Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

sexta-feira, 25 de maio de 2018

Após ação popular, Justiça anula tramitação da Luos (Lei de Uso e Ocupação do Solo) na CLDF

Sexta. 25 de maio de 2018
Do Metrópoles
Caio Barbieri
A Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal decidiu invalidar parte da tramitação da Lei Complementar de Uso e Ocupação do Solo (Luos) na Câmara Legislativa (CLDF).
Em sentença comunicada ao presidente da Casa, Joe Valle (PDT), o juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros anulou os atos de convocação das audiências públicas relativas ao debate sobre o projeto ainda no âmbito do Governo do Distrito Federal (GDF), que ocorreram em 17 de novembro e 1º de dezembro de 2016, por classificá-los como “insuficientes”. A sentença é resposta à ação popular impetrada por Eliane Estrela Galvão, moradora do Lago Sul.
Segundo o magistrado esclareceu, “a anulação dos atos que são necessários à legitimidade do processo legislativo respectivo contamina de nulidade os atos subsequentes, devendo a sanatória da consulta popular preceder o debate do projeto de lei perante a casa legislativa competente”. Em outras palavras, todas as etapas vencidas a partir de novembro de 2016 passam a perder a validade oficial.

Leia a íntegra no Metrópoles

================
Do Gama Livre: