dividendos Pagos pela Atual Direção da Petrobrás”. [1] Demonstrei que foram a redução dos investimentos, a níveis insuficientes para manter reservas e produção de petróleo, as vendas de ativos rentáveis, estratégicos e resilientes à queda do preço do petróleo e seus preços conjunturalmente altos, que possibilitaram pagamentos de dividendos altos e insustentáveis pela direção da Petrobrás em 2021 e 2022. Aqui reitero essas conclusões a partir do resultado consolidado de 2022.

Redução dos investimentos para maximizar pagamento de dividendos

A Tabela 1 apresenta, em dólares estadunidenses (US$), os Dividendos Pagos e o Investimento Líquido, sendo este último a soma das aquisições de ativos imobilizados e intangíveis, reduções (adições) em investimentos e investimentos em títulos e valores mobiliários, descontado do recebimento pela venda de ativos (desinvestimentos). [2]

Em 2021 e 2022 a razão média entre os dividendos pagos e o investimento líquido foi de 804%, enquanto entre 2005 e 2020 foi de 12,7%, em termos médios. Ou seja, houve aumento de 64 vezes do pagamento de dividendos em relação ao investimento anual.

Os lucros e dividendos distribuídos hoje, são resultados dos investimentos realizados no passado. É evidente que elevar a distribuição dos dividendos, em detrimento dos investimentos, comprometerá o resultado futuro.

Os números evidenciam que a distribuição de dividendos tem sido desproporcional aos investimentos. Os resultados históricos demonstram que não é possível sustentar tais políticas.

Além de analisar os resultados históricos da Petrobrás é necessário comparar suas políticas de investimentos e de distribuição de dividendos com as de outras grandes companhias petrolíferas integradas.

A Tabela 2 apresenta os dados consolidados de 2022 da Petrobrás e de grandes petrolíferas listadas em bolsas. [2] [3]

A Petrobrás, apesar de ter a menor receita entre as seis empresas, pagou o maior montante em dividendos. Além disso, foi a petrolífera que realizou o segundo menor investimento líquido, sendo de apenas 35% em relação à média dos demais.
A relação entre os dividendos pagos e os investimentos líquidos demonstram, de forma cabal, como as políticas da alta direção da Petrobrás são discrepantes em relação a gestão das grandes petrolíferas mundiais. A relação da Petrobrás foi 11 vezes superior à média praticada pelas outras petrolíferas.
Ao analisar o histórico da Petrobrás e os resultados de grandes petrolíferas internacionais é evidente que os dividendos que têm sido pagos pela alta direção da estatal, desde 2021, são realizados em detrimento dos investimentos líquidos e, por este, entre outros fatores, são insustentáveis.

No artigo “Insustentáveis Dividendos Pagos pela Atual Direção da Petrobrás” demonstro que os investimentos realizados em 2021 e 2022 são insuficientes para repor as reservas e manter a produção de petróleo da Petrobrás. Assim como, descrevo os preços conjunturalmente altos do petróleo e a venda de ativos rentáveis, estratégicos e resilientes à queda do preço do petróleo que também contribuíram para o pagamento insustentável dos dividendos em 2021 e 2022.

Reafirmo a Conclusão

O objetivo essencial das sociedades de economia mista, como a Petrobrás, não é a obtenção de lucro, muito menos aquele lucro não recorrente e de curto prazo, mas a implementação de políticas públicas. O que legitima a ação do Estado como empresário (a iniciativa econômica pública do artigo 173 da Constituição de 1988) é a produção de bens e serviços que não podem ser obtidos de forma eficiente e justa no regime da exploração econômica privada. Não há qualquer sentido em o Estado procurar receitas por meio da exploração direta da atividade econômica. A esfera de atuação das sociedades de economia mista é a dos objetivos da política econômica, de estruturação de finalidades maiores, cuja instituição e funcionamento ultrapassam a racionalidade de um único ator individual (como a própria sociedade ou seus acionistas). A empresa estatal em geral, e a sociedade de economia mista, em particular, não têm apenas finalidades microeconômicas, ou seja, estritamente “empresariais”, mas têm essencialmente objetivos macroeconômicos a atingir, como instrumento da atuação econômica do Estado. [4]

Dos resultados históricos e comparativos, da Petrobrás e de grandes petrolíferas, permitem-se concluir que a redução dos investimentos, a níveis insuficientes para manter reservas e produção de petróleo, as vendas de ativos rentáveis, estratégicos e resilientes à queda do preço do petróleo e seus preços conjunturalmente elevados, possibilitaram pagamentos de dividendos altos e insustentáveis pela direção da Petrobrás em 2021 e 2022.

* Felipe Coutinho é engenheiro químico e vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET)

https://aepet.org.br/w3/ 

https://felipecoutinho21.wordpress.com/ 

Referências

[1] F. Coutinho, “Insustentáveis Dividendos Pagos pela Atual Direção da Petrobrás,” 2022.
[2] Economatica e Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
[3] Petrobras, “Demonstrações Financeiras Intermediárias Consolidadas”.
[4] F. Coutinho e G. Bercovici, “Petrobrás é a maior vítima de fake news da história do Brasil,” 2021.

