Da CLDF
PL será analisado pelas comissões e plenário
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou audiência pública nesta segunda-feira (1º) para discutir o projeto de lei que dá o nome de Marielle Franco ao espaço em frente à estação de metrô Galeria dos Estados (PL nº 167/2019). A iniciativa, segundo o autor da proposta e presidente da Comissão, deputado Fábio Felix (PSOL), é uma forma de manter vivos a memória e o legado de luta da vereadora carioca ativista de direitos humanos Marielle Franco, assassinada em 14 de março de 2018, junto com seu motorista Anderson Gomes.
Realizada em data emblemática para a história do Brasil, quando completam-se 55 anos do golpe militar de 1964, a audiência pública foi iniciada com um minuto de silêncio em homenagem aos torturados e mortos pela ditadura. A discussão foi marcada por narrativas sobre o período e por analogias ao processo de "esquecimento" de personagens que lutaram por direitos naqueles anos e na atualidade.
Hamilton Pereira da Silva, conhecido pelo pseudônimo de Pedro Tierra, fez questão de narrar o impacto da ditadura em sua trajetória pessoal e política. Poeta e militante, engajou-se na luta política aos 16 anos, atuando na clandestinidade, o que culminou, em 1972, em sua prisão – espaço classificado por ele como "produção industrial do medo". "As coisas precisam ser fixadas na memória. Audiências como essa são importantes para enfrentar o embuste e o engodo", disse. E completou: "É importante dar nomes a espaços públicos de pessoas que resistiram ao arbítrio".
A ex-deputada Maninha (PSOL) lembrou o estranhamento causado pelos tanques nas ruas de Belo Horizonte (MG), onde morava, na manhã do dia 1º de abril de 1964. Ela contou parte de sua militância política, em especial ao lado de Honestino Guimarães, líder estudantil morto durante a ditadura militar. "Precisamos resgatar nossos heróis para construir a resistência", defendeu, em referência às memórias de Honestino e de Marielle.
Na opinião de Maninha, batizar um espaço na área central de Brasília com o nome da vereadora é uma ação que pode ter consequências bastante positivas para as novas gerações: "É uma forma de registrar algo que elas precisam lembrar. Temos heróis e heroínas, e eles precisam ser reverenciados e publicizados".
Por sua vez, a especialista em relações étnico-raciais e gênero e ex-perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura do Ministério da Justiça, Deise Benedito, recorreu ao samba-enredo da Mangueira deste ano para tratar dos processos de "esquecimento" de nossa história. "A história que a história não conta, o avesso do mesmo lugar", citou. A especialista elogiou a iniciativa de dar o nome de Marielle a um espaço público e defendeu que todas as assembleias legislativas do País façam algo semelhante. "Essa é uma forma de homenagear todos os que compartilham os mesmos ideais. É um referencial de continuidade de nossa existência", apontou.
Ao final da audiência pública, o deputado Fábio Felix consultou todos os presentes sobre a proposta, a qual não contou com nenhum posicionamento contrário. O parlamentar anunciou, ainda, que irá protocolar projeto de lei para impedir que prédios, monumentos, vias e praças públicas recebam nomes de pessoas responsabilizadas pela Comissão Nacional da Verdade, criada pela Lei Federal nº 12.528/2011, por graves violações de direitos durante o regime militar.
Paris – A capital francesa também pode ganhar um espaço público com o nome de Marielle Franco. Em março, a prefeita de Paris, Anne Hidalgo, anunciou que irá propor a criação de um lugar dedicado à memória da vereadora carioca. "Ela esteve envolvida na luta contra o racismo, a homofobia e a violência policial", justificou Hidalgo.
Denise Caputo
Fotos: Rinaldo Morelli/CLDF
Comunicação Social - Câmara Legislativa
Fotos: Rinaldo Morelli/CLDF
Comunicação Social - Câmara Legislativa
