“Vossas Excelências é que não entenderam. Ainda há juízes em Brasília”

Domingo, 18 de outubro de 2009

O governador Arruda e mais 20 deputados distritais – sempre eles - empurraram goela abaixo da população uma lei, a 780 de 2008, que destrói mais de 700 áreas verdes e passagens de pedestres das quadras residenciais da cidade do Gama. Essas áreas fazem parte do projeto urbanístico da cidade, projeto que é do urbanista Paulo Hungria, um dos arquitetos que ajudaram a construir Brasília. Projeto que prioriza a qualidade de vida, facilitando e encurtando os caminhos dos pedestres na cidade, auxiliando no escoamento e absorção das águas pluviais, permitindo uma melhor ventilação das quadras e ruas, garantindo maior qualidade de vida e assegurando um índice maior de cobertura não asfáltica.

Tudo isso proporcionado pelas áreas verdes e passagens de pedestres está se perdendo com a Lei 780 de 2008, cuja responsabilidade maior é do governador Arruda e de 20 deputados distritais. Agora já se fala no Gama que em breve haverá também a destruição das chamadas áreas verdes de pontas de quadras – idéia ainda nas cabeças de alguns idiotas e nas mãos de algumas figurinhas carimbadas do Gama. Tal iniciativa poderá vir a ser aprovada na chamada casa legislativa, casa que cada dia mais, com leis como a 780, trabalha para justificar ser chamada por parcelas significativas da população de A Casa dos Horrores.

De qualquer forma, ainda há esperança. E esperança forte. Em 1745 um simples moleiro (dono de um moinho) respondeu às pressões do poderoso rei Frederico II da Prússia com a lapidar frase “Vossa Alteza é que não entendeu. Ainda há juízes em Berlim”. O GDF, incluído aí a CLDF, é que ainda não entendeu. O povo do Gama é que, parodiando a frase de 1745, grita:  

- “Vossas Excelências é que não entenderam. Ainda há juízes em Brasília”.

Contra essa lei injusta, inconstitucional e ilegal, que fere desavergonhadamente também outras leis locais, como o PDL do Gama (Plano Diretor Local), existem impetradas duas Adins (Ações Diretas de Inconstitucionalidade), sendo uma patrocinada pelo Ministério Público do DF e outra pela OAB/DF. Também há contra a lei 708 uma Ação Popular. Além, claro, de centenas de ações individuais e coletivas contra a doação dessas áreas verdes e passagens de pedestres do Gama. Os juízes de Brasília, melhor, os desembargadores de Brasília, devem decidir (e espera-se que seja nos próximos dias) pela inconstitucionalidade de tão absurda lei, para que as áreas possam ser recuperadas para a comunidade do Gama, para que sejam reintegradas efetivamente ao patrimônio público e como bem do conjunto da população.

Mas enquanto isso não acontece, a luta continua. A comunidade do Gama permanece reagindo a tal injustiça contra a cidade, inconformada com essa absurda doação de suas áreas verdes e passagens de pedestres a militares da PM e dos Bombeiros. Muitos desses militares nem ao menos se enquadram legalmente na Lei 3.877/2006 como beneficiários do Programa Habitacional de Interesse Social, quer seja pelo critério de renda familiar ou pelo tempo de residência no DF. Incompetência ou má fé dos órgãos responsáveis pela execução da lei?

Um ex-governador da Bahia, Octávio Mangabeira, dizia: “Imagine um absurdo. Na Bahia há precedente”. No DF agora a coisa está assim, ou pior. Imagine um absurdo. Se não houver precedente, o governo e a CLDF cria tal absurdo: a doação de áreas verdes e passagens de pedestres de uma cidade a militares da PM e dos Bombeiros. Apesar de absurdos precedentes à Lei 780 perpetrados pela própria CLDF tenham sido declarados inconstitucionais, interesses puramente eleitoreiros criaram um novo absurdo, a Lei 780 de 2008. Que venha logo a declaração de inconstitucionalidade.

Clique na figura abaixo e veja panfleto distribuido principalmente na cidade do Gama e que aponta os responsáveis maiores pelo absurdo da Lei 780 de 2008.