Plano de ação da SES para resolver o problema existe há mais de dois anos, mas a demanda reprimida cresceu nesse período
A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) ajuizou ação civil pública nesta terça-feira, 26 de agosto, para que o Distrito Federal regularize o acesso de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) ao exame de endoscopia digestiva alta. A medida busca solucionar a longa fila de espera pelo procedimento, que, segundo dados de maio de 2025, ultrapassa 19 mil pacientes.
A ação pede que a Justiça determine ao Distrito Federal, em caráter de urgência, a qualificação da demanda reprimida, informando o número de pacientes em cada classificação de risco (vermelho, amarelo, verde e azul). Pede também a apresentação de um estudo sobre a capacidade instalada em cada hospital para a realização do exame.
O objetivo é que a Justiça obrigue o Distrito Federal a elaborar e apresentar, em 60 dias, um novo plano de ação com metas e indicadores para reduzir a fila. A execução desse plano deverá ocorrer em até 180 dias, com prioridade para os casos de urgência e emergência. A Prosus solicita ainda que seja mantida uma oferta de exames superior às novas demandas, de modo a garantir a realização dos procedimentos no prazo máximo de 100 dias.
Fiscalização
A ação é resultado de um procedimento administrativo instaurado em 2023 pela Prosus para acompanhar a oferta do exame na rede pública. A endoscopia digestiva alta é fundamental para diagnóstico e tratamento de doenças do sistema digestivo, como gastrite, esofagite, úlceras, sangramentos e tumores. A demora no acesso ao procedimento pode levar a diagnósticos tardios, com agravamento de quadros clínicos e necessidade de tratamentos mais complexos e caros, como cirurgias e quimioterapias.
A Secretaria de Saúde (SES) já havia elaborado, em 2023, um plano de ação para mitigar a demanda reprimida, com propostas de qualificação da fila e ampliação de vagas. No entanto, o que se observou desde então foi a piora na situação, com o aumento do número de pacientes que aguardam pelo exame.
Para subsidiar a ação, a Prosus realizou inspeções nos seis hospitais da rede pública que oferecem o serviço. Os relatórios apontaram problemas recorrentes nas unidades, como déficit de recursos humanos, em especial de técnicos em enfermagem; quantidade insuficiente de equipamentos (endoscópios); falhas na manutenção de máquinas reprocessadoras, essenciais para a limpeza e desinfecção dos aparelhos; e, em alguns casos, instalações físicas inadequadas.
As vistorias também identificaram alto índice de ausência dos pacientes aos exames agendados, atribuído a falhas na comunicação entre a SES e os usuários. No Hospital Regional de Taguatinga (HRT), a espera pelo exame pode chegar a três anos, uma vez que os agendamentos de 2022 estão sendo realizados atualmente.
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Fonte: MPDFT
