Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)
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sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025

Procuradoria do DF acolhe pedido de revogação da privatização da BR

Sexta, 7 de fevereiro de 2025

PR-DF identificou efeitos negativos da privatização para o mercado de combustíveis e para a autonomia do Estado brasileiro


Da AEPET (Associação dos Engenheiros da Petrobras), com informações do Coletivo Ativista*

No último dia 16 de janeiro, a Procuradoria da República do Distrito Federal recebeu e acolheu um pedido formal para anular o processo de privatização da empresa, com a proposta de reestatização e apuração de eventuais ilícitos cometidos durante a venda de ativos.

O pedido tramita sob o número de Tombo 1.16.000.000229/2025-95, e o caso está sendo analisado pelo procurador Gustavo Magno Goskes Briggs de Albuquerque, da 3ª Câmara do Consumidor e Ordem Econômica.

A BR Distribuidora, criada em 1971, foi um dos pilares estratégicos do Brasil no setor de energia, com uma importância crucial para o desenvolvimento econômico e a soberania energética nacional.

Durante décadas, a empresa atuou como reguladora do mercado de combustíveis, assegurando preços justos e combatendo práticas monopolistas, o que contribuiu para a estabilidade econômica do país.

IMPACTOS DA PRIVATIZAÇÃO

A privatização da BR Distribuidora, concluída em 2019, gerou preocupações significativas sobre os efeitos para o mercado de combustíveis e para a autonomia do Estado brasileiro.

Entre os principais impactos negativos, destacam-se: