Segunda, 4 de julho de 2016
Do Radar Condomínio
O
advogado e presidente do FINACATE (Fórum Permanente dos Integrantes das
Carreiras Típicas de Estado do DF), Elton Barbosa, disse ao Radar que
por trás das operações da Agefis, comandada por Bruna Pinheiro, há um
sórdido esquema a serviço de grupos poderosos ligados a especulação
imobiliária que envolve a Terracap, a Secretaria do Meio Ambiente e a
Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito
Federal. “Resta à sociedade se mobilizar e se manifestar contra isso”,
disse o advogado.
s
centenas de famílias que moram no INCRA 7, em Brazlândia, vão continuar
acordando aterrorizadas por toda esta semana pelo ronco dos tratores da
Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis). Conforme aviso
dado pela própria presidente do órgão, as demolições de casas habitadas
ou não serão retomadas durante esta semana. Bruna Pinheiro sustenta que
os moradores são “invasores e grileiros” e que a área é de propriedade
da Terracap, destinada a um assentamento rural.
No entanto, as justificativas feitas pela presidente da Agefis são
desmentidas pelos moradores do local que compravam que a área é
particular e escriturada desde 1997 pelo Cartório do 2º Ofício de Notas e
Protesto de Brasília. (Veja copia da escritura aqui).
Elton Barbosa, advogado e profundo conhecedor da questão fundiária do
Distrito Federal, em contato com o Radar, rebateu as alegações da
Agefis e afirmou que Bruna Pinheiro está sendo induzida ao erro ou esta
mentindo ao afirmar que a gleba do INCRA 7 pertence à Terracap.
“Existem
duas situações de fato nas glebas de terras do INCRA: Uma delas são os
chacareiros que ocuparam área de domínios públicos por não terem sido
ainda transferidas e aquelas áreas que já são objetos de titulação por
parte do INCRA, cujos títulos estão registrados em cartórios e se
encontram em domínio particular. Uma coisa são as demolições em
edificações erigidas em área públicas sem autorização da administração.
Outra coisa são as demolições de edificações erigidas em área particular
e passiveis de regularização como é o caso do INCRA 7”, explicou
Barbosa.
A serviço de grupos poderosos
Ele afirma que Bruna está usando a Agefis para favorecer alguns
poderosos do capital especulativo imobiliário do Distrito Federal. “Já
disse isso em uma audiência pública e volto a repetir: tem gente
ganhando muito com isso. Tanto a Agefis, como a Terracap, a Secretaria
do Meio Ambiente e a Vara do Meio Ambiente estão sendo utilizadas para
favorecer o capital especulativo imobiliário” sustenta.
Comportamento estranho
O advogado acha muito “estranho” o comportamento adotado pela Vara de
Meio Ambiente que, em sua opinião, foi criada com a única intenção de
indeferir qualquer pedido com relação à manutenção de moradores de
condomínios, agricultores, chacareiros como é o caso do INCRA 7. “Onde
houver interesse do governo para fins de especulação imobiliária está
sendo canalizado para a Vara do Meio Ambiente a onde fica tudo dominado”
apontou o advogado.
Expulsão de chacareiros
Um
fato bem emblemático, apontado por ele, é a ameaça de expulsão
indiscriminada dos 70 chacareiros que moram há mais de 50 anos no Parque
Ezechias Heringer, popularmente conhecido como Parque Ecológico do
Guará. Os chacareiros foram assentados pelo então presidente Juscelino
K. Segundo o dirigente do Finacate, o que, aparentemente, seria uma
simples alteração de poligonal de um parque - com a finalidade de
"preservação" do meio ambiente - é, na verdade, um complexo jogo de
interesses. Na opinião do advogado, o joguete envolve vários órgãos
governamentais na "desobstrução" de áreas de grande valor econômico para
o capital especulativo imobiliário e, consequentemente, “na entrega do
patrimônio público à satisfação do interesse e da ganância de
particulares”.
Derrubadas seletivas
Para dar cumprimento a promessa do governador Rodrigo Rollemberg de
que as residências edificadas até junho de 2014 não seriam objeto de
demolição, Barbosa afirma que Bruna Pinheiro trata de maneira desigual
os iguais. “Como é que a Agefis deixa uma construção intacta que se
encontra na mesma área que ela diz ser irregular e derruba a que foi
edificada agora? Isso é crime”, aponta.
Orçamento polpuda da Agefis
Elton Barbosa sustenta que as Administrações Regionais alegam
inexistência de dotação orçamentária suficiente para atender aos
reclames da população, enquanto a Agefis concentra, sozinha, o orçamento
equivalente àquele destinado às 27 Administrações Regionais
consideradas de forma conjunta. Essas administrações, segundo ele, vivem
as mínguas por não terem orçamento para cuidar de cidades que se
encontram literalmente abandonadas e que a centralização dos recursos
estão todos na Agefis.
Jogo de interesse
Ele aponta um grande jogo de interesse por trás disso tudo e que
ninguém está se importando. “Isso envolve vários órgãos de governo e
gente poderosa da construção civil. O governador acaba de contratar uma
empresa internacional para fazer uma reavaliação do complexo
administrativo de Taguatinga com o único objetivo de retardar a ocupação
do complexo que custou R$ 660 milhões e que consome aos cofres públicos
mensalmente R$17 milhões por uma contraprestação. Qual a intenção?”,
questiona.
CPI da Terracap e da Agefis
Elton Barbosa disse não ter dúvidas de que a sociedade tem provas
robustas de que a Companhia de Desenvolvimento do Distrito Federal -
Terracap - adulterou e reaproveitou, ilegalmente, várias matrículas de
terrenos que lhe interessavam ou lhe interessam no âmbito do Distrito
Federal. Disse que a Terracap utilizando-se, ilegitimamente, do Poder de
Polícia conferido à Agência de Fiscalização - Agefis, vem, com
inequívoco desvio de finalidade, promovendo a reintegração de posse de
áreas que sabe não lhe pertencerem. Ele disse que todos esses fatos são
mais que suficientes para que se inicie uma CPI não só para desvendar e
abrir a caixa preta da Terracap, mas, também, da Agência de
Fiscalização.
Ao arrepio da lei
“Essas falsas reintegrações se dão ao mais completo arrepio da lei,
vez que, além de inexistir qualquer ação judicial de reintegração
proposta, acaso existente, o seu cumprimento deveria se dar por meio de
mandado de reintegração a ser cumprido por Oficial de Justiça, e não
pela atuação imoral e ilegal da Agefis. Estamos diante de inquestionável
prática criminosa, podendo se constatar, no mínimo, as seguintes: abuso
de autoridade, prevaricação, improbidade administrativa, desobediência e
atentado à dignidade de Justiça”.
Mobilização da sociedade
Barbosa, por fim, disse que a sociedade não pode ficar refém desse
esquema sórdido comandada pela Agefis com a anuência do governador
Rodrigo Rollemberg. A única saída da sociedade é deslocar as suas ações
judiciais para a justiça federal e se mobilizar indo as ruas para pedir
um basta a esta podridão.
