“ Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)
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quinta-feira, 7 de agosto de 2025

ANIVERSÁRIO HOJE —19 anos da Lei Maria da Penha: medida protetiva é ‘coração’ da norma, diz promotora

Quinta, 7 de agosto de 2025

Para Érica Canuto, mudança cultural ainda é o maior desafio no combate à violência contra a mulher

Brasil de Fato — São Paulo (SP)
07.ago.2025

Nesta quinta-feira (7), a Lei Maria da Penha completa 19 anos. Reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência doméstica, a norma é considerada um marco na proteção dos direitos das mulheres no Brasil. Mas, apesar dos avanços, o machismo estrutural ainda impede que a lei alcance todo o seu potencial.

“Estamos há 19 anos com uma lei que mudou completamente a história que era contada sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher”, afirma Érica Canuto, promotora do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN), em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato. “Tínhamos um paradigma anterior, que era o da proteção insuficiente, que o homem pagava pelo crime com uma cesta básica, não tinha medida protetiva, proteção, rede…”, lembra.