Quarta, 1º de julho de 2020
Os 15 deputados distritais governistas, que formam maioria na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), aprovaram, na noite desta terça-feira (30), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2020, do Governo do Distrito Federal (GDF), que reduz o salário dos(as) servidores(as) ativos(as), o provento dos(as) aposentados(as) e a pensão dos(as) pensionistas.
Os deputados Cláudio Abrantes; Daniel Donizet; Fernando Fernandes; Delmasso; Eduardo Pedrosa; Hermeto; Iolando; Jaqueline Silva; José Gomes; Júlia Lucy; Martins Machado; Rafael Prudente; Robério Negreiros; Roosevelt; Valdelino votaram a favor da redução do salário líquido de servidores(as) da ativa e aposentados(as) e pensionistas. Confira no final deste texto a imagem do painel de votação.
Eles também não aprovaram nenhuma emenda apresentada pelos distritais que buscavam amenizar a diminuição do valor das remunerações. Apenas oito deputados – Arlete Sampaio, Chico Vigilante, Fábio Félix, Leandro Grass, Reginaldo Veras, Reginaldo Sardinha, João Cardoso e Jorge Vianna – votaram contra a redução salarial.
Uma das modificações ao texto original do PLC importante e resultado da pressão de professores(as) e orientadores(as) educacionais e de outras categorias do serviço público foi a aprovação da retirada do artigo 1º, que adequava o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do funcionalismo distrital à Emenda Constitucional (EC) 103/2019 (reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro), porque os sindicatos, como o Sinpro-DF, provaram que era inconstitucional.
No texto original do PLC, o governador Ibaneis conseguiu resumir no artigo 1º do PLC 46/2020, que foi suprimido nesta sessão extraordinária, a reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro. Ele mudava as regras de acesso à aposentadoria, alterando como idades e tempo de contribuição e criava, em algumas situações, pedágio ou aplicação da regra de pontuação sem discussão com as categorias.
“O artigo 1º foi consenso porque era inconstitucional. Mas, há dias o Sinpro-DF vem conversando com parlamentares, mostrando que o projeto todo saqueia a remuneração dos aposentados e servidores ativos e atinge de forma nefasta os trabalhadores do magistério, que já estão há quase 6 anos sem nenhum tipo de reajuste salarial”, afirma Rosilene Corrêa, diretora do sindicato.
Ela explica que o projeto aprovado alterou as alíquotas previdenciárias do DF. Em vez dos atuais 11%, os(as) servidores(as) da ativa passarão a pagar 14%. Os(as) aposentados(as) e pensionistas que só contribuíam com 11% em cima dos valores que ultrapassam o teto Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que hoje está em R$ 6.101,06, passam a ser taxados acima do que ultrapassa o salário-mínimo. A modificação na contribuição de aposentados(as) e pensionistas estabelece três faixas de taxação.
Com a nova regra, aprovada nesta sessão extraordinária, a situação de uma professora que recebe R$ 10 mil será seguinte: até R$ 1.045,00, ela não será tributada. De R$ 1.045,01 até R$ 6.101,06, será tributada em 11%. O valor que ultrapassar o teto do RGPS (R$ 6.101,06) vai pagar 14%. “Dessa forma, os(as) aposentados(as) terão uma forte redução no salário líquido e, alguns, terão uma redução de mais de R$ 600”, afirma Rosilene.
A diretora considera também uma irresponsabilidade o governador Ibaneis e os deputados distritais da bancada governista aprovarem um projeto contra os servidores que reduz salário no meio da pandemia do novo coronavírus, sobretudo de servidores que estão arriscando a própria vida para salvar a vida da população.
Ela também informa que o governo Ibaneis apresentou, em junho, uma nota técnica com dados inconsistentes para justificar o projeto, na qual relata um déficit atuarial de mais de R$ 350 bilhões no caixa do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF). “Um estudo realizado pelo matemático e especialista em Previdência Social Luciano Fazio aponta que esse número não está correto. O tamanho do problema é muito menor”.
A participação dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais nas mobilizações virtuais foi importante para gerar modificações no PLC 46. A forma com que a mídia local noticiou a mudança, mostrando os ânimos dos(as) trabalhadores(as) do serviço público contra a alteração foi responsável pela mudança de encaminhamento dos parlamentares da bancada governista.
A mudança das alíquotas passa a vigorar 4 meses após a publicação. Assim, em tese, a partir da Folha de Pagamentos de novembro de 2020, que os(as) servidores(as) recebem em dezembro, virá a nova taxação com a redução do salário líquido.
Painel de votação. Confira como votaram os deputados distritais no PLC 46/2020, que reduz salário de servidores(as) públicos(as) ativos, aposentados(as)
Fonte: SINPRO-DF
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Quem traiu quem?
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Observação do Gama Livre: O voto do distrital Cláudio Abrantes (PDT), um voto contra todos os servidores públicos, aposentados ou da ativa, do GDF, faz mais uma vez Leonel Brizola se contorcer na sepultura.
—'Quanta traição!'
Há de estar exclamando o 'Velho Briza' ao se contorcer por ver um pedetista (????????????) ajudar um governo a apedrejar o servidor público, com essa metida de mão nos salários. Estou aqui lembrando-me da cara de Brizola quando se referia a traidores da classe trabalhadora.