CORRUPÇÃO, PREVENÇÃO E DESIGUALDADE. PARTE XIII — O PRINCIPAL PROBLEMA DO BRASIL: A DESIGUALDADE SOCIOECONÔMICA. NÃO É A CORRUPÇÃO

 Sexta, 3 de março de 2023

Aldemario Araujo Castro

Advogado

Mestre em Direito

Procurador da Fazenda Nacional

Brasília, 3 de março de 2023

Nesta série de textos abordarei, de forma sucinta, vários temas relacionados com um dos mais relevantes problemas da realidade brasileira: a corrupção sistêmica. Não é o maior dos nossos problemas (a extrema desigualdade socioeconômica ocupa esse posto). Também não é momentâneo ou transitório (está presente em todos os governos, sem exceção, desde que Cabral chegou por aqui). Não está circunscrito a um partido ou grupamento político (manifesta-se de forma ampla no espectro político-partidário). Não está presente somente no espaço público (a corrupção na seara privada é igualmente significativa). Não será extinta ou reduzida a níveis mínimos com cruzadas morais ou foco exclusivo na repressão (será preciso uma ação planejada, organizada e institucional em torno de uma série de medidas preventivas). Não obstante esses traços característicos, tenho uma forte convicção. A construção de uma sociedade democrática, justa, solidária e sustentável, centrada na dignidade da pessoa humana em suas múltiplas facetas e manifestações, exige um combate firme, consistente e eficiente a essa relevantíssima mazela do perverso cenário tupiniquim.

Os dois escritos anteriores desta série (Partes XI e XII) permitem elaborar este singelo gráfico:

1. Cancelamento de autuações, em 2022, a partir de decisões do CARF favoráveis aos contribuintes

2. Benefícios fiscais em 2022

3. Juros pagos em decorrência da dívida pública nos doze meses terminados em setembro de 2022

4. Sonegação fiscal em 2022

5. Posição das “operações compromissadas” em dezembro de 2022

6. Juros pagos anualmente aos bancos brasileiros pelo Poder Público, famílias e empresas

7. Reservas internacionais em dezembro de 2022

8. “Ricos brasileiros têm a quarta maior fortuna do mundo em paraísos fiscais”

A imagem apresentada indica que o mais relevante dos problemas do Brasil consiste na apropriação profundamente desigual da riqueza produzida, viabilizada por um conjunto de mecanismos políticos, jurídicos, sociais e econômicos cuidadosamente construídos e mantidos pelas elites dirigentes. Decorre daí uma realidade socioeconômica de extrema injustiça.

Essa percepção, análise ou conclusão parece claramente confirmada a partir dos dados veiculados por importantes estudos de âmbitos nacional e internacional. Eis algumas das informações mais relevantes e espantosas: a) no final de 2020, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) divulgou o novo ranking do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). O Brasil caiu cinco posições e figurava em 89º lugar entre 189 nações; b) segundo dados de 2018, com um índice de Gini de 0,539 em termos de concentração de renda, o Brasil apareceu entre os dez países mais desiguais do mundo. Era o único latino-americano acompanhado por países africanos; c) oito pessoas, em âmbito mundial, detêm o mesmo patrimônio que a metade mais pobre da população. No Brasil, seis pessoas possuem riqueza correspondente ao patrimônio dos 100 milhões de brasileiros mais pobres. Não custa frisar que esse conjunto de bens dos seis bilionários tupiniquins não foram construídos com dinheiro oriundo de corrupção política; d) o 1% mais rico da população brasileira recebe, em média, mais de 25% de toda a renda nacional. Já os 5% mais ricos percebem o mesmo que os demais 95%; e) 80% da população brasileira, cerca de 165 milhões de brasileiras e brasileiros, vivem (ou sobrevivem) com uma renda per capita inferior a dois salários mínimos mensais; f) pelo menos 32 milhões de meninos e meninas no Brasil vivem na pobreza, segundo estimativa do Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef). Esse número corresponde a 63% da população com idade até 17 anos no País (as consequências físicas, cognitivas e emocionais são dramáticas com comprometimento do desenvolvimento pleno e do futuro pessoal) e g) a Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou, no início do mês de abril de 2021, que o número de brasileiros pobres saltou de 9,5 milhões em agosto de 2020 para mais de 27 milhões em fevereiro de 2021. Segundo o economista Marcelo Nery, da FGV Social, “se a gente comparar a situação de março de 2021, sem auxílio emergencial, é o pior nível de pobreza de toda a série histórica que começa em 2012. E o que é impressionante é que saiu do melhor nível, com auxílio emergencial pleno, para o pior nível".

A razão imediata para o impressionante crescimento dos níveis de pobreza no Brasil nos seis meses referidos está expressamente apontada no comentário acima transcrito: o fim do pagamento do auxílio emergencial. Esse auxílio emergencial, no valor de 600 reais mensais para cada trabalhador, em certas condições, foi estabelecido pela Lei n. 13.982, de 2 de abril de 2020. Não custa lembrar que a proposta inicial do governo Bolsonaro apontava para o valor de 200 reais mensais. O aspecto mais estarrecedor da revelação da FGV consiste no fato de que a percepção mensal do valor de 600 reais era capaz de retirar um brasileiro da condição de pobreza.

Assim, não há como negar que são monumentais as carências materiais, no plano elementar da subsistência, de numerosa parcela da população brasileira. Essa questão lembra a Lei n. 10.835, de 8 de janeiro de 2004, que institui a renda básica de cidadania, como um benefício monetário, direito de todos os brasileiros residentes no País e estrangeiros residentes há pelo menos 5 (cinco) anos no Brasil, não importando sua condição socioeconômica. Foi preciso uma decisão do STF no Mandado de Injunção (MI) n. 7.300 para que a aplicação efetiva da lei não fosse jogada no esquecimento completo e para todo o sempre. Em contraponto, o pagamento bilionário do serviço da dívida pública, já petrificado na Constituição (art. 166, parágrafo terceiro, inciso II, alínea “b”), não é esquecido. A Emenda Constitucional n. 95, de 15 de dezembro de 2016, que instituiu o Novo Regime Fiscal por 20 anos, criou um “teto de gastos” para as despesas primárias (relacionadas com ações sociais do governo) e “esqueceu” de impor limites para as despesas financeiras, como o pagamento do serviço da dívida pública. Na Emenda Constitucional n. 106, de 7 de maio de 2020, que instituiu um regime fiscal extraordinário, o artigo sexto resguarda o refinanciamento da dívida mobiliária e o pagamento de seus juros e encargos.

Destaque-se que os mecanismos aludidos (políticos, jurídicos, sociais e econômicos cuidadosamente construídos e mantidos pelas elites dirigentes) são inseridos de forma competente, com requintes e rigores técnicos, nos vários espaços institucionais, especialmente na ordem jurídica.

Portanto, observada, com o devido cuidado, a realidade socioeconômica brasileira é possível concluir, com relativa facilidade, que a desigualdade, inclusive na forma de pobreza, figura como o principal, mais grave e mais vergonhoso, problema do Brasil na atualidade. A corrupção é uma mazela relevante com enorme importância na vida nacional, mas está longe, bem longe, de ser nosso mais significativo problema.

Os dados apresentados foram coletados nas seguintes fontes: a) Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud); b) site do Senado Federal (www12.senado.leg.br); c) A distância que nos une. Um retrato das desigualdades brasileiras. Relatório publicado em 25 de setembro de 2017. Oxfam Brasil; d) site G1 (g1.globo.com) e e) site Estadão (estado.com.br).

Textos anteriores da série:

PARTE I – O SENTIDO COLOQUIAL DE CORRUPÇÃO

PARTE II – A CULTURA DE LEVAR VANTAGEM

PARTE III – O SERVIDOR CORRUPTO SOZINHO

PARTE IV – O CANDIDATO CORRUPTO

PARTE V – O MITO DA FALTA DE PUNIÇÕES

PARTE VI – O SERVIDOR QUE RECUSA A CORRUPÇÃO

PARTE VII - QUADRILHAS ORGANIZADAS POLITICAMENTE

PARTE VIII - A CORRUPÇÃO ESTRUTURAL OU SISTÊMICA

PARTE IX – CORRUPÇÃO NO SETOR PRIVADO

PARTE X - A PERCEPÇÃO DA CORRUPÇÃO COMO O PRINCIPAL PROBLEMA DO BRASIL

PARTE XI – O TAMANHO DA CORRUPÇÃO NO BRASIL

PARTE XII - COMPARANDO A CORRUPÇÃO COM ALGUMAS DAS MAIS IMPORTANTES MANIFESTAÇÕES SOCIOECONÔMICAS NO BRASIL

Disponíveis em:

http://www.aldemario.adv.br

O Brasil precisa voltar a lutar pela paz

Sexta, 3 de fevereiro de 2023

Roberto Amaral*

O Brasil precisa voltar a lutar pela paz

 
Como é sabido, a Assembleia Geral da ONU aprovou, recentemente (por 141 votos a favor, 7 contrários e 32 abstenções), uma resolução condenatória do ataque russo à Ucrânia, resolução essa que contou com o voto favorável do Brasil. Destaco duas questões que devem ser vistas de per si: a repreensão à Rússia, a que o Brasil não poderia furtar-se, e o texto maniqueísta e guerreiro aprovado, que o Brasil não deveria subscrever, porque o governo do presidente Lula está comprometido com a tarefa de retomar os bons tempos de ator internacional, exercendo a política que o ex-chanceler Celso Amorim muito bem cunhou como “ativa e altiva”, dando ação e consequência, com o concurso de Marco Aurélio Garcia e Samuel Pinheiro Guimarães, às formulações de Afonso Arinos de Mello Franco e, principalmente, de San Tiago Dantas. Muito do que se consagrou como “política externa independente” a partir dos anos 1960, e que se tornou o principal marco de referência da atuação brasileira no cenário global, se deve à sua visão de raro estadista. Infelizmente, os governos progressistas  não lograram a adesão da caserna, que permanece hipnotizada pela finada Guerra Fria, tornada dinossauro insepulto após a debacle da União Soviética, e devota do alinhamento automático ao Pentágono, reacionarismo perigoso se considerarmos a conjuntura em construção e os desafios que implica. 

De outra parte, governos e partidos fugiram do debate pedagógico com a sociedade, assim contribuindo para sua despolitização, de que o quadro presente – por exemplo, a emergência da extrema-direita – é uma das implicações. Novamente é entregue a Lula a missão de retomar uma política externa condicionada pelo interesse nacional, uma vez mais ignorada ou combatida pelas fileiras (impermeáveis ao diálogo inteligente) e pelos herdeiros da casa-grande, cujos interesses estão mais próximos de Wall Street do que de Brasília. Pela segunda vez, o processo histórico chama o PT para o debate ideológico. Que não seja mais uma oportunidade perdida.

Não cabe discutir a censura que a comunidade internacional deve à agressão russa, sem dúvida grave violação do direito internacional, mas sim o apoio que o Brasil emprestou a texto que, por simplesmente atender à estratégia de guerra dos EUA e, por consequência, da Otan, trabalha na contramão do armistício pelo qual nossa diplomacia claramente se bate, como devedora de uma tradição de luta pela paz e pela solução pacífica dos conflitos que, com conhecidos e lamentáveis lapsos, se confunde com a história do Itamaraty. Ora, o Brasil, além de defender uma “paz imediata e duradoura”, se propunha, pelo discurso de nosso presidente, a dar um passo à frente e apresentar-se como o negociador confiável que pode ser em face de nossas reconhecidas boas relações com as partes, ou seja, com a Rússia e a Ucrânia, neste caso evidentemente conversando com os EUA. Ademais dessa  capacidade de diálogo, a que chega credenciado pela sua liderança na América do Sul, o Brasil tem manifesto interesse, econômico e político-estratégico, em estreitar cooperação econômica com seu principal parceiro comercial, a China, a outra margem no duopólio de potências entre as quais navegamos – e de quem, em boa medida, depende a Rússia, na guerra e no seu após, que não se pode afirmar qual seja, pois todas as hipóteses estão na mesa, inclusive o armagedon que aos falcões do Pentágono parece inevitável, como última tentativa de salvar a hegemonia estadunidense. 

Eis por que o conflito europeu fez-se etapa necessária, que ainda não se completou, e está atrelado a uma disputa de impérios. Nele o Brasil não tem interesses diretos envolvidos, senão a ciência de suas graves consequências para a humanidade, com o alastramento de um conflito que, pensado como uma blitzkrieg, apaga hoje a primeira vela de seu amargo bolo de aniversário.

Na contramão da paz, que o Brasil persegue, a declaração da ONU, que o Brasil apoia, faz o jogo da guerra. Já agora, EUA e Otan, que alimentam o conflito com injeção de recursos financeiros, apoio logístico e o fornecimento em ritmo avassalador de armamentos cada vez mais sofisticados e letais –tanques, sistemas de defesa, drones e armas de longo alcance – admitem o envio à Ucrânia de aviões-caças de última geração, com capacidade de atacar o território russo. O objetivo é claro: aprofundar e prorrogar a guerra; portanto é cínica a declaração da ONU quando fala em armistício com a retirada de campo de um dos litigantes, fazendo tábula rasa da presença da Otan. Os EUA, agora, politicamente amparados em resolução da AGNU, caminham a passos largos para ultrapassar a fronteira da guerra convencional, preço que se dispõem a pagar se essa for a condição para anular o arsenal nuclear russo e concertar a “santa aliança” do ocidente contra a China, seu inimigo de vida e morte.

Os riscos são já agora percebidos até mesmo pela engajada imprensa brasileira. O jornalista Roberto Godoy, especialista do Estadão (1º/03/2023), adverte: “Se passarem os caças, a próxima etapa seria uma guerra total, de EUA e OTAN contra Rússia, ou o uso de uma arma tática nuclear, o que seria arriscado, porque não sabemos o tamanho da resposta.”

Parece contraditório, pois, defendermos a paz e ao mesmo tempo nos associarmos à estratégia belicosa do militarismo estadunidense que, consabidamente, depende do conflito (de que foi agente) para salvar a hegemonia que a emergência econômica, militar e política da China põe em questão. É evidente contrassenso nos oferecermos como condutores do “cachimbo da paz” e ao mesmo tempo nos associarmos à geopolítica daquele que de fato é o mais poderoso  dos beligerantes, e que da continuidade do conflito depende para, em operação conjugada, consolidar sua preeminência sobre a fragilizada União Europeia e aprofundar o cerco à tríade China, Rússia e Irã.

Se o adversário estratégico é a China, o primeiro alvo é a Rússia, emergente da debacle da URSS como segunda potência nuclear do planeta. Esse arsenal, se a salvou do extermínio, pode, porém,  decretar sua condenação. As razões da “guerra da Ucrânia” estão longe de suas aparências presentes. Os fatos vão tecendo as circunstâncias: sob cerco, não resta ao Kremlin qualquer saída fora de uma aliança quase subordinada à China, que, de sua parte, não dispõe de outra alternativa senão apoiar o aliado, porque precisa contar com seu arsenal nuclear, até para efeito de dissuasão das ameaças dos EUA, que não se alteram, seja presidente Bush, Clinton, Obama, Trump ou Biden. 

Com esse voto a favor da declaração proposta pela Casa Branca, o Brasil optou por se isolar nos BRICS, aparentemente abdicando de uma desejada liderança logo quando anuncia a indicação da ex-presidente Dilma Rousseff para o comando da instituição financeira do bloco (Novo Banco do Desenvolvimento - NBD).

Em síntese: o sufrágio na ONU não foi uma boa jogada para quem reclama espaço próprio, autônomo, na ribalta internacional. 

Evidentemente, o voto brasileiro não é um raio em céu azul: haverá a justificá-lo uma estratégia, até aqui não revelada, construída entre o aparentemente bem sucedido colóquio de Lula na Casa Branca e sua anunciada visita a Beijing – para a qual nossa diplomacia vem anunciando grandes expectativas, não só políticas, mas, de especial, na atração de vultosos investimentos, não ensejados seja pela União Europeia, seja pelos EUA. Lula e  Jinping também se encontram na comum defesa do acordo de livre-comércio China-Mercosul.

Os fatos mostram que a execução de uma política “ativa e altiva” mais depende de condições históricas objetivas do que da volição de estadistas voluntariosos. O quadro sobre o qual nos debruçamos – em que os mais pessimistas enxergam sombras anunciadoras de uma terceira guerra mundial em formato ainda inimaginável – guarda distância qualitativa daquele encontrado por Lula na gestão de seus dois primeiros mandatos. É bem mais estreita sua liberdade de movimento, hoje, e certamente ainda mais estreita o é em face daquela cujas circunstâncias ensejaram a vitoriosa política de Vargas no diálogo Berlim–Washington, que, ao fim e ao cabo, levou o Brasil a tomar a única decisão que podia, a de entrar na guerra ao lado dos “Aliados”. 

***

 
A que serve a política de juros altos – Claudia Safatle, com a dupla autoridade de porta-voz do “mercado” e colunista do Valor, avisa que estamos em face da ameaça de um declive recessivo. Na mesma edição, o jornal dos Marinhos anuncia, como resultado do inapurável assalto da Americanas (obra da associação criminosa de três dos maiores bilionários brasileiros) o congelamento das emissões de crédito privado. A Folha de S. Paulo (28/02/23) informa que o crédito para empresas recuou em janeiro. O juro do cartão de crédito rotativo (atrelado à taxa Selic) chega à estratosfera de 411% ao ano. Segundo a Serasa, o contingente de devedores inadimplentes soma 70 milhões de brasileiros. Garrote de um lado, garrote de outro. Em dezembro do ano passado o desempenho do PIB foi negativo, e negativa é a previsão para os primeiros meses de 2023. Nesse ambiente o BC insiste na política de juros abusivamente altos, que deprime os investimentos, acelera a recessão e promove o desemprego.  Até aí dir-se-á que se trata  “jogo natural” do mercado,  pois o BC brasileiro, sabidamente, se é independente do governo, é visceralmente dependente da Faria Lima. Mas o empresariado, aquele diretamente ligado à produção, nada tem a dizer? Nem mesmo a FIESP? Ainda existe a CNI? E, se não for incômodo perguntar: onde estão as centrais sindicais e os partidos de esquerda? Eles nada têm a ver com os objetivos e as consequências da alta de juros? Lula vai ficar falando sozinho?

O capitalismo nosso de cada dia  – No país em que um terço da população padece insegurança alimentar, e miseráveis catam comida no lixo de supermercados, os jornais anunciam o lançamento do Chevrolet Corvette, posto à venda por R$ 2,4 milhões. Neste país é “natural” que no Rio de Janeiro, em Ipanema, a média da expectativa de vida de sua população seja de 80 anos e que, ao seu lado, na Rocinha, seja de 57 anos. E la nave va, sem enfrentar turbulências.

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* Com a colaboração de Pedro Amaral
 

 

Os textos de Roberto Amaral podem ser encontrados em www.ramaral.org.

Libertadoras brasileiras

 Março

3

Libertadoras brasileiras

Hoje terminou, em 1770, o reinado de Teresa de Benguela em Quariterê. Foi um dos santuários de liberdade dos escravos fugidos no Brasil. Durante 20 anos, Teresa enlouqueceu os soldados do governador de Mato Grosso. Não conseguiram apanhá-la viva.

Nos esconderijos da floresta, houve umas quantas mulheres que além de cozinhar e parir foram capazes de competir e de mandar, como Zacimba Gaba, no Espírito Santo, Mariana Crioula, no interior do Rio de Janeiro, Zeferina, na Bahia, e Felipa Maria Aranha, no Tocantins.

No Pará, nas margens do rio Trombetas, não havia quem discutisse as ordens de Mãe Domingas.

No vasto refúgio de Palmares, em Alagoas, a princesa africana Aqualtune governou uma aldeia livre, até que foi incendiada pelas tropas coloniais em 1677.

Ainda existe, e se chama Conceição das Crioulas, em Pernambuco, a comunidade que duas negras fugitivas, as irmãs Francisca e Mendecha Ferreira, fundaram em 1802.

Quando as tropas escravistas andavam por perto, as escravas liberadas enchiam de sementes suas frondosas cabeleiras africanas. Como em outros lugares das Américas, transformavam suas cabeças em celeiros, para o caso de ter que sair correndo em disparada.

(Eduardo Galeano, no livro ‘Os filhos dos dias’.

L&PM Editores, 2012, 2ª ed., pág. 83)

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Teresa de Benguela

Zacimba Gaba

Mariana Crioula

Zeferina

Felipa Maria Aranha

Aqualtune

MPDF recomenda paralisação de obra de residencial geriátrico no Lago Sul

Quinta, 2 de março de 2023

Promotoria recomendou que o alvará de construção emitido pela Seduh seja anulado, pois o imóvel teria finalidade diversa à que se destina o lote por lei

Do MPDF

A 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (5ª Prourb) recomendou à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) do Distrito Federal a adoção de medidas visando à anulação do alvará de construção de um empreendimento imobiliário destinado a idosos na QI 21 do Lago Sul. A Secretaria tem prazo de cinco dias para comunicar as medidas adotadas.

A Prourb recomenda, ainda, que a Seduh determine a paralisação imediata da obra por 30 dias e que suspenda, por 60 dias, a expedição de novos atos no processo de aprovação de projeto.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) argumenta que o alvará foi expedido pela secretaria, em favor da empresa Residencial Garden Empreendimentos Imobiliários Ltda, com a descrição de finalidade do empreendimento como uma clínica ou residência geriátrica (especificada, na Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, pelo código 8711-5/01).

RACISMO RELIGIOSO—Após novo caso de intolerância, religiões de matriz africana fazem ato no DF

Quinta, 2 de março de 2023

Casos de racismo religioso continuam em alta no DF - Marcelo Camargo / Agência Brasil

Estudante foi repreendida por usar colar de contas em escola militarizada

Redação

Brasil de Fato | Brasília (DF) | | 02 de Março de 2023

Mais uma caso de intolerância religiosa contra credos de matriz africana foi registrado essa semana no Distrito Federal. Na última segunda-feira (27), uma adolescente de 14 anos que estuda em uma escola cívico-militar de Sobradinho, norte do DF, foi barrada na escola por usar um fio de conta.

Adepta da Umbanda, a menina estava usando o símbolo religioso e foi repreendida por um policial militar que atua na unidade de ensino. O caso foi denunciado pelo sacerdote Leandro Mota Pereira, conhecido como Pai Leandro de Oxossi, que foi acionado pela vítima e foi até a escola conversar com a direção. Segundo ele, um dos policiais militares o destratou durante a reunião.

Autor de uma lei que institui diretrizes para enfrentar o racismo religioso no DF, o deputado distrital Fábio Félix também repercutiu e denúncia, que está sendo acompanhada pelo mandato por meio da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara Legislativa, presidida pelo parlamentar. "Sobradinho, escola militarizada por Ibaneis. Uma adolescente foi constrangida e interpelada a retirar o seu Fio de Conta. Nossa lei que combate a intolerância religiosa já está em vigor e estamos atuando no caso!", postou.

Por causa desse caso, entidades religiosas farão uma caminhada contra o racismo religioso na próxima sexta-feira (3), com concentração a partir das 15h30, em frente à Loja Senzala (Quadra 05 CL 22 Loja 01), em Sobradinho. O trajeto da manifestação seguirá até a Escola Cívico Militar CED 3, onde houve o incidente contra a estudante.

"Essa caminhada é uma forma sobrevivente e democrática de conscientizar a população sobre a importância de combater o racismo religioso em todas as suas formas. Acreditamos que a união de todos em torno desse objetivo é essencial para construir uma sociedade mais justa e igualitária", afirma Luiz Alves, coordenador do Coletivo Defensores do Axé no DF.

:: Resistência secular no DF: terreiros de religiões afro-brasileiras combatem racismo religioso ::

Crime recorrente

Este já o segundo caso denunciado apenas este ano. No último dia 3 de fevereiro, uma pessoa foi vítima de xingamentos nas redes sociais por ser praticamente de religião de matriz africana, segundo denúncia em apuração pela CDH. A comissão também informa que no ano passado foram registradas outras sete denúncias do mesmo tipo de prática.

Os números oficiais do DF são ainda piores. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP/DF), em 2022 foram registradas 26 ocorrências policiais de discriminação religiosa em todo o Distrito Federal. Em 2021 foram 22 registros. A pasta não atualizou os números deste ano. No DF, a Polícia Civil possui um serviço especializado de atendimento e investigação desse tipo de crime.

:: Lei que institui diretrizes para combate ao racismo religioso no DF é publicada ::

"A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) esclarece que o registro de naturezas criminais, envolvendo intolerância religiosa, pode ser feito em qualquer delegacia de área ou na Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin), que funciona de segunda a sexta, das 12h às 19h. Outro serviço disponível é o da Delegacia Eletrônica, que pode ser acessado pelo site da Polícia Civil", informa a corporação.

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Edição: Flávia Quirino

Fonte: Brasil de Fato —Brasília/DF

Educação e energia: cidadania exige soberania — 2ª parte

Quarta, 1º de março de 2023

Educação e energia: cidadania exige soberania — 2ª parte

Da AEPET

Pedro Augusto Pinho

O golpe de 2016 começou a ser preparado quando foi confirmada a existência de petróleo na camada do pré-sal nas costas brasileiras, a mais de dois mil metros de profundidade, e haver tecnologia fora do Atlântico Norte para produzi-lo.

Dois eventos contestavam os interesses e as informações que as finanças apátridas vinham divulgando como verdades. O primeiro era o fim próximo do petróleo como principal fonte primária de energia. Não apenas se prenunciavam reservas consideráveis no pré-sal brasileiro, como se abriam novas áreas de pesquisa exploratória e o Brasil detinha capacitação tecnológica para procura-las e delas produzir. Associado a este fato objetivo, a compreensão que novas reservas de petróleo apenas dependeriam do avanço tecnológico para serem também descobertas.

Assim, longe de estar no fim (em 2001 estimava-se em torno de 40 anos o esgotamento das reservas), o petróleo continuaria por mais de um século a ser a fonte mais barata e mais utilizável pela indústria.

Da edição de 2002, da BP Statistical Review of World Energy (BPSR), temos que o preço do petróleo cru, ao iniciar o século XXI, flutuava entre 25 e 30 dólares estadunidenses o barril. Que nas últimas décadas haviam aumentado as reservas – o petróleo venezuelano ainda nem fora computado – e apenas na área da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) elas decresceram. Mas o consumo continuava crescente em todo mundo.

Infiltrado por neoliberais, os governos Lula e Dilma davam pretextos para inquéritos midiáticos e parecia que o “mar de lama”, que levara o pai da Petrobrás, Getúlio Vargas, ao suicídio, voltava e atingia a empresa. Acredite quem quiser.

Construiu-se então o golpe cujo objetivo maior foi a transferência para o controle estrangeiro da produção de energia no Brasil e, em consequência, a transferência dos ganhos, do lucro do pré-sal para as finanças apátridas.

Educação e Energia: bases de dominação — 1ª parte

Quarta, 1º de março de 2023

Educação e energia: cidadania exige soberania — 1ª parte

Da AEPET

Pedro Augusto Pinho

Vivemos no Brasil e em grande parte do “Mundo Ocidental” sob a dominação ideológica do neoliberalismo.

Este pensamento representa, desde o século XX, o que no passado representou o colonialismo, a escravidão e outras ideologias que justificavam a submissão de pessoas e povos aos mais fortes ou mais ricos. Ainda que sob o manto da liberdade, do “empreendedorismo”, da democracia, o neoliberalismo conduz para permanente concentração de riquezas e rendas. E utiliza as mais avançadas tecnologias da comunicação, das múltiplas aplicações da cibernética para dominar.

Mas não surgiu de um rompante, da cabeça privilegiada de algum cientista ou político. O neoliberalismo foi se construindo nos escombros da dominação colonial das finanças inglesas, que entraram em choque com a necessidade do mercado consumidor pela industrialização, principalmente aquela desenvolvida nos Estados Unidos da América (EUA), com a ajuda do Estado, tanto nos investimentos a fundo perdido quanto na tributação, que, ao fim, sempre beneficiava os mais ricos.

Caros leitores, não há milagres; há o poder, seus interesses e suas formas de convencimento. E estas formas estão associadas às diferentes culturas, que valorizam comportamentos, pensamentos e ações. Ocorrem no norte e no sul, surgem no ocidente e no oriente, com as características físicas, climáticas e culturais, que as relações do homem com o meio ambiente foram construindo ao longo de séculos.

São os aromas, os sabores, os contatos e sensações que, desde o nascimento, nos chegam e que vão moldando nossas percepções e compreensões, constituindo elementos de confronto, e, finalmente, construindo as mais arraigadas sabedorias, os mais duradouros discernimentos.

E, como é óbvio, há sempre o poder que destas condições se arma, se aproveita para manter ou para conquistar novos dominados. E de tal forma isso nos é incutido que mesmo pessoas instruídas, profissionais capacitados, não se dão conta de serem vítimas da pedagogia colonizadora, da pedagogia colonial.

Dos grandes pedagogos brasileiros do tempo do Império, chegou-nos conferência, pronunciada em 1872, no Atheneu Pedagógico, no Rio de Janeiro, sobre as “escolas” que à época orientavam a educação. Foi proferida pelo baiano de nascimento, Manoel Olympio Rodrigues da Costa (1841-1891), autor da gramática e da aritmética utilizadas no Colégio Pedro II e de pareceres sobre questões educacionais para o governo imperial. Da conferência transcrevemos:

“‘Eu e vós, nossos pais, nossos avós temos sido criados quase convictos de que a natureza nos fizera inaptos para a indústria, para o comércio ou quaisquer outras profissões que exijam esforço e perseverança. Ingratidão manifesta! O Deus que dotara o Brasil com neve ao sul e o calor abrasador do norte, com a lua serena e meiga do estio e as noites nubladas do inverno, com o terreno fértil dos campos e as jazidas inesgotáveis das minas, com a variedade infinita das plantas e dos animais, não podia negar a seus filhos capacidade para todos os cometimentos. Mas qual de nós, não tem, embasbacado, diante do mais insignificante produto da arte bradar, cheio de pasmo imbecil: “isto é arte de inglês!”. Sim, meus senhores, o brasileiro não crê em si nem no poder do trabalho, e daí vem que só se educa para vida passiva do empregado”.

E, nesta mesma conferência, Rodrigues da Costa afirma: “A política, que tudo enreda em sua teia de Penélope, tem suas forcas caudinas, por onde passam muitas vezes as aspirações mais legítimas; ela é, como medida única de talento e de mérito entre nós, a ocupação mais digna dos homens, mas quem diz política diz clientela, a clientela traz a afilhadagem, o patronato, e vós sabeis que o patronato ou a proteção perverte a confiança, porque o indivíduo não a deposita no seu esforço individual, no seu mérito, mas nas boas graças dos outros”. E se a sociedade somos nós e a entendemos assim pervertida, cabe-nos reformá-la, e se não acreditamos no resultado de nosso trabalho, ao menos acreditemos ter diminuído, com trabalho e exemplo, o número de maus cidadãos.

A educação inexistiu no Brasil. Desde a primeira estrutura de estado, o estado colonial constituído em 1549 por Tomé de Sousa, a educação só veio dele participar com Getúlio Vargas, ainda presidente do Governo Provisório da Revolução de 1930, ao criar, na estrutura do Estado Vitorioso, o Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública (Decreto nº 19.402, de 14 de novembro de 1930) e no ano seguinte o Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão consultivo do ministro da Educação e Saúde Pública nos “assuntos relativos ao ensino” (Decreto nº 19.850, de 11 de abril de 1931).

Os anos 1920 e 1930 foram importantíssimos para construção de projetos pedagógicos e de reflexões sobre como e o que ensinar.

STJ admite processamento de pedido para que brasileiro cumpra pena no Brasil pelo envolvimento na Operação Condor, operação que eliminou opositores das ditaduras da América Latina, inclusive na do Brasil

Quarta, 1º de março de 2023

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, admitiu o processamento do pedido do governo da Itália para que seja cumprida no Brasil a condenação imposta pelos tribunais daquele país ao brasileiro Pedro Antonio Mato Narbondo, ex-oficial do exército uruguaio envolvido na Operação Condor, desencadeada nos anos 1970 para eliminar opositores dos regimes ditatoriais da América Latina.

Do STJ

Na decisão publicada nesta terça-feira (28), a ministra determinou a citação de Narbondo para que ele possa, se quiser, contestar o pedido italiano. O brasileiro foi condenado à prisão perpétua na Itália pela coautoria em homicídios praticados na Argentina, em junho de 1976. As vítimas eram cidadãos italianos.

A homologação do STJ é necessária para que a sentença estrangeira tenha efeitos no Brasil. A situação é semelhante à do jogador Robinho, condenado por estupro – também na Itália –, que teve a citação determinada pela presidente do STJ no último dia 23. Nos dois casos, por serem brasileiros natos, os condenados não podem ser extraditados, razão pela qual a Itália está pedindo que as penas sejam cumpridas no Brasil.

Ao analisar o pedido no caso de Narbondo, a ministra Maria Thereza destacou que, embora os homicídios tenham ocorrido na Argentina, o Código Penal italiano confere à Justiça do país a competência para o processamento de crimes políticos cometidos no exterior, incluídos os crimes contra os direitos humanos previstos em convenções internacionais.