Desembargador salva Blog da censura

Domingo, 25 de abril de 2010 Por Adriana Vandoni, do Blog Prosa e Política O Desembargador Orlando Perri, do TJ de MT, impediu mais um ato de censura a um blogueiro de Mato Grosso. A decisão foi tomada esta semana no julgamento do Agravo de Instrumento nº. 33070/2010, referente à censura que o vice-prefeito de Várzea Grande/MT, Tião da Zaeli, pediu contra o site de notícias VGN. No pedido Tião alegou que as “notícias veiculadas [no site VGN] atingem diretamente sua vida íntima, porque não possuem qualquer sentido informativo, tendo apenas como destino achacar a sua imagem”. Porém, para o relator do AI, desembargador Orlando Perri, a decisão de censurar é “descabida”, pois o ”acolhimento representaria evidente violação aos preceitos constitucionais” estabelecidos no § 1º do Artigo 220: “nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV”; e no § 2º do mesmo artigo 220, que veda “toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”. E violar esses preceitos, para o desembargador Orlando Perri, “é inadmissível”. Este caso é semelhante à censura pedida pelo deputado estadual José Riva (PP) contra os blogs Prosa e Política e a Página do E, acatada no dia 13 de novembro de 2009, pelo juiz titular da Vara Agrária, Pedro Sakamoto (que pretende ser desembargador), e reiterada pelo desembargador Carlos Alberto da Rocha, que negou o pedido liminar impetrado pela defesa dos blogs. Na próxima quarta-feira será julgado o mérito do nosso Agravo de Instrumento, mas como cada cabeça uma sentença, vamos aguardar qual será a decisão do desembargador Carlos Alberto da Rocha, relator do Agravo.