Quarta, 10 de abril de 2019
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E lá se vão os 100 primeiros dias do novo governo do Distrito Federal. Uma conta que fecha o calendário da gestão pública sem nenhuma ação afirmativa à superação das desigualdades sociais e que coloca nossa capital da República na condição da unidade da federação mais desigual, segundo o IBGE (2010). Desigualdade vista a céu aberto em suas diferentes expressões, desde os altos índices de violência urbana, desemprego, ausências de efetivas políticas públicas de segurança, habitação, transporte, alimentação e nutrição (seguras e adequadas), educação, proteção ao meio ambiente, cultura, lazer, acesso e posse de terras públicas. Isso só para falar do conceito ampliado de saúde, assegurado na Constituição Federal de 1988.
Na saúde, foi decretado estado de emergência por seis meses, adiando os problemas e ou criando elementos facilitadores às compras e contratações sem licitações, a exemplo da ampliação de carga horária de efetivo e contratações temporárias. Assim, parecem fáceis, as medidas anunciadas para conter a crise, mais uma vez fadadas ao fracasso.
E o governador, diferente do que falou em campanha, toma o Instituto Hospital de Base (IHB), como “ilha de excelência a ser extensiva para toda a rede assistencial” (palavras dele), e encaminha para Câmara Legislativa do Distrito Federal, em caráter de urgência, o projeto de lei nº 001/2019, que expande o Instituto Hospital de Base (IHBDF) para seis Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e para o Hospital de Santa Maria (HRSM). Tudo isso veio depois dessa “lua de mel” entre os parlamentares de sua base, que foram à disputa por cargos públicos e discussões vãs, pois sequer conheciam a situação do IHB, e muito menos da saúde pública do DF.
O desperdício de potencialidade fecha os meses com a criação de um Comitê que, segundo eles, vai acelerar a retirada da saúde da situação de emergência decretada em janeiro. Enquanto isso, o caos no SUS-DF salta aos olhos, mexe com a alma e “onde eu chorei, qualquer um chora” ao ver a população clamando pelo acesso à saúde que lhe é de direito.
Na educação, inverte os valores de uma pedagogia criativa, autônoma e emancipadora, por um modelo de “Escola Militarizada”, com o discurso à mudança de “gestão compartilhada”, confundindo a necessidade de segurança nas escolas com coordenação de militares no processo de ensino-aprendizagem. Juntará aos quatro colégios destacados inicialmente, mais 36 estabelecimentos até dezembro do ano em curso, segundo o secretário de Educação, Rafael Parente. O governador fala que até julho de 2019 serão 20 Escolas da Polícia Militar, e mais que esse número, vai dobrar até o final do ano. Confirma ainda que, ao final do seu mandato, 200 escolas militares estarão em curso. Muitas variáveis de confundimento, ruídos, desencontros e pouca educação. Saldo? Os problemas das escolas seguem sem solução.
Na habitação, ao invés de uma proposta que enfrentasse o déficit habitacional de 117 mil unidades para as famílias de baixa renda, manda derrubar as poucas casas existentes, atitude criticada pelo atual governador ao seu antecessor. Fica devedor da elaboração de uma política séria de habitação, segundo as reais necessidades das pessoas por região, integrando as políticas públicas de emprego, renda, trabalho, educação, lazer e cultura, e transporte, não apenas construção de casas sem qualidade de vida.
No transporte, os prenúncios são os mesmos. O povo é surpreendido diante do metro e ônibus, com a impossibilidade de ir e vir, pois seu vale-transporte, não vale. Ao invés de enfrentar os reais problemas de mobilidade no DF, o governador afirma que vai fechar o DFTrans, pois o órgão é 'uma central de corrupção'. Enquanto isso, haja frenesi. A população que deveria ter direito a um transporte seguro e de qualidade, fruto de uma política pública de mobilidade, segue exposta ao cômico desmonte dos órgãos públicos, causado pelos desgovernos, e mais grave, pagando a conta.
Na segurança, fez pirotecnia. Anuncia reajuste para a Polícia Civil. Esqueceu de avisar que os recursos são do Fundo Constitucional do DF, diga-se da União, e, portanto, necessitam ser aprovados pelo Congresso Nacional. Aos demais servidores, não há pagamentos de nenhuma natureza. Direitos adquiridos não tem pressa, podem esperar. Afinal, não tem orçamento; reajuste em nada. Palavras do governador: “não há possibilidade de quitar a 3ª parcela do reajuste para 32 categorias”.
Na cultura, reina inoperância. A Secretaria que deveria apresentar um plano duradouro e sustentável à geração de empregos e renda da cadeia produtiva cultural, sequer ouve os artistas, técnicos e produtores, que já foram mais uma vez às ruas em defesa da nossa Babel cultural, caldeirão de ritmos e celeiro de músicos como somos badalados pelo Brasil e no mundo afora. A Frente Unificada da Cultura seguirá clamando por um projeto estruturante nessas áreas vitais ao bem-viver na cidade.
Na regularização das terras, nada. Mas sobre o uso da orla em 90 dias, este sim, vai resolver. Afirmou: "Estou fazendo uma análise, porque entendo que aquela sentença, até mesmo por correr em uma vara ambiental, é uma sentença de proteção ao lago e não de abertura para que as pessoas façam o que queiram ali. Da mesma maneira que eu acho que ela não deve ser dos moradores do Lago (Sul e Norte), acho que não deve ser de mais ninguém.” (CB, 13/1). Enquanto isso, espera ao menos que a regularização fundiária rural cumpra suas normativas (Lei Distrital Nº 5.803/2017 e o Decreto Distrital nº 38.125/2017). Melhor, pensem e elaborem um plano para legitimar o direito do produtor rural de ocupar a terra legalmente.
Na alimentação e nutrição (seguras e adequadas), nenhum anúncio. As mais de 40% das mulheres que manejam os processos da Agricultura Familiar, e milhares de outros agricultores aguardam pelo menos o cumprimento da Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que instituiu o PNAE, e que estabelece que 30% do montante repassado pelo Governo Federal deve ser destinado à agricultura familiar.
No meio ambiente, não fez nada. Nessa área, colocou o ex-ministro, que presumia entender das demandas da pasta. E agora José? O que vamos fazer com nossos ecossistemas? O cerrado é nosso. Não queremos ver o filme de mais uma crise hídrica. Proteção da biodiversidade. Tem que se evitar o descuido ambiental.
Na política, improvisou. Foi desde ameaçar processar os deputados distritais que não votassem suas proposituras, passando pela oferta de almoço em cortesia aos parlamentares, e nele anunciar a liberação de R$ 43 milhões em crédito para emendas aos representantes do povo, até confusões públicas por cargos no governo. Adeus ao respeito nas relações republicanas.
Para não dizer que não falei do setor da economia produtiva. Outro barulho espalha que a turma do Mickey, de Walt Disney, viria morar na capital federal, como condição de gerar emprego e renda. Enquanto isso, cede o lugar para um debate consistente e vital acerca da importância do setor público, com um plano de investimento, tanto na recuperação e ampliação dos equipamentos, como das compras para aquecer a economia local. Além da oportunidade da geopolítica do DF para a integração e o desenvolvimento regional, acelerando as parcerias comerciais com outros estados da Federação. Sem falar na grandeza da nossa capital, na produção do conhecimento, oriundos das Instituições de Ensino e Pesquisa.
O que fará para a potencialização da geração de emprego e renda, a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF), o Banco de Brasília (BRB), a Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), e a Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS), uma das melhores escolas de medicina e enfermagem da região? Silêncio dos túmulos.
Qual a lição que fica desses 100 dias que não voltam mais? Uma coisa é ganhar a eleição, outra, é fazer uma gestão pública democrática e participativa. O resto, nós já sabíamos: chega ao Buriti um político despreparado, que reeditou as métricas da velha política, arrogante, autoritário e mais grave, não vem cumprindo as promessas de campanha. Um mandato natimorto. Assim, como falar de saúde, o máximo que podemos dizer é que o DF segue doente e longe de um Estado de bem estar social.
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*Fátima Sousa é professora e pesquisador da Universidade de Brasília (UnB); Enfermeira Sanitarista; Doutora em Ciências da Saúde; Mestre em Ciências Sociais Doutora Honoris Causa; implantou o 'Saúde da Família' no Brasil, depois; implantou o programa de Agentes Comunitários na Saúde; dirigiu a Faculdade de Saúde da UnB (5 cursos avaliados com nota máxima); lutou pela criação do SUS na constituinte de 1988; foi premiada pela Organização Panamericana de Saúde, pelo Ministério da Saúde e pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.
