Segunda, 1º de abril de 2019
Do MPF
Em memorial, Raquel Dodge reforça que ações criminosas visavam a propinas por meio de contratos firmados pela diretoria da Petrobras
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou, nesta segunda-feira (1º), memorial ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que reforça o pedido de recebimento integral da denúncia oferecida contra quatro políticos do partido Progressistas por organização criminosa. Tratam-se dos deputados federais Aguinaldo Ribeiro, Arthur Lira e Eduardo da Fonte, e do senador Ciro Nogueira. Provas reunidas no Inquérito 3.989 - que consta da pauta desta terça-feira (2), da Segunda Turma - apontam que o esquema foi iniciado em 2006 e se estendeu até 2015, tendo causado prejuízo de cerca de R$ 29 bilhões à Petrobras. No documento, entregue aos ministros da Segunda Turma do STF, a PGR reforça os fatos apresentados no inquérito: os acusados integravam o núcleo político de um sistema estruturado para obter, em proveito próprio e alheio, vantagens indevidas no âmbito da Administração Pública Federal direta e indireta. A PGR, ao longo do memorial, detalha as ações criminosas, que tiveram como objetivo principal a arrecadação de propina por meio dos contratos firmados pela diretoria da estatal.
Ao defender o recebimento integral da denúncia, a PGR chama atenção para o fato de o inquérito apontar inúmeros e “robustos” elementos indicativos de que, desde 2004, os denunciados “titularizaram a Presidência da República” e cometeram delitos, intensificados a partir de 2006. A acusação é de que o interesse dos líderes do núcleo político era o de obter cargos estratégicos na Administração Pública Federal com o objetivo de arrecadar propina junto aos empresários que se relacionavam com empresas e órgãos públicos. “A existência da organização criminosa em tela e o esquema de pagamento sistemático de propinas intermediado pela Diretoria de Abastecimento da Petrobras e por operador financeiro foram, inclusive, admitidos por parlamentares e ex-parlamentares denunciados nestes autos”, destaca Raquel Dodge no documento.
A PGR ainda ressalta que a denúncia apresenta como provas depoimentos de colaboradores, que foram corroborados por planilhas de pagamento, cópias de contratos das empresas, comprovantes de transferências bancárias, e-mails, além da confissão parcial dos fatos por alguns dos denunciados. A partir desses dados, argumenta a procuradora-geral, forma-se uma narrativa “harmônica” com a indicação de que os denunciados tinham plena ciência do esquema criminoso e da origem das quantias ilícitas, “tendo atuado concertadamente (unidade de desígnios e soma de esforços), em divisão de tarefas, de modo livre, consciente e voluntário”, salienta.
Saiba mais – A denúncia foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República em setembro de 2017 e tinha, inicialmente, 12 acusados. A parte que se referia a João Alberto Pizzolatti Júnior e a Pedro Henry Neto, foi enviada à Justiça Federal em Brasília, por determinação do STF, uma vez que não tinham foro por prerrogativa de função. Outros quatro denunciados – José Otávio Germano, Benedito Lira, Luiz Fernando Ramos Faria, Nelson Meurer – tiveram o mesmo destino, uma vez que não foram reeleitos deputados federais e perderam o foro. Como Mário Negromonte exerce o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) a Corte determinou o envio dos autos do inquérito contra ele para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tem competência para atuar no caso. Já os crimes relativos a Francisco Dornelles prescreveram, o que resultou no arquivamento da denúncia.
