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(Millôr Fernandes)

domingo, 7 de abril de 2019

Organização Social é isso: Tribunal de Contas julga irregular a terceirização de exames; veja nota da Pró-Saúde contestando informações da postagem

Domingo, 7 de abril de 2019
Ao final dessa postagem foi incluída agora, 11h15 do dia 8 de abril de 2019, Nota da Pró-Saúde, recebida  hoje às 9h51 no e-mail do Gama Livre, lamentando o que chama de equívocos da matéria. Leia a nota ao final.
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Do Ataque aos Cofres Públicos, com informações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Contrato, firmado com a Pró-Saúde, não teve transparência na prestação de contas
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) manteve decisão anterior e julgou irregulares as prestações de contas relativas ao contrato de gestão que a Prefeitura de São Vicente firmou com a organização social Pró-Saúde – Associação Beneficente de Assistência Social Hospitalar.
O contrato foi firmado em 2009 e envolveu R$ 2,4 milhões, para a prestação de exames laboratoriais na rede municipal.
Os conselheiros apontaram “total ausência de prestação de contas relativa ao exercício de 2009” e mantiveram a aplicação de multa de 500 Ufesps (R$ 13.265,00) ao responsável pela Secretaria Municipal de Saúde na época, Eduardo Palmieri.
A OS havia recorrido das decisões do TCE, proferidas em 2015 e em 2018. (veja aqui e aqui) O processo seguiu trâmites com a lentidão característica do sistema e, no último dia 4, foi publicado no Diário Oficial do Estado o acórdão rejeitando os embargos de declaração da Pró-Saúde.
No relatório consta que foi dado novo prazo para a entidade privada demonstrar os gastos efetuados com o dinheiro repassado pelo poder público, mas as informações esperadas não chegaram.
“Restou claro na decisão embargada que o juízo de irregularidade foi mantido em razão da ausência de apresentação de documentos comprobatórios dos gastos efetuados pela Organização Social com os recursos públicos repassados, uma vez que foi juntada aos autos ‘tão somente uma relação de gastos efetuados no exercício,’ (…) insuficiente para atestar a correta aplicação dos valores”, diz o relatório.
“Ademais (..), embora ‘ambos (recorrentes) tenham tido a oportunidade de apresentar a documentação atinente às despesas realizadas com os repasses em tela, não o fizeram e não apresentaram justificativas para tanto, nem mesmo nesta fase”, registrou o TCE-SP.
Pró-Saúde está envolvida em vários escândalos
É farto o material disponível nos tribunais e na internet sobre as irregularidades que pesam contra a Pró-Saúde em prefeituras e governos de estado de várias regiões do Brasil.
Os fatos mais recentes vieram à tona no mês passado, quando a imprensa noticiou que a OS protagonizou esquema de corrupção com direito a padre envolvido em fraudes e citações do ex-governador do Estado do Rio, Sérgio Cabral, preso por diversos crimes.
Para entender melhor clique nos links abaixo:


Fontes: TCE-SP e site Ataque aos Cofres Públicos
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Leia também:

Ministério Público de Contas indica monopólio em contratações de fornecedores para Hospital gerido por OS==============

E-mail recebido pelo Blog Gama Livre às 9h51 desta segunda (8/4), referente à postagem “Organização Social é isso: Tribunal de Contas julga irregular a terceirização de exames” publicada neste blog ontem (7/4) às 22h58, uma reprodução de postagem do Site Ataque aos Cofres Públicos.

A seguir o texto recebido da Pró-Saúde:

Por favor, solicitamos a atualização da matéria sob o título “Organização Social é isso: Tribunal de Contas julga irregular a terceirização de exames” com a nota abaixo.

NOTA

A Pró-Saúde lamenta os equívocos e a forma distorcida das informações publicadas pelo Game Livre sobre uma suposta condenação contra a entidade pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará. Os equívocos poderiam ter sido esclarecidos caso o veículo tivesse mantido a premissa ética do jornalismo de ouvir também a associação nesse caso.

Diferentemente do publicado pelo blog, a Pró-Saúde informa que a condenação citada, referente ao ano de 2008, recai sobre a pessoa física de um antigo gestor que não faz mais parte do quadro da entidade desde 2013. Portanto, ao contrário do que induz a notícia, a Pró-Saúde não terá de devolver recursos. A entidade recebeu apenas recomendações que, conforme diretrizes institucionais, serão cumpridas rigorosamente. 

A nova Diretoria da Pró-Saúde reafirma o compromisso com ações de aprimoramento de suas práticas de governança e transparência, conforme preconiza o seu Código de Ética e de Conduta, e reitera que permanece à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas dos órgãos de controle. A instituição destaca que cumpre rigorosamente os contratos de gestão e realiza prestação de contas regulares às instâncias competentes. Com mais de 50 anos de atuação, a entidade filantrópica é reconhecida como uma das maiores entidades de excelência em gestão de serviços de saúde e administração hospitalar do Brasil.

Mensalmente, mais de 280 mil usuários do SUS são atendidos nas unidades sob gestão da instituição no Pará – e, em ranking divulgado pela imprensa, dois dos dez melhores hospitais públicos do País são gerenciados da Pró-Saúde e estão localizados em Santarém e Altamira. Somente em 2018, a entidade conquistou 21 certificações e prêmios, e outros 16 reconhecimentos, para as Unidades no Pará, que realizaram 3,4 milhões de atendimentos no mesmo período, alcançando taxa de satisfação de seus pacientes superior a 90%. Por fim, a Pró-Saúde destaca que recebeu, por duas vezes, o Prêmio Prazer em Trabalhar – 1° e 2º lugares, sendo considerado o melhor lugar para trabalhar no Estado do Pará pela imprensa.

Comunicação – Pró-Saúde