Quinta, 11 de dezembro de 2025
Renúncias fiscais — O escândalo da ‘bolsa empresário’ de Ibaneis Rocha
Enquanto corta orçamento de saúde e educação, GDF ampliou benefícios tributários em 452% desde 2019
Brasil de Fato — Brasília (DF)
O governo insiste que a arrecadação segue “em um bom e saudável ritmo”, mas que é preciso controlar gastos
| Crédito: Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O orçamento de 2026 do governo Ibaneis Rocha (MDB) revela uma escolha política clara: enquanto corta bilhões da saúde e da educação, o Distrito Federal mantém uma verdadeira “bolsa empresário” financiada com recursos públicos. As renúncias fiscais previstas chegam a R$ 10,2 bilhões em 2026, um aumento de 452,26% em relação a 2019. É o nosso dinheiro sendo usado para privilegiar os amigos do Rei, enquanto a população sofre na fila das unidades de saúde.
Na educação, o desmonte é explícito: em relação ao Plano Plurianual para 2026, o governo corta R$ 3,6 bilhões, uma redução de 25,8% nas dotações da área, ao mesmo tempo em que o orçamento total do DF cresce 11,6% e a despesa de pessoal e encargos da Secretaria de Educação sobe apenas 1,32%, abaixo do crescimento vegetativo da folha, o que coloca em risco progressões, direitos já garantidos em lei e a própria manutenção da qualidade do ensino.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) previa destinar cerca de 21,72% do Fundo Constitucional para a educação, mas a Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) reduz essa participação para 17,98%, produzindo um corte superior a R$ 1 bilhão em relação ao mínimo que o próprio governo havia se comprometido a aplicar, e, para maquiar esse desfinanciamento, o GDF ainda recorre a manobras contábeis ao incluir R$ 66,9 milhões do Passe Livre Estudantil e R$ 37,7 milhões de despesas com ensino superior como se fossem gastos de educação básica, tentando inflar artificialmente o cumprimento do mínimo constitucional.
Na saúde, o roteiro se repete. Em comparação ao que o Plano Plurianual Participativo (PPA) projetava, o orçamento da área sofre um corte de R$ 3,9 bilhões, uma queda de 21,3% nas dotações, em um cenário de filas intermináveis, falta de exames, cirurgias e leitos. É a área mais mal avaliada pela população do DF.
Mesmo diante dessa realidade, a participação da saúde no Fundo Constitucional cai para 27,79%, abaixo dos 32,44% sinalizados pela LDO. A escolha é inequívoca: em vez de ampliar investimentos para enfrentar a crise do SUS no DF, o governo reduz recursos e aprofunda o colapso da rede.
Quando se observa a explosão das renúncias fiscais, as prioridades ficam ainda mais nítidas. Em 2019, o DF renunciava a cerca de R$ 1,85 bilhão em receitas tributárias; em 2026, esse valor alcança R$ 10,2 bilhões. A comparação com outros entes federados ajuda a dimensionar: o orçamento inteiro do estado de Sergipe para 2023 foi aprovado em torno de R$ 13 bilhões.
Em outras palavras, o que o GDF decide abrir mão em benefícios tributários se aproxima de todo o orçamento anual de um estado brasileiro. Ao mesmo tempo, são cortados bilhões de educação e saúde em relação ao planejamento aprovado.
Essa política faz parte do cenário que coloca o Fundo Constitucional do DF em risco. O governo afirma, com razão, que o FCDF é essencial para financiar saúde, educação e segurança e que qualquer redução nos repasses ameaça o equilíbrio das contas. Para 2026, a LDO projeta algo em torno de R$ 27 bilhões vindos do Fundo. Mas se o DF pode abrir mão de R$ 10,2 bilhões em benefícios tributários para setores privilegiados, com que coerência sustenta que é “indispensável” receber integralmente esses recursos da União para financiar justamente as áreas que vêm sendo cortadas no orçamento local?
Ao optar por ampliar renúncias fiscais enquanto reduz recursos para educação, saúde e outras áreas essenciais, o governo Ibaneis usa o orçamento para blindar privilégios e não para garantir direitos. O desenho da PLOA de 2026 deixa claro que o GDF governa para os mais ricos, protege quem já concentra renda e poder e abandona justamente quem depende da escola pública para assegurar o futuro dos filhos e quem sofre nas filas das unidades de saúde para conseguir um atendimento médico mínimo.
*Gabriel Elias é doutor em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB).
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato DF.
Matéria postada originalmente no BdF em 10.dez.202 — Editado por: Clivia Mesquita
