Terça, 10 de setembro de 2024
Punição prevê perda de aposentadoria, restituição de gastos do Estado e compensação por danos morais
Carolina Bataier
Brasil de Fato | São Paulo (SP)

Marighella foi assassiando a tiros em uma emboscada organizada pelo Dops - Reprodução
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para que 37 ex-agentes da ditadura civil-militar sejam responsabilizados na esfera cível pela execução de Carlos Marighella. A ação pede que os envolvidos no crime percam aposentadorias, restituam gastos do Estado brasileiro com indenizações concedidas a familiares da vítima e paguem compensações financeiras por danos morais coletivos que a repressão política causou à sociedade. No caso de réus já falecidos, os herdeiros deverão arcar com as reparações. Por se tratar de um crime contra a humanidade, os acusados não podem se beneficiar da prescrição – quando, após um período determinado, o Estado perde o direito de aplicar a punição.
Marighella dirigia a Aliança Libertadora Nacional (ALN), organização de resistência armada à ditadura, e era considerado o inimigo público número 1 do regime militar. Ele foi assassinado a tiros na capital paulista, na noite de 4 de novembro de 1969, em uma emboscada armada pelo Departamento de Ordem Política e Social (Dops) e liderada pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury, um dos réus da ação. Fleury morreu em 1979.
