Segunda, 25 de agosto de 2025
MCCE repudia retrocessos contra a Lei da Ficha Limpa no Senado
Brasília/DF, 25 de agosto de 2025 – O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) divulgou Nota Pública em que repudia os ataques à Lei da Ficha Limpa promovidos por projetos em tramitação no Senado Federal.
Nesta terça-feira (26), deve ser votado o PLP 192/2023, que flexibiliza prazos de inelegibilidade e pode permitir que políticos condenados retornem às urnas antes de cumprir integralmente suas sanções. O MCCE alerta ainda para o PLP 112/2021, que ameaça pilares fundamentais da Lei da Ficha Limpa e do sistema de fiscalização eleitoral.
Para o Movimento, ambos os projetos representam graves retrocessos democráticos, favorecendo exclusivamente interesses da classe política em detrimento da ética, da transparência e da vontade popular.
A entidade conclama a sociedade a se mobilizar e pressionar os senadores para rejeitar as propostas. “A Lei da Ficha Limpa é patrimônio do povo brasileiro e sua defesa é um dever coletivo”, afirma o MCCE.
A íntegra da Nota segue em anexo.
Nota Pública
MCCE REPUDIA O ATAQUE À LEI DA FICHA LIMPA POR MEIO DO PLP 192/2023 E DO PLP 112/2021
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) vem a público manifestar repúdio às recentes investidas do Senado Federal contra a Lei da Ficha Limpa, uma das mais importantes conquistas da sociedade brasileira no combate à corrupção e na defesa da ética na política.
Nesta terça-feira, 26 de agosto, está prevista para votação no Plenário do Senado a apreciação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023, que representa um grave retrocesso à legislação eleitoral. Tal projeto enfraquece diretamente os dispositivos da Lei da Ficha Limpa ao flexibilizar os prazos de inelegibilidade, permitindo que políticos condenados por crimes graves retornem mais rapidamente às urnas, mesmo sem o cumprimento integral das sanções previstas em lei.
Aprovada em 2010 por meio de iniciativa popular, com o apoio de mais de 1,6 milhão de brasileiras e brasileiros, a Lei da Ficha Limpa tornou-se símbolo do engajamento cívico e da luta contra a impunidade. Enfraquecê-la é desrespeitar a vontade popular e abrir caminho para o retorno precoce de agentes públicos que já traíram a confiança do povo.
Este ataque não é um caso isolado. Também tramita no Senado o PLP 112/2021, que igualmente ameaça pilares fundamentais da Lei da Ficha Limpa e do sistema de fiscalização eleitoral. Ambos os projetos beneficiam interesses da classe política em detrimento da democracia, da transparência e da moralidade pública.
O MCCE alerta a sociedade civil e conclama todas e todos a se mobilizarem: é urgente que cidadãs e cidadãos pressionem suas representantes e seus representantes no Senado para que votem contra o PLP 192/2023 e o PLP 112/2021.
A democracia brasileira não pode ser enfraquecida por medidas legislativas que desconstroem avanços históricos e comprometem a integridade das eleições. A Lei da Ficha Limpa é patrimônio do povo brasileiro e sua defesa é um dever coletivo.
Diga NÃO ao retrocesso. Diga SIM à ética na política.
Brasília/DF, 25 de agosto de 2025
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
MCCE
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