Terça, 9 de dezembro de 2025
MAIS FÁCIL VER GENERAL NA PRISÃO DO QUE DO COMANDO VERMELHO UM PODEROSO CHEFÃO
“Você me chamou
Para esse pagode
E me avisou
Aqui não tem pobre
Até me pediu pra pisar de mansinho
Porque sou da cor, eu sou escurinho...
Aqui realmente está toda nata
Doutores, senhores
Até magnata
Com a bebedeira e a discussão
Tirei a minha conclusão...
Se gritar pega ladrão
Não fica um, meu irmão!
Se gritar pega ladrão
Não, não fica um...”
(“Reunião de Bacana”, de Ary do Cavaco e Bebeto de São João).
O gaúcho Luiz Edson Fachin, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), doutor em Direito e reconhecido civilista, desconfortado com a indecorosidade das cortes jurídicas brasileiras, resolveu propor um Código de Conduta a vigorar para a alta magistratura do Brasil. E apresentou como sugestão o atual Código Alemão.
Do portal UOL, de 8/12/2025, extraímos algumas definições, prescrições e recomendações, das diretrizes de conduta para juízes do Tribunal Constitucional Federal alemão. Elas estão organizadas em 16 artigos divididos em quatro capítulos que estabelecem os princípios gerais, regras para atividades não preditivas, conduta após o fim do mandato e diretrizes comportamentais.
Uma das exigências está em que os juízes só podem aceitar remuneração para palestras, para participação em eventos e para publicações desde que isso não afete a reputação do tribunal e dê origem a quaisquer dúvidas sobre a sua independência, imparcialidade, neutralidade e integridade do magistrado.
Enquanto no Brasil quase não há transparência em relação aos ganhos dos membros do STF com participação em eventos, a Suprema Corte alemã exige que os seus juízes divulguem em seu site os ganhos financeiros com essas atividades. O tribunal da Alemanha também exige que os magistrados levem em conta se a natureza do evento é compatível com a dignidade do seu ofício e de sua percepção da reputação do tribunal.
Ainda que a iniciativa do Ministro Luiz Fachin, em nenhum momento fosse associada ao recente comportamento de seu colega no STF, José Antonio Dias Toffoli, é evidente que o escândalo da “cordialidade” dos representantes do Banco Master para com o Ministro, mais antigo do que Fachin num ambiente em que antiguidade é posto, e a teia de envolvidos na liquidação do Master, foi fundamental para que se tentasse colocar um ponto final nestas relações indecorosas.
Mas a saudável iniciativa, como a do Ministro Fachin, mudará o mar de lama que infesta a vida pública no Brasil? Certamente que não. E a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, nem completados dez dias do escândalo envolvendo não apenas o Ministro Toffoli como outros personagens da vida pública nacional, no jatinho do Master, por votação entre seus deputados, aprova a revogação da prisão de Rodrigo Bacellar, seu presidente, por 42 contra 21 votos e duas abstenções. O que fez Bacellar? Simplesmente alertou um membro do Comando Vermelho que a polícia bateria em sua porta, dando assim possibilidade de fugir a tempo.
E veja o caro leitor que estamos entrando no ano eleitoral, que poderia produzir profunda mudança na administração do Brasil. Serão eleitos o Presidente e Vice-Presidente da República, todos os governadores, dois terços dos senadores, todos deputados federais. Porém qual a expectativa? Que a mudança seja mínima e não necessariamente para melhor, mas ampliando o poder da marginalidade, do Comando Vermelho (CV), do Primeiro Comando da Capital (PCC), do Terceiro Comando Puro (TCP) e Amigos dos Amigos (ADA), rivais do CV no Estado do Rio de Janeiro. O Rio de Janeiro já foi apelidado de “Home Office dos Bandidos”, pois neste Estado estão os dirigentes do crime na Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás e Pará.
Coincidência? Claro que não. Desde 1998, com exceção dos vice-governadores Benedita da Silva (2002-2003) e Francisco Dornelles (2018) todos Governadores e Vice que assumiram ou estão presos, ou já o foram, ou respondem processos criminais, a saber: Marcello Alencar, Anthony Garotinho, Rosinha Garotinho, Sergio Cabral, Luiz Fernando Pezão, Wilson Witzel e Claudio Castro.
O vergonhoso comportamento dos deputados da ALERJ foi interpretado por alguns como receio de que votando contra Bacellar fossem assassinados na saída do Palácio Tiradentes.
Não foi pela Operação Contenção, contra a raia miúda, que a população carioca anda com medo. Foi porque o Comando do Crime tomou o executivo, legislativo e judiciário do RJ.
O que intimida o crime no Rio de Janeiro é a Polícia Federal. Daí os projetos de lei que o ex-Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo e deputado federal Guilherme Derrite vem apresentando para fortalecer as polícias estaduais, dificultando a ação conjunta e uniforme com o governo federal em investigações ou operações que atinjam os “poderosos chefões”, que pertencem às cúpulas do legislativo e judiciário nacionais.
A FRESTA POR ONDE SE INSTALA O FASCISMO E A EXTREMA DIREITA
Viajando pela Europa no final do século XX, início do XXI, pudemos observar, principalmente nas grandes cidades, Paris, Londres, Milão, o aumento da marginalidade, até mesmo mais agressiva do que aquela que víamos antes do Consenso de Washington (1989). Houve mudança na sociedade, indubitavelmente. E para pior, muito pior.
Poderíamos estabelecer, para o Brasil, os governos Dutra ou Castelo Branco como início desta mudança, mas tomaremos 1985, quando os militares entregaram o poder aos civis e o povo, iludido pelas mídias, festejou a “redemocratização” (!).
O que veio com essa democracia foi o poder das finanças apátridas, aquele pequeno grupo dos trilionários, para quem os funcionários do Fundo Monetário Internacional (FMI) produziram o Consenso (?) de Washington.
No Brasil, coube a Fernando Henrique Cardoso (FHC) trazer o Consenso de Washington em 1999, dez anos depois, sendo presidente do Banco Central (BACEN), Armínio Fraga, com o apelido de tripé macroeconômico: câmbio flutuante, metas de inflação e superávit primário. Os ganhos da Constituição de 1988 foram então totalmente eliminados, pois FHC já promovera o afastamento do poder público de diversas atividades, dentre as quais a energia e as telecomunicações. As finanças levaram tudo.
Ao declarar, num programa transmitido por canal aberto de televisão, que Fernando Henrique Cardoso fora o melhor presidente do Brasil, o Ministro Gilmar Ferreira Mendes, do STF, esclareceu para quem dirige seus votos: para os interesses das finanças apátridas.
E são estes interesses que abriram a fresta pela qual o fascismo se instalou no Brasil e no Ocidente, transformando para seu povo viver o lugar inóspito e perigoso que presenciamos.
E não nos referimos apenas a Jair Bolsonaro, mas a todos que na vida pública e no seu dia-a-dia advogam os interesses de traficantes, contrabandistas, milicianos e marginais de toda espécie. Nos Bancos e no Caju e na Maré, nos corredores dos poderes e no cinturão formado pelo Centro, Riachuelo e Estácio. Em quaisquer destes lugares o leitor estará sendo vítima de algum ato ilícito que, na melhor hipótese, apenas levará seu suado dinheiro.
Porém com os partidos políticos e a maioria absoluta, quase a totalidade dos que se apresentam às urnas, a grande expectativa é que nada mude ou, provavelmente, com a segurança eleitoral, piore.
E o medo, que é dos piores conselheiros, que leva mais à covardia do que ao enfrentamento, fará os fascismos, pois têm muitas caras e fantasias, chegarem ao Brasil, como observamos na Europa e na América Latina, o que se dirá dos EUA, onde os direitos humanos já foram revogados pelas práticas política e policial.
O primeiro passo é nos informarmos corretamente. Buscar na literatura especializada, nas críticas, nos debates, a informação que a mídia hegemônica normalmente oculta. E participar. O sucesso da China, hoje a maior potência mundial, não se deveu apenas aos investimentos e à dedicação de seus cientistas, mas à participação popular, desde os 16 anos nas Assembleias locais, provinciais, de onde saem os futuros dirigentes. É bem verdade que na administração pública chinesa não prosperam os marginais, muitas vezes executados, servindo de exemplo para não constituírem seguidores. E não são raia miúda.
Neste ano eleitoral é imperioso lutar pelo Brasil, pela adoção de plebiscitos para aprovação das reformas, a se iniciar pela do próprio Estado Brasileiro e da Administração Pública.
Pedro Augusto Pinho, administrador aposentado.
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